Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Consulta Processual

88.001.040463-2 70,5% – (Que se transformou em transformou 24%)

 : :  Dados do Processo : :
  Tipo de Ação :  Ação Ordinária
  Assunto :  70,5% (QUE SE TRANSFORMOU EM 24%)
  Juízo :  3ª Vara de Fazenda Pública
  Comarca :  Capital
  : :  Últimos Andamentos : :
   Data
   Descrição
   18/08/2017  

Documento eletrônico juntado de forma automática.

   12/06/2017  

Decisão: Tendo em vista que não houve oposição do réu, defiro as habilitações requeridas às fls. 33151/33159. Anote-se. Após, digam as partes.

   14/07/2016  

Despacho : Fls.33112/33119: A petição deverá ser encaminhada para a execução individual, onde será apreciado seu pedido de habilitação.

   18/12/2015  

houve juntada de petição na presente data

   14/05/2015  

Devido ao prosseguimento da execução individualizada cada autor recebeu um número diverso,estando os autos principais(1988.001.040463-2) em fase de juntada de habilitação de autores,afim de seguir a devida execução.

   19/03/2014  

Processo em fase de execução individualizada,conforme determinação do Juízo.

   05/12/2012  

Atualmente o processo encontra-se com o perito para cálculos, conforme determinação do juízo.

   13/02/2012  

A questão atual encerra a execução dos valores atrasados. Muitos autores ingressaram com Agravo de Instrumento visando ser a liquidação por meros cálculos aritméticos e não por perícia, como determina a sentença liquidanda. O SIND-JUSTIÇA representa apenas 2 (dois) Autores e aguarda tal desfecho para a deflagração da perícia, paga pelo Estado.

   16/03/2011  

PUBLICADO DESPACHO.

   01/03/2011  

CONCLUSÃO AO JUIZ.DESPACHO: À parte autora, sobre fls. 4102/4117. Após, ao Ministério Público.

   16/02/2011  

Sem alteração.

   11/02/2011  

Para certificar.

   10/02/2011  

Despacho: Ao cartório: 1- certifique se os peticionantes de fls. 4046 e 4040 são partes na presente demanda, caso não façam parte da presente demanda desentram-se as mesmas e devolvendo-as aos requentes. 2- Junte-se a petição que consta no sistema.

   09/02/2011  

Conclusão ao juiz.

   08/02/2011  

Juntada de petição.

   04/02/2011  

Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo. 10/01/2011 – Protocolo 201100076042 – Proger Comarca de Itaboraí 07/01/2011 – Protocolo 201100047341 – Proger Comarca da Capital 07/01/2011 – Protocolo 201100027620 – Proger Comarca de São Gonçalo

   12/11/2010  

Decisão: Descrição: Vistos, etc…, 1 . Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Jorge Soares Chaim e Outros, contra da decisão prolatada por este Juízo às fls. 4007, nos autos da Execução de Título Judicial que move Selma Rodrigues Esteves e Outros em face do Estado do Rio de Janeiro, por entender a existência de obscuridade quanto a imposição da astreinte a parte Executada, Estado do Rio de Janeiro, caso venha a descumprir ao ordenamento obrigacional a que fora condenado. Os presentes Embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual os recebo e passo ao seu exame. Cediço de que, para que a multa coercitiva passe a incidir é preciso que a respectiva decisão esteja com a eficácia liberada, que tenha transcorrido o prazo assinado para o cumprimento do dever imposto e que o devedor tenha sido pessoalmente intimado a seu respeito. A função das astreintes é vencer a obstinação do devedor ao cumprimento da obrigação, por isso do seu termo a quo ocorrer quando da ciência do obrigado e da sua recalcitrância. Concedido o provimento liminar, é da ciência do mesmo que se caracteriza a resistência ao cumprimento do julgado, incidindo a multa até que se efetive o ato judicial determinado. A decisão ora recorrida (fls. 4007) fixou ao Executado uma multa pecuniária diária na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) caso venha a descumprir ao ordenamento judicial, com prazo fixado em 30 (trinta) dias, cuja intimação se efetivou em data de 20/Outubro/2010. Portanto, ainda não exaurido o prazo legal para a execução da mesma. Têm-se, ainda, que a aludida multa pecuniária fixada na decisão recorrida, em momento algum, individualizou-a, não havendo, assim, qualquer obscuridade em seu contexto. Desta forma, recebo os Embargos de Declaração opostos e os rejeito por entender não haver qualquer obscuridade quanto ao seu contexto. 2 . Sobre a peça Impugnativa ofertada pela parte Executada (fls. 4005/4006), manifestaram-se os Exeqüentes, apresentando seus respectivos petitórios (fls. 4.014/4016; fls. 4017/4027; fls. 4028/4032), impondo-se, assim, pelo pronunciamento ao ilustre representante do parquet Estadual sobre a mesma, advindo seguidamente os aludidos autos para sua imediata apreciação. P. I.

