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8º Conselho de Delegados Sindicais debate reivindicações dos serventuários

Reunião realizada na sede do sindicato no dia 12 de julho debateu sobre o andamento das principais reivindicações dos serventuários, como a data-base, o reajuste de 5%, as regras de progressões e promoções e o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA)

O Sindjustiça-RJ realizou, em 12 de julho, o 8º Conselho de Delegados Sindicais para fortalecer o diálogo com os representantes dos serventuários das Comarcas sobre o andamento das pautas da categoria.

O ponto de partida do conselho foi o debate sobre a reposição de 5% para os serventuários, garantida pela Lei estadual 8.071/2018 depois de muita mobilização.

O então governador, Luiz Fernando Pezão, vetou a lei e ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6000/2019, que agora tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. O magistrado suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da lei no final de agosto de 2018.

Desde então o Sindjustiça-RJ, por meio de sua assessoria jurídica, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, situada em Brasília, tentou inúmeras vezes audiência com Alexandre de Moraes por requerimento e até pessoalmente nas assessorias, porém sem êxito.

Com a suspensão dos trabalhos no STF de 15 de setembro até o final de outubro do ano passado, em razão das eleições presidenciais, a situação ficou ainda pior. Apenas em novembro foi possível movimentar o processo com o pedido de julgamento monocrático em juízo de retratação ou sua colocação em pauta para a análise em plenário. Contudo o ministro solicitou parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde se encontra até hoje.

Na luta por este parecer, o sindicato já realizou três reuniões agendadas pelo escritório de advocacia e outras sem agendamento. O diretor jurídico do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, também solicitou agendamento, pedindo agilidade no parecer. Mas a informação tem sido a mesma: a procuradora geral, Raquel Dodge, sinalizou a intenção de emitir os pareceres referentes 2018 até o final de sua gestão, que termina em setembro deste ano.

Diante da demora injustificável do órgão, o sindicato apresentará ao STF em agosto, logo após o recesso do órgão, um pedido de requisição, com ou sem parecer do Ministério Público, para prosseguimento do processo.

Já com relação à luta pela reposição salarial dos serventuários, a novidade é que a pressão do Sindjustiça-RJ resultou na abertura de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a data-base. Esse grupo, cujas reuniões devem ter início em breve, é composto por representantes do sindicato e da administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Nessa negociação, o Sindjustiça-RJ insistirá na reposição inflacionário referente aos anos de 2016 a 2019.

Quanto ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), foi obtida uma conquista parcial, já que a abertura do programa para os que haviam perdido o direito se deu novamente com prazo, diferentemente do solicitado pelo Sindjustiça-RJ. O sindicato entrou com pedido de reconsideração pelo atendimento integral do que foi pleiteado para que o PIA volte a poder ser requerido a qualquer momento sem fixação de prazo. A administração do TJRJ concordou em avaliar o processo após o fim do prazo (17 de julho de 2019), para analisar os reflexos da adesão dos serventuários ao Programa. O processo se encontra interrompido até o dia 23 de julho.

A pauta relativa às progressões e promoções precisará de atenção redobrada da categoria. A reivindicação inicial dos serventuários era a progressão anual, como outras categorias da área jurídica (Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Federal etc) em negociações com a administração anterior. Chegou-se ao consenso sobre a temporalidade de dois em dois anos. A proposta de projeto de lei foi concluída e no final do ano passado chegou a ser pautado para apreciação do Órgão Especial. Posteriormente, foi retirada a pedido do atual presidente, já eleito na ocasião.

Nos últimos contatos, a direção do Sindjustiça-RJ foi informada de que a administração do TJRJ vê com preocupação a periodicidade de dois anos, sob a alegação de que isso geraria um rombo orçamentário em dez anos. Por isso, estariam considerando aumentar o período para três ou quatro anos, desrespeitando as exaustivas tratativas feitas na gestão anterior.

O Sindjustiça-RJ já está em constante contato com a administração e tem reforçando que tal alteração seria inadmissível. O sindicato está trabalhando para garantir a progressão de dois em dois anos para os serventuários.

Outros dois postos importantes discutidos no Conselho foram a venda de férias e a remuneração pecuniária pelos plantões extraordinários. Quanto ao primeiro ponto já há consenso quanto às férias vencidas e se espera o estudo financeiro sobre a venda das vincendas, para se estabelecer qual quantos dias poderão ser vendidos. Já quanto aos plantões, aguardam-se apenas a solução de entraves burocráticos, como a criação de uma rotina para que a frequência possa se registrada no sistema.

Os delegados foram informados ainda sobre a convocação de mais de 300 novos concursados e que outras chamadas ainda deverão ocorrer durante a vigência do atual concurso. Através de um trabalho de convencimento feito junto à administração do TJRJ, o Sindjustiça-RJ obteve o arquivamento do processo de licitação para renovação de contratos de psicólogos e assistentes sociais terceirizados para as CPMAs, com a adoção da política de reforçar os quadros de servidores com a convocação de novos profissionais concursados, ainda na vigência do atual concurso.

Foi ratificada pela Conselho a pauta de reivindicações proposta pela direção e deliberado:

• Estabelecer junto a Administração do TJRJ uma data limite para a resposta a nossa data base;

• Cobrar o imediato deferimento da venda de férias;

• Cobrar a efetivação do pagamento em pecúnia dos plantões;

• A manutenção da temporalidade de dois em dois anos para progressões e promoções;

• Manter a luta contra a possibilidade da redução da jornada de trabalho com redução nos vencimentos (ADI 2238), no STF;

• Manter a luta contra a Reforma da Previdência;

• Realização de eventos, como cursos de formação, palestras, filmes e seminários para aposentados e pensionistas;

• Insistência na negociação para antecipação da 1ª parcela do 13º salário;

• Reunião com a Corregedoria para tratarmos das regras estabelecidas para o trabalho remoto e do novo estudo de lotação;

• Viabilizar a ida a Brasília de representante da extinta Guarda Judiciária para tratar junto ao Senado de emendas de interesse do segmento;

• E o mais importante: ato no dia 8 de agosto, às 13h, em frente ao Fórum Central pela nossa pauta interna;

• MUITA OBRIGAÇÃO! NENHUMA VALORIZAÇÃO!

• 5 ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL!

NOSSAS CONQUISTAS TERÃO O EXATO TAMANHO DA NOSSA MOBILIZAÇÃO.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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