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Alerj aprova projeto que autoriza suspensão do pagamento de empréstimos consignados por 120 dias

Para que a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados de servidores, pelo período de 120 dias (quatro meses) seja efetivada, além da sanção pelo governador do estado, Wilson Witzel, em até 15 dias o Projeto de Lei 2.284/2020 precisará ser regulamentado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12), a proposta que teve apoio irrestrito das entidades que compõem o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj) inclusive do Sindjustiça-RJ.

O projeto aprovado abrange a suspensão de consignados e empréstimos em geral para servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Diferentemente de outros estados, a novidade do projeto é que a medida proíbe a cobrança de juros ou multa durante a vigência do decreto, e nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção de crédito.

Para o Sindjustiça-RJ, a medida que irá atender parte significativa dos serventuários da Justiça, trará grande alívio nesse momento tão delicado da história, pois a pandemia do Coronavírus está afetando empregos, salários e renda de familiares de servidores.

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