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Alerj aprova PL das progressões e promoções dos serventuários!

Uma goleada favorável aos serventuários hoje (19) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Dos 49 deputados presentes, 46 deram parecer favorável ao PL 1461/2019, que altera o sistema das progressões e promoções dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Expectativa, galerias lotadas e gritos de incentivo a cada parecer favorável dos deputados. Os serventuários responderam ao chamado do Sindjustiça-RJ e foram à Alerj acompanhar a votação.

Muito desse resultado se deve ao trabalho permanente do Sindjustiça-RJ e dos membros da categoria, junto à atual Administração do TJ, que reconheceu como justa a demanda, aprovando o PL no Órgão Especial, e depois na Alerj. Para a entidade, não resta dúvida que a articulação, o bom diálogo, as mobilizações e tudo que foi proposto e executado pelos dirigentes, refletiu no resultado favorável.

Durante a votação, mais de uma vez se ouviu dos parlamentares elogios sobre a qualidade do serviço dos serventuários do TJRJ; e que a inércia em relação aos reajustes e progressões puniria quem presta um ótimo trabalho para a população.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) explicou que foi durante a audiência pública que ficou claro para ele a legalidade do projeto, principalmente porque foi explicada a questão de o PL não impactar na saúde financeira do estado.

O parlamentar compreendeu que a extinção de 309 cargos que estão em vacância no TJRJ fará com que não haja impacto no regime de recuperação fiscal do estado. “Eu acho que há legalidade e oportunidade no projeto. Meu voto é sim”, disse com veemência o parlamentar.

A parlamentar Marta Rocha (PDT), que votou pela bancada do partido, entendeu e concordou com os serventuários, “voto sim a esse desejo dos servidores”. Já Flávio Serafini (PSOL), parabenizou a categoria e disse: “essa medida estimula os servidores, contempla-os com essa possibilidade. Não é concessão de privilégio, é justiça”.

No fim, a pauta tornou-se suprapartidária, com votos favoráveis de deputados do PSL, PT, PSD, DEM, MDB e demais partidos. O deputado Dr. Serginho (PSL), disse em alto e bom som: “sempre a favor da manutenção dos direitos dos servidores”.

Waldeck Carneiro (PT), que também enalteceu a prática do bom debate feita pelo sindicato, destacou que o encaminhamento contrário do deputado Alexandre Freitas – Novo, com o voto de mais dois parlamentares (Jorge Felippe Netto – PSD; Renan Ferreirinha – PSB), se deve ao fato de eles não conhecerem com profundidade a matéria.

Também explicou que haverá mais diálogos sobre o tema, já que há indicativo de uma “Indicação Legislativa”, feita pelo parlamento para debater outras emendas que ficaram de fora da votação nesta terça-feira. “Tudo isso não está esquecido. Foi um acordo feito para aprovar a matéria”, disse Waldeck.

Outro posicionamento que explica o atual momento dos serventuários e a importância da aprovação do PL foi dado pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PSD): “tudo agora é bater em servidor. Não vamos fazer igual. Vamos votar sim”.

Para o Sindjustiça-RJ, esse é o momento muito importante para os membros da categoria. Os serventuários passam por um processo longo de desgaste, perdendo direitos, sofrendo com assédio e precarização crescentes, e mais de cinco anos sem reajuste salarial.

Essa aprovação é um sinal, acima de tudo, de que os serventuários do Tribunal de Justiça fluminense – eleito por 10 anos seguidos o mais eficiente do país – merecem respeito e reconhecimento.

O projeto segue agora para sanção do governador do estado, Wilson Witzel.

Luta pela reposição

Com a vitória de hoje, os serventuários estão a um passo de conquistar as progressões e promoções automáticas. Porém, uma luta ainda precisa de muita mobilização. Tendo em vista a retirada da emenda nº 10 do PL – que propunha a reposição das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses –, o Sindjustiça-RJ continuará na luta pela data-base e reajuste salarial, com perdas acumuladas que chegam a 37%.

A retirada da emenda foi inevitável pelo risco de rejeição do projeto de lei em sua totalidade.

Fonte: Sindjustiça-RJ 

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