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Alerj aprova prorrogação do estado de calamidade no RJ

Votação ocorreu nesta terça. Aprovação ocorreu por 37 a 25. Nesta quarta, é a vez de votar aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) a prorrogação do estado de calamidade pública por 37 votos a 26. O projeto, de autoria do governador Luiz Fernando Pezão, vai à sanção do próprio Pezão (PMDB).
O decreto original, de novembro do ano passado, previa a validade até o fim deste ano. Por volta de 16h15, os parlamentares discutiam as emendas.
“Para que o governo quer adiar até o ano que vem se estamos no mês cinco?”, questiona o deputado Marcelo Freixo (PSOL). “É para se proteger de algo que não está escrito no projeto? Por isso propomos uma emenda que garante que o governador possa responder por um processo de impeachment mesmo com a prorrogação”.
De acordo com Rafael Picciani (PMDB), o prazo pode ser alterado no ano que vem. “Caso o Rio consiga sair da crise, o decreto pode ser suspenso no ano que vem”, diz.
Já André Corrêa (DEM) defende que a prorrogação ajuda a garantir que servidores não sejam demitidos. ‪”Caso calamidade não seja aprovada, Executivo não tem outra alternativa a não ser mandar embora 111 mil servidores”, afirmou.
Com o decreto, o estado tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.
Alem disso, determina que as prioridades de gastos sejam Saúde, Educação, Assistência Social e pagamento de servidores.
Atualmente, servidores da Segurança e da Educação são os únicos que não recebem seus salários parceladamente.
“Apesar dos esforços da administração para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, ainda seguem mantidas as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública”, diz o governador.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-aprova-prorrogacao-do-estado-de-calamidade-no-rj.ghtml

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