   19/10/2010  

Na presente data esta entidade aguarda o retorno do mandado de intimação que fora enviado para o Réu, bem como espera pela publicação para verificar nos autos do que se trata as fls. 4005/4006 citadas no despacho mencionado no andamento anterior.

   15/10/2010  

Nesta data o processo retornou da conclusão com despacho ordenando a Intimação do réu para cumprir a obrigação imposta sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como determinando que os autores se manifestassem sobre as Fls.4005/4006, e a após que seja remetido os autos ao Ministério Público.

   05/10/2010  

Nesta data o MP devolveu o processo para o Cartório, bem como confeccionou parecer favorável a petição protocolizada noa dia 10 de setembro do fluente ano por esta entidade sindical, uma vez que opinou pela aplicação da multa para o ERJ, e na eventualidade da mantença do descumprimento, que o processo retornasse para o Promotor se manifestar com relação ao pleito de sequestro.

   21/09/2010  

O presente processo foi remetido ao MP.

   16/09/2010  

A Exma. Juíza determinou que o processo fosse remetido ao MP para que o D. Promotor elaborasse o parecer ministerial.

   10/09/2010  

Diante da inércia do Estado do Rio de Janeiro após o lapso temporal de 30 dias estipulada pela Exma. Juíza, esta entidade sindical protocolizou nesta data petição requerendo que seja deferida a cominação de multa no valor de R$ 1.500,00 por dia de inadimplemnto, e alternativamente, na eventualidade da mesma não alcançar o resultado almejado, requer ainda, o sequestro da quantia correspondente mês a mês a implementação do percentual de 24% nos vencimentos/proventos dos autores.

   02/09/2010  

Diante do oficio encaminhado para a Exma. Desembragadora Relatora do Agravo de Instrumento interposto por esta entidade sindical informando que a Magistrada da Vara de origem reconsiderou a decisão, o referido recurso perdeu o seu objeto e por isso a Relatora prolatou sua decisão no sentido de negar seguimento.

   03/08/2010  

Nesta data a Exma. Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública reconsiderou a decisão anteriormente exarada nos seguintes termos: Cuidam-se de pedido de reconsideração acostado às fls.3877/3880 e de embargos de declaração interpostos às fls.3957/3959 em face da decisão de fls.3841. Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial. Assiste razão aos ora requerentes. Novamente compulsando o volumoso processado, bem como após analise da manifestação da Ilústre Promotora de Justiça de fls.3881/3882, impõe-se reconsiderar a decisão ora impugnada. Em verdade, essa magistrada partiu da premissa de que os autrores, ora exequentes, desde logo pugnavam pelo início da execução pelo artigo 730 do CPC referente à verba pretérita, considerando finalizada a fase de liquidação quando o expert indicou o percentual de reajuste devido aos autores, qual seja, 24%. Ocorre que, por ora, os exequentes buscam tão somente o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na implementação do reajuste de 24% (vinte e quatro por cento) nos seus vencimentos. Contudo, destaco que, quando do requerimento dos interessados para instauração da execução na forma do artigo 730 do CPC, indispensável ao bom andamento do feito sejam autuadas em separado cada uma das execuções. Isso porque o processo já está iniciando o 20º volume e o polo ativo é ocupado por 1.200 (mil e duzentos) autores/exequentes. Pelo exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão de fls.3847, tornando-a sem efeito. Por conseguinte, determino ao cartório que: 1 – Proceda a abertura do 20º volume; 2 – Oficie a Excelentíssima Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento 0029361-14.2010.8.19.0000 – 1ª Câmara Cível informando sobre a reconsideração ora efetuada, instruindo-se o ofício com cópia desta decisão. 3 – Atenda ao MP – item 1 de fls.3881. 4 – Após, diligencie para citação pessoal do réu, na forma e para os fins do artigo 632 do CPC. Decorridos 30 dias da data de juntada do mandato citatório devidamente cumprido e sem manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. Fls.3955/3956 – nada a prover diante do supra decidido.

