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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Consulta Processual

1996.001.017681-6 24 % – Sindjustiça

 : :  Dados do Processo : :
  Tipo de Ação :  Execuçaõ de sentença
  Assunto :  24 % – SIND – JUSTIÇA
  Juízo :  9º VARA DE FAZENFA PÚBLICA
  Comarca :  CAPITAL
  : :  Últimos Andamentos : :
   Data
   Descrição
   26/07/2017  

Decisão: 1) O ex-patrono Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior interpôs, tempestivamente, embargos de declaração às fls. 1555/1557 em face da decisão de fls. 1367. Conheço dos embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, porém deixo de dar provimento por inexistência dos requisitos previstos no art. 1022 do CPC/2015. O que o embargante pretende, na verdade, é debater uma decisão por via de embargos de declaração, o que não se pode admitir. Encontrando-se o embargante irresignado com a decisão, deve interpor o recurso cabível. Destaca-se, ainda, que a matéria encontra-se preclusa em sede de agravo, conforme acórdão de fls. 1349/1354, no qual ao analisar a pretensão do embargante, o ilustre Desembargador Relator ressaltou que ´a aferição da atuação do recorrente, com a quantificação dos respectivos honorários, demanda a deflagração de uma ampla atividade de cognição judicial´, devendo, portanto, ser discutida através da via própria Por tais razões, REJEITAM-SE os embargos declaratórios; 2) Fls. 1564, item ´a´- Anote-se onde couber;

   19/07/2017  

EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 1367, CERTIFICO QUE: O ITEM 1 FOI CUMPRIDO CONFORME OFÍCIOS DE FLS. 1368 E 1369, TENDO SIDO RESPONDIDOS ÀS FLS. 1370/1540; APENAS OS AUTORES ABILIO IGNÁCIO DE SIQUEIRA NETO – FLS. 1541/1542 -, JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR – FLS. 1544/1554, 1555/1557 E 1560 -, ABEL MAIA PEREIRA E OUTROS – FLS. 1558/1559 -, ESPÓLIO DE ADALGISA FARIAS DE QUEIROZ – FLS. 1562/1573 – SE MANIFESTARAM SOBRE O DESPACHO ACIMA REFERIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1555/1557 C/C 1566 SÃO TEMPESTIVOS (A PETIÇÃO DE FLS. 1566 PEDE PARA DESCONSIDERAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1544/1554).

   15/02/2017  

Despacho: 1 – Cumpra-se o item 2 de fls. 1345. 2 – Fls. 1355/1360: Nada prover tendo em vista o teor de fls. 1349/1354. 3 – Às partes sobre fls. 1361 e seguintes.

   23/01/2017  

DECISÃO: A parte ré interpôs, tempestivamente, embargos de declaração em face da decisão de fls. 1277. Conheço dos embargos de declaração interpostos, na forma do art. 1.022 do CPC/2015. Todavia, NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo a ausência de qualquer das hipóteses autorizativas previstas no art. 1.022 do CPC/2015. Consigne-se que, na verdade, pretende o embargante a suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores em face da decisão embargada, situação já apreciada, e deferida, pela instância superior nos autos do referido recurso, conforme cópia de fls. 1320/1321, da qual, inclusive, demonstra o embargante estar ciente. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) Sem prejuízo do julgamento dos agravos de instrumentos pendentes de julgamento (fls. 1252/1270 e 1303/1321), cumpra-se o item 4 de fl. 1277, expedindo os ofícios ali requeridos. 3) Ao antigo patrono dos autores (JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR), na qualidade de terceiro interessado, para que se manifeste sobre proposta de fls. 1340/1341, no prazo de 10 dias. 4) No mais, aguarde-se o julgamento dos agravos.

   09/03/2016  

1 – Ao cartório para certificar o cumprimento do art. 526 do CPC. 2 – À parte ré sobre fls. 1237/1251. 3 – Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 1121/1184.

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