A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça (29/09), o reajuste de 5% para os salários dos servidores do Ministério Público no estado. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias para sancioná-lo.
A proposta inicial previa que seus efeitos fossem retroativos a 1º de maio, mas uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj mudou para o dia 1º de setembro a data que será o ponto de partida para o reajuste.
De acordo com o deputado Jorge Picciani (PMDB), a data-base em maio é uma conquista do Poder Judiciário por conta da criação do Fundo Estadual de Justiça e não necessariamente tem de ser seguida pelo MP. O texto que prevê o reajuste para os servidores da Alerj e do TCE também deveria ser votado, mas recebeu emendas e foi retirado da pauta.