   08/07/2010  

Decisão no agravo de instrumento nº 0029361-14.2010.8.19.0000 Despacho:FLS. 87/87 VERSO: TENDO EM CONTA QUE OS AGRAVANTES SE INSURGEM CONTRA A DECISAO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE PLANILHA DA VERBA ATUALIZADA E ALEGAM QUE PRETENDEM A IMEDIATA IMPLEMENTACAO DE 24% AOS SEUS VENCIMENTOS, SENDO O CASO DE EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO DE EXECUCAO DE VALORES ATRASADOS, JULGO NECESSARIO PRIMEIRO AFERIR INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, DE MODO QUE, DE FATO, O PRONUNCIAMENTO DE FLS. 81 NAO SE MOSTROU OPORTUNO, E POR ISSO O RECONSIDERO. REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES. APOS SUA VINDA, APRECIAREI O PLEITO DE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO.

   05/07/2010  

DECISÃO- 1) Mantenho a decisão agravada, por seus jurídicos fundamentos; 2) Seguem informações em separado; 3) Cumpra-se a decisão de fls. 442. Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão – sem certidão

   23/06/2010  

Decisão no agravo de instrumento nº 0029361-14.2010.8.19.0000- FLS:81…DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO…OFICIE-SE PARA INFORMACOES…INTIME-SE PARTE AGRAVADA.

   23/06/2010  

Promoção do MP : Em decorrência entende o MP que assiste razão aos requerentes … nÃo foi formulado requerimento, pelos autores, no sentido da instauração da execução objeto do artigo 730 do CPC, mas sim da instauração da execução da obrigação de fazer objeto da condenação… manifesta-se o MP no sentido de que seja reconsiderado o determinado por este Juízo, determinando-se a citação do réu, em execução, na forma do artigo 632 do CPC, para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implementação do reajuste, na folha de pagamento dos autores, do percentual determinado pela r. sentença, em prazo a ser estipulado por este r. Juízo. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2010.

   21/06/2010  

Tendo em vista a decisão da Juíza da 3ª Vara de Fazenda no dia 09 de junho do corrente ano, esta entidade sindical protocolizou nesta data uma Reconsideração junto a Vara de Origem, bem como o Agravo de Instrumento que fora distribuido com prevenção para a 1ª Camara Civel.

   07/06/2010  

Decisão prolatada pela Exma. Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública : Traga cada um dos autores planilha da verba atualizada, nos moldes do julgado, para os fins do artigo 730 do CPC. 2) Para evitar-se tumulto processual diante do grande número de autores (1.200), proceda o Cartório a autuação em separado, de cada uma das petições/planilhas, instruindo-as com cópia da sentença exequenda (fls. 3491/3495) e do acórdão que a confirmou (fls. 3703/3708). Após, ao contador judicial. 3) Retornados do contador, ao MP. 4) Após, voltem conclusos.

   31/05/2010  

O processo permanece na conclusão junto a Juíza desde o dia 04 de maio do fluente ano, e por isso a petição do Sind-Justiça ainda não foi juntada nos autos.

   11/05/2010  

Nesta data o Sind-Justiça protocolizou petição requerendo a intimação do Réu para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implementação, no prazo que o Magistrado assinar, do reajuste de 24% sobre os vencimentos dos exequentes, bem como a intimação do Presidente do TJRJ da referida decisão

   04/05/2010  

Nesta data foi juntada a petição que o Dr. Jorge Soares Chaim protocolizou, e em seguida o processo foi remetido a conclusão junto a Juíza Dra. Natascha Maculan.

   27/04/2010  

O processo chegou na Vara de Origem, isto é, na 3ª Vara de Fazenda Pública nesta data.

   22/04/2010  

O presente processo foi remetido para o TJRJ nesta data.

   05/04/2010  

Nesta data foi certificado nos autos o trânsito em julgado da referida decisão.

   25/03/2010  

Nesta data foi publicado o despacho exarado pelo MInistro Relator, no qual o mesmo nega seguimento ao recurso interposto pelo ERJ.

   16/03/2010  

Até a presente data o processo encontra-se com o mesmo andamento processual, bem como a decisão exarada pelo Relator ainda não fora publicada.

