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82 ANOS DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL

No dia 24 de fevereiro foi comemorado os 82 anos de conquista do voto feminino no Brasil. A data marca a história de lutas vividas por mulheres no século XX para garantir o direito de liberdade eleitoral, entre outros paradigmas da luta feminista.

Durante a Revolução Francesa, o Marques de Condocert, em atitude considerada “inimaginável” para o ano de 1790, ocupou a assembleia nacional e criticou os políticos que impediam as mulheres de participarem dos pleitos eleitorais. A atitude foi considerada pioneira e foi suficiente para arrastar multidões por toda a Europa em prol do voto feminino. Na Inglaterra, a luta tomou forma de movimento sufragista depois da publicação de textos de John Stuart Mill. O inglês escreveu o livro The Subjection of Women (1869), no qual revelava a subutilização legal das mulheres, e pedia a igualdade total de direitos. A partir dessa campanha, o pedido de paridade entre os sexos ultrapassou os territórios europeus e em 1893, a Nova Zelândia tornou-se o primeiro país a garantir o voto feminino.

No Brasil, a luta foi incorporada pela ativista e bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Em viagens pela Europa e Estados Unidos, ela acompanhou a luta dos movimentos feministas. Ao voltar para o Brasil, Bertha Maria criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e foi representante do País na Liga das Mulheres Eleitoras. Com a Revolução de 1930 e o aniversário de dez anos da criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, o movimento sufragista conseguiu a vitória no ano de 1932.

O voto feminino foi garantido através do Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.

PRIMEIRA ELEITORA NO BRASIL — Cinco anos antes da assinatura de Getúlio, a professora Celina Guimarães Viana conseguiu o registro para votar. Ela é a primeira mulher brasileira eleitora.

Nascida no Rio Grande do Norte, Celina solicitou a inclusão de seu nome na lista de eleitores da cidade de Mossoró em 1927, ano em que o município permitiu lei eleitoral de que poderiam “votar e serem votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem condições exigidas pela lei.

Já a primeira mulher a se eleger foi Luíza Alzira Soriano. Ela tomou posse em 1º de janeiro de 1929. Luíza, que era viúva, disputou o cargo de prefeita da cidade de Lajes, interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido Republicano e obteve vitória com 60% dos votos.

Nas últimas décadas ocorreram muitos avanços que permitiram a igualdade e liberdade das mulheres, tanto no cenário político como nas áreas sociais. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2012, na Câmara dos Deputados existem 44 deputadas, e no Senado Federal, dos 81 cargos eletivos, 13 são ocupados por mulheres. Já nos municípios, as mulheres ocupam 10% das prefeituras e 12% são vereadoras. (informações da Fenajud)

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