Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha – um dos maiores mecanismos institucionais de combate à violência doméstica no Brasil – completa 12 anos. Apesar dos avanços decorrentes da legislação, o momento não é para comemorar, mas para refletir. Por isso, o Sindjustiça-RJ adere à campanha Agosto Lilás, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).
A iniciativa levanta a discussão sobre o longo caminho que o país ainda precisa percorrer para manter suas mulheres seguras. Atualmente, o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de nações com maiores índices de violência doméstica.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 900 mil processos sobre o tema tramitam no Judiciário, sendo 10 mil deles sobre casos de feminicídio – crime caracterizado pelo assassinato de uma vítima que foi morta exclusivamente pelo fato de ser mulher.
Nas últimas semanas, a violência doméstica tem estado no centro dos debates da sociedade brasileira por mais um caso que chamou a atenção da mídia. No dia 22 de julho, a advogada Tatiane Spitzner perdeu a vida após ser agredida pelo próprio marido – que também é suspeito de tê-la jogado do 4º andar do prédio em que morava no interior do Paraná. Relatos indicam que ela já sofria agressões psicológicas do companheiro e era vítima de um relacionamento abusivo.
O caso dela é um entre os inúmeros casos semelhantes que ocorrem cotidianamente e ainda insistem em deixar essa mancha na sociedade.
Na opinião da diretora de organização político-sindical do Sindjustiça-RJ, Ana Paula do Couto Alves, campanhas como o Agosto Lilás são importantes para que as mulheres saibam identificar quando estão vivendo uma situação de risco e para que todos tenham consciência de que denunciar um agressor ou apoiar uma vítima pode evitar um desfecho trágico.
“Quando acontece uma agressão ou feminicídio que poderia ter sido evitado com um telefonema para as autoridades, toda a sociedade falhou com aquela mulher. Esse é um tema complexo, que envolve afetividades, vida familiar e os limites individuais de cada um. Precisamos conversar sobre isso para entender como tornar o Brasil um país mais seguro e acolhedor para mulheres”, defende Ana.
Como denunciar uma agressão
Denúncias sobre violência doméstica podem ser feitas de forma anônima e gratuita pelo telefone 180. Não é necessário que a ligação seja realizada pela própria vítima – qualquer cidadão pode comunicar um caso de agressão.
O atendimento também pode ser feito em qualquer delegacia, com registro de Boletim de Ocorrência. A Polícia Civil do Rio de Janeiro também conta com 14 unidades especializadas na assistência a mulheres, que contam com um disque denúncia próprio no número (21) 2253-1177.
É importante que o comunicado às autoridades aconteça já na primeira agressão, por mais leve que seja. O processo de violência doméstica segue um ciclo padrão, que tende a piorar progressivamente. Quem não estiver pronta para formalizar a denúncia, deve conversar sobre o tema com um familiar ou alguém de confiança. Mulher nenhuma deve enfrentar essa luta sozinha.
Campanha
A campanha Agosto Lilás será veiculada nas redes sociais da Fenajud e nos canais de comunicação do Sindjustiça-RJ. Demonstre seu apoio compartilhando as postagens e conversando sobre o tema com outros serventuários. Para receber as atualizações em primeira mão, cadastre-se na lista de transmissão de notícias do sindicato no WhatsApp.
Fonte: Sindjustiça-RJ