   10/03/2010  

O Exmo. Desembargador Relator prolata decisão no sentido de negar seguimento ao Recurso interposto pelo Estado.

   03/03/2010  

O processo encontra-se concluso junto ao Desembargador Relator.

   02/03/2010  

Distribuição do referido Recurso para o Desembargador Relator o MIN. RICARDO LEWANDOWSKI.

   09/12/2009  

Esta entidade sindical protocolizou nesta data, petição requerendo a JUNTADA DE DOCUMENTOS E O NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO.

   12/11/2009  

Data da autuação do Agravo de Instrumento em Recurso EXtraordinário no STF.

   22/10/2009  

Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal no dia 14 de outubro do fluente ano para apreciação do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e até a presente data os autos não foram autuados no STF.

   14/10/2009  

Com a baixa do Agravo de Instrumento em Recurso Especial que tramitava no STJ, o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário que se encontrava sobrestado na 3ª Vice-Presidencia do TJRJ será remetido para o STF nesta data para ser apreciado.

   28/09/2009  

Processo baixado para o TJRJ através da guia de nº 29129. Cumpre ressaltar que o processo até a presente data não chegou na 3ª Vice-Presidencia do referido Tribunal.

   24/09/2009  

Na presente data, a secretaria da 5ª Turma do STJ certificou o transito em julgado da desisão na qual negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo ERJ. Após, a certidão da referida secretaria, foi determinado que os autos fossem baixados para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Logo, o Departamento Juridico informa que o Agravo de Instrumento em Recruso Extraordinário sobrestado na 3ª Vice-Presidencia apenas aguarda a chegada do processo baixado plelo STJ, para finalmente ser remetido ao STF para a sua apreciação.

   10/09/2009  

No dia 31 de agosto do fluente ano fora expedido mandado de intimação a respeito da decisão exarada, com a ciência do Representante do Ministério Público Federal.

   27/08/2009  

Publicação da Decisão Monocratica prolatada pelo Ministro Relator negando seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo ERJ, haja vista que a matéria nele discutida não tinha repercussão geral.

   19/08/2009  

O presente processo encontra-se na conclusão com o Ministro Vice-Presindente desde 17 de Agosto do fluente ano.

   16/07/2009  

O Departamento Jurídico protocolizou no dia 03 de Julho do corrente suas contrarrazões ao Recurso Extraordinário e aguarda até a presente data a apreciação do juízo de admissibilidade do referido recurso pelo STJ, para posteriormente, se admitido, ser remetido para o STF para o julgamento do seu mérito.

   24/06/2009  

O ERJ inconformado com a decisão que negou provimento ao Agravo Regimental, protocolizou no dia 20/05/2009 Recurso Extraordinário com base no Regimento Interno do STJ. Dessa forma, após a juntada do respectivo recurso, foi publicado no dia 08/06/2009 o despacho dando-se vista aos autos para os recorridos apresentarem suas contrarrazões. Vale dizer, que o Deptº Jurídico está confeccionando as contrarazões em sede de Recurso Extraordinário. No entanto, cabe ressaltar que este Recurso Extraordinário interposto no STJ, nada tem haver com o Recurso Extraordinário que encontra-se sobrestado na Terceira Vice Presidencia.

   14/05/2009  

O Agravo Regimental interposto pelo Estado foi desprovido por unanimidade dos votos. Os autos encontram-se com advogado desde 20/04/09. Após baixa dos autos, o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário será remetido ao STF.

   02/03/2009  

O Agravo de instrumento foi distribuído para a ministra Laurita Vaz, que no dia 06 de fevereiro de 2009, negou provimento ao recurso do ERJ. Por sua vez o ERJ interpôs no dia 02 dee março de 2009, agravo regimental, que será julgado ainda. O agravo de instrumento ao STF aguarda o exaurimento deste do STJ, para subir até a Corte Suprema.

   08/09/2008  

O Agravo de Instrumento ainda não foi distribuído.

   19/08/2008  

Após a inadmissão dos recursos extraorninário e especial, ambos interpostos pelo ERJ, o mesmo adentrou com o recurso de agravo de instrumento, sendo um para o STF e outro para o STJ. O agravo de competência do Superior Tribunal de Justiça, já foi remetido para Brasília, sendo autuado no dia 15/08/2008 recebendo o número AG 1079602, e no momento aguarda-se a distribuição do recurso para assim este ir a conclusão. Importante ressaltarmos, que o agravo para o Supremo Tribunal Federal encontra-se aguardando o julgamento do agravo do STF, para ser remetido para Brasília. Tais recursos possuem o mesmo objetivo: reformar a decisão de inadmissão do Resp e do RE.

