Agora falta o governador regulamentar a lei que suspende o pagamento de consignados
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou no Diário Oficial de sexta-feira (22) a sanção da lei que autoriza a suspensão do pagamento mensal dos empréstimos celebrados e dos empréstimos consignados dos servidores estaduais por até 120 dias.
Agora, o governador precisa regulamentar a medida com urgência para que ela passe a valer (sem a regulamentação, ela não tem validade). Por isso, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj, entidade na qual o Sindjustiça-RJ tem cumprido papel de protagonismo) irá protocolar no gabinete do governador um ofício, em caráter de urgência, cobrando a regulamentação da lei, para que ela possa surtir efeito.
O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 12 de maio, e teve apoio irrestrito das entidades que representam o funcionalismo estadual, inclusive do Sindjustiça-RJ, já que irá beneficiar uma parcela significativa dos serventuários. A pandemia do Coronavírus está afetando empregos, salários e renda de familiares de servidores.
A lei impede a incidência posterior de juros, multas, correção monetária ou qualquer forma de atualização no valor das parcelas, que serão prorrogadas pelo tempo estabelecido pela lei, enquanto estiver vigente o estado de calamidade decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus.
Como todos podem ajudar a acelerar o processo de regulamentação da lei?
➡️ Fazer pressão sobre os deputados estaduais, cobrando uma regulamentação rápida.
➡️ A lista dos parlamentares está neste link: http://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/QuemSao
➡️ Vale mandar e-mail, telefonar para o gabinete e acessar suas redes sociais