   26/01/2008  

1- Ação dos 70,5% – Proc. Princ. 1988.001.040463-2 Após a vitória da categoria na apelação julgada na 1ª Câmara Cível, o Estado do Rio de Janeiro interpôs um recurso extraordinário e um recurso especial. Ambas estão na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para juízo de admissibilidade. No dia 07 de janeiro de 2008, fora publicado em ambos os recursos a vista aos recorridos, tendo a entidade sindical apresentado suas contra-razões no dia 17 de janeiro de 2008. O Recurso Extraordinário ganhou o número 2007.134.10522 e o Recurso Especial o número 2007.135.21598. Wilson Dufles – diretor (21) 94900356

   25/08/2007  

O Estado do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 2007, interpôs os recursos, Especial e Extraordinário. Os autos foi remetido para o cartório da 3ª vice-presidência, onde será executado o juízo de admissibilidade em posterior ser remetido aos órgãos julgadores competentes.

   21/05/2007  

Foi publicado o Acórdão da Relatora Helena Cândida Lisboa Gaed que entendeu negar provimento ao Recurso do Sindjustiça.

   10/05/2007  

O pedido de execução provisória formulado pelo Exmo. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira, acompanhando parecer do Ministério Público, contudo ainda não houve publicação da R. decisão interlocutória. Foi interposto Agravo de Instrumento em trâmite na Primeira Câmara Civel que se encontra concluso com a Relatora Des. Helena Cândida Lisboa Gaede.

   02/05/2007  

O Departamento Jurídico do Sind-Justiça interpôs Agravo de Instrumento sob o nº 2007.002.04712 com fundamentação pautada nas jurisprudências das Cortes Superiores em face da possibilidade de executar provisoriamente a Fazenda Pública. Está concluso com a Relatora Drª Desembargadora Helena Candida Lisboa Gaede da 1ª Camara Cível desde 15 de março do fluente ano.

   16/04/2007  

O Pedido de execução provisória formulado pelo Departamento Jurídico do Sind-Justiça foi indeferido pelo Exmo. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira, acompanhando parecer do Ministério Público, contudo ainda não houve publicação da R. decisão interlocutória. Foi interposto Agravo de Instrumento em trâmite na Primeira Câmara Civel que se encontra concluso com a Relatora Des. Helena Cândida Lisboa Gaede.

   03/04/2007  

O Departamento Juridico do Sind-Justiça interpôs Agravo de Instrumento sob o nº 20070024712 com fundamentação pautada em jurisprudências das Cortes Superiores, no que concerne a total possibilidade de executar provisoriamente a Fazenda Pública. Está concluso com a Relatora Drª Desembargadora Helena Candida Lisboa Gaede ad 1ª Câmara Civel desde 15 d março do fluentea no.

   26/03/2007  

O Recurso interposto pela entidade sindical está concluso com a Relatora Drª Helena Candida Lisboa Gaede, desde od ia 15 de março de 2007.

   12/03/2007  

O Departamento Juridico do Sind-Justiça interpôs Agravo de Instrumento sob nº 200700204712 com fundamentação pautada em jurisprudências das Cortes Superiores, no que concerne a total possibilidade de executar provisoriamente a Fazenda Pública. Está concluso com a Relatora Drª Desembargadora helna Candida Lisboa Gaede da 1ª Câmara Civel desde o dia 09 de março do corrente ano com petição dos Agravantes complementando as custas recursais.

   05/03/2007  

Está concluso com a Relatora Drª Desembargadora Helena Candida Lisboa Gaede da 1ª camara Civel desde o dia 27 de fevereiro do fluente ano.

   26/02/2007  

O departamento juridico do Sind-Justiça, interpôs Agravo de Instrumento com fundamentação pautada em jurisprudências das Cortes Superiores, no que concerne a total possibilidade de executar provisoriamente a Fazenda Pública.

   11/02/2007  

O Departamento Juridico do Sind-Justiça ingressará com Agravo de Instrumento, tendo em vista o indeferimento da execução provisória, que acompanhou o parecer do Ministério Público.

   05/02/2007  

Com remessa ao Tribunal de Justiça desde 16 de janeiro de 2007 em virtude da Apelação do Estado do Rio de Janeiro que trata sobre a liquidação da sentença.

   02/01/2007  

ANDAM. NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, PROC. 88/0404632B(PARECER DO MP) Tipo do movimento: Atos da Serventia Data: 11/12/2006 Descrição: RETORNO DO MP 11/12/06 – PILHA 13 Este é o parecer da promotora Ilana F. Spector: ?… porque não transitou em julgado a r. sentença de fls. 37/41 e a execução requerida às fls. 02/03 tem por objeto a implementação de aumento na remuneração dos seus requerentes, o que constitui crédito de natureza alimentícia e que, por isso, não poderá ser restituído caso venha a ser reformado o decisum de fls. 37/41. Assim a execução requerida às fls. 02/03, pela sua própria natureza, não poderá ser considerada como provisória, sendo incabível, portanto, a sua instauração enquanto não transitar em julgado a r. sentença de fls. 37/41, pelo que se manifesta o Ministério Público no sentido do indeferimento da instauração da execução provisória…?.

   14/11/2006  

1988.001.040463-2 (Processo principal). Expediente do dia 10/11/2006: Despacho: 1- Fls. 3640: Venha o pedido de execução provisória na forma do art. 475-0, § 3º, do CPC. 2- Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. /// 2002.002.16010 (Agravo de Instrumento) : CONTRA HONORÁRIOS DO PERITO e REJEIÇÃO DE QUESITOS DO ERJ. NÃO PROVIDO./// 764757 (Recurso Especial / STJ) : concluso à Min. Relatora no dia 16/10/2006. /// 2003.134.05064 ( Recurso Extraordinário / STF) nº do processo no STF e andamento ainda não conseguidos pelo Dir. de Imprensa./// APELAÇÃO contra homologação dos cálculos ainda não subiu./// 1988.001.040463-2A (Carta de Sentença). Petição a ser juntada, protocolizada 17/08/2006 – Protocolo 2006-1679814 – Proger Comarca da Capital. Despacho publicado no DO do dia 14/04/2000: OS AUTOS PRINCIPAIS FORAM REQUISITADOS PELO EGRE GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ASSIM RESTANDO SUSPENSA A EXECUCAO… AGUARDE-SE ATE LA, NO ARQUIVO PROVISORIO. /// 1988.001.040463-2B (Carta de Sentença). Expediente do dia 10/11/2006: Despacho : 1- As Dras. advogadas signatárias da petição de fls. 2/3, pelo que se extrai dos instrumentos de mandado constantes destes autos, são representantes processuais de apenas 3 servidores: Paulo Roberto Lontra, Maria de Lourdes de Castro Guimarães e Jorge Almir Wehber Barroso Assim, a execução da sentença estaria sendo requerida apenas para este servidores. 2- Ao MP sobre o pedido de execução da sentença, que, a princípio, se implementado for, deverá seguir a nova sistemática processual.

   16/09/2006  

5) Ação 70,5% O Departamento Jurídico ingressou com Execução de Obrigação de Fazer, visando a imediata incorporação do percentual de 24% nos vencimentos dos autores, conforme foi decidido na R. sentença de liquidação. O processo já retornou do Ministério Público, e o Juiz, em breve, apreciará o pedido. Wilson Dufles – diretor (21) 96260122

   13/07/2006  

Ação 70,5% Foi publicado despacho que determina que os apelados apresentem contra-razões à Apelação do Estado, interposto pelo ERJ,e que logo após a apresentação, os autos sejam enviados ao M.P. e em seguida ao Tribunal de Justiça.O Departamento Jurídico irá apresentar o pedido de incorporação de 24 % (vinte e quatro por cento) aos vencimentos dos Autores, conforme foi decidido na R. sentença de liquidação. Da mesma forma irá se prosseguir com as ações ajuizadas pela entidade sindical versando sobre este reajuste elaborando-se requerimento pleiteando o mesmo percentual, uma vez que estas estavam sobrestadas aguardando decisão da perícia realizada na Ação da 3ª Vara de Fazenda Pública. Wilson Dufles – diretor – (21) 96260122

   16/06/2006  

70,5% (88.001.040463-2) O Estado do Rio de Janeiro já interpôs recurso de Apelação com relação à liquidação da Sentença. Pelo Dep. Jurídico se dará início a execução da obrigação de fazer, para imediata incorporação do percentual de 24%, tendo em vista que tal recurso não possui efeito suspensivo. Wilson Dufles – diretor (21) 96260122

   08/05/2006  

70,5% Foi publicado no dia 03/05/2006 R. decisão do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública a respeito da oposição de Embargos de Declaração, que almejava o acolhimento para obter a inclusão no julgado da correção monetária e juros de mora com relação aos valores atrasados. Na R. decisão houve determinação para que passe a integrar a sentença embargada que os valores devidos devem ser corrigidos acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, incluídos os expurgos inflacionários. O Estado do Rio de Janeiro pode interpor recurso de Apelação Cível em razão da sentença prolatada e da decisão proferida em sede de Embargos de Declaração com prazo a contar da publicação ocorrida em 03/05/2006. Wilson Dufles – Diretor

   25/03/2006  

70,5% O SIND-JUSTIÇA, através de seu Departamento Jurídico, ingressou junto ao Conselho Nacional de Justiça, visando as necessárias providências para que efetive a execução do julgado da ação em tramitação na 3ª Vara de Fazenda Pública, de nº 88.001.040463-2. O D. Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública já respondeu a pedido de informações enviado por este órgão tendo inclusive prolatado sentença em 14/02/06 que homologou a liquidação referendando o laudo do I. Perito que determinou a partir de março de 1998 a implantação do percentual de 24% (vinte e quatro por cento) na folha de pagamento dos autores e os valores referentes ao período de 10/1987 até 02/1998, deverão ser calculados com base no reajuste da ordem de 36,4% (trinta e seis por cento e quatro décimos), e a partir de março de 1998 até a data da efetiva implantação do reajuste, o percentual devido é de 24% ( vinte e quatro por cento). No presente momento o processo está concluso para o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, uma vez que o Dr. Onurb Couto Bruno, opôs Recurso de Embargos de Declaração a respeito da incidência de juros e correção monetária para fins de cálculo dos atrasados as ser esclarecido na R. sentença prolatada. Diante de tal sentença poderá também ter interposição de recurso para parte do Estado, o SIND-JUSTIÇA promoverá a execução da obrigação de fazer, com pedido de multa caso haja o descumprimento da R. sentença. Wilson Dufles

   22/02/2006  

70.5% – AÇÃO N.º 88.001.040463-2- ÚLTIMAS NOTÍCIAS No dia 17 de fevereiro do fluente ano, o D. Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, homologou por sentença a liquidação por arbitramento referendando o laudo do perito que determinou a partir de março de 1998 a implantação do percentual de 24% ( vinte e quatro por cento) dos vencimentos dos Autores, e no período de 10/87 até 02/92 as diferenças com base no percentual de reajuste de 36,4%. Diante de tal sentença, poderá haver interposição de recurso por parte do Estado, porém o SIND-JUSTIÇA, promoverá a execução, da obrigação de fazer, com pedido de multa pelo descumprimento da R. sentença. Wilson Dufles – Diretor

   16/01/2006  

SIND-JUSTIÇA 70.5% – OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS Nos últimos tempos, a entidade sindical tem recebido inúmeros telefonemas de serventuários, ativos e inativos, indagando acerca do recebimento do 70.5%, que alguns servidores já estariam recebendo, qual a postura da entidade com relação a esta situação e etc. Convém informar aos servidores, pautado na mais lídima responsabilidade, que tais boatos, originário de matéria insana publicada em jornal de outra entidade, é um ardil, nos moldes como foi veiculada. E a razão é muito simples. O propagado pagamento dos 70.5% que fizeram questão inclusive de se arvorarem como responsáveis, não é outro senão o Mandado de Segurança n.º 587/87, do Dr. Ulderico. O SIND-JUSTIÇA, em suas anteriores edições, e a pedido inclusive do próprio escritório do Dr. Ulderico veiculou toda a questão, que diz restrito respeito a execução do período em que a liminar vigeu, não alcançando nem um ano. O valor a ser recebido, apenas por aqueles que constam no citado mandado de segurança, é considerado de pequena monta, ou seja, não incluído em precatório judicial (menos de 40 salários-mínimos) e por esta razão são incluídos em RPV (Requisição de Pequeno Valor) solicitando ao Estado, o pagamento no prazo aproximado de 60 (sessenta) dias. Tal ação não encerra nenhuma incorporação de qualquer percentual e muito menos diz respeito a quaisquer atrasados. Mais uma vez, o SIND-JUSTIÇA esclarece que, com relação ao percentual ou incorporação e atrasados existem três ações ajuizadas quais sejam: AÇÃO N.º 88.001.040463-2 Conhecida como Ação do Dr. Onurb, em tramitação na 3ª Vara de Fazenda Pública, todas as demais ações estão aguardando o resultado da liquidação desta ação, por ser a pioneira, e está em fase de elaboração de laudo pericial para justamente saber o percentual a ser incorporado de imediato. Possui mais de 1.000 autores aproximadamente. AÇÃO N.º 96.001.017681-6 Com dez autores iniciando pelo servidor Abel Maia Pereira, tramitando na 9ª Vara de Fazenda Pública, é patrocinada pelo Departamento Jurídico do SIND-JUSTIÇA. Tal ação encontra-se sobrestada a solução na liquidação da ação do Dr. Onurb, acima indicada. AÇÃO N.º 2002.001.030762-2 Esta ação cujo autor é o SIND-JUSTIÇA, em legitimação extraordinária, substituindo todos os seus filiados, deveu-se, sua propositura, ao fato de que muitos servidores não se encontravam em nenhuma ação, e com a mudança no Código de Processo Civil, há a limitação de autores em uma única ação, não podendo ultrapassar 10 autores. Também esta ação, que tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública, encontra-se sobrestada à liquidação na da ação do Dr. Onurb. Por fim, o último andamento da ação do Dr. Onurb, é que instado o Perito a prestar os esclarecimentos, por provocação de alguns autores que possuem patrocínios diferentes, o Juiz despachou para as partes se manifestarem sobre tais esclarecimentos. Os autores patrocinados pelo SIND-JUSTIÇA já se manifestaram no sentido de ratificar o laudo, e requerendo a imediata incorporação do percentual. Wilson Dufles – Diretor de Imprensa -(21) 96260122

   09/01/2006  

70.5%- AÇÃO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA_ PROCESSO Nº 88.0010404063-2 Após os esclarecimentos prestados pelo Expert perito, o Exmo. Juiz despachou no sentido das partes se manifestarem sobre o acrescido. O sind-justiça protocolou petição, ratificando o laudo do perito e requerendo a imediata homologação do percentual, bem como a determinação do D. Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública para o ínicio da 2ª etapa da perícia, conforme determinação em audiência. Wilson Dufles – Diretor – (21) 96260122

   26/12/2005  

___AÇÃO 70,05 % ENCONTRA-SE NA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. _____TENDO EM VISTA DIVERSAS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL, O PROCESSO FORA REMETIDO PARA O PRÓPRIO, COM VISTA AOS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. _____RESPONDENDO AS INDAGAÇÕES PROMOVIDAS POR ALGUNS SERVIDORES QUE POSSUEM PATROCÍNIO DISTINTOS, O EXMO. JUIZ DESPACHOU NO SENTIDO DE TODAS AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O ACRESCIDO, SENDO TAL PUBLICAÇÃO EM 12/12/05. WILSON DUFLES – DIRETOR.

   18/11/2005  

Após manifestação das partes sobre a impossibilidade do pedido de habilitação o processo será remetido à conclusão do juiz, onde aguarda-se uma nova decisão

   09/11/2005  

Aguardando a petição ser juntada ao processo para após ir a conclusão com o Juiz

   21/10/2005  

O Departamento Juridico ingressou com petição, manifestando-se sobre o pedido de habilitação, Contudo a petição ainda não foi juntada ao processo, inicializando-se assim a remessa dos autos a conclusão do Juiz

   07/10/2005  

O Departamento Jurídico do SIND-JUSTIÇA ingressou com petição, manifestando-se a respeito da ilegalidade do pedido de habilitação requerido, tendo em vista que o processo já está em fase de liquidação, sendo ilegal, portanto, nesta fase qualquer Pedido de Habilitação

   05/09/2005  

Após decisão da Juiza da 3º Vara de Fazenda Pública justificando o seu impedimento, os autos foram remetidos para o MInistério Público para ciência do fato. No momento, o processo está concluso com o Juiz Tabelar que é o da 4º Vara de Fazenda Pública.

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