Está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o detalhamento dos dias em que cada um dos 13 projetos enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão à casa serão votados pelos deputados estaduais. As votações começarão no dia 6 de dezembro com dois textos de autoria da Mesa Diretora da Alerj, que visam a economia de gastos, em sessão extraordinária.
Em seguida, começa o debate sobre os projetos que fazem parte do pacote criado pelo governo e que seguem na cada. Os demais polêmicos aos servidores públicos, como o aumento da contribuição previdenciária e o adiamento no pagamento de reajustes ficaram para as últimas sessões, nos dias 14 e 15 de dezembro.
Outros temas polêmicos, como a alteração do Bilhete Único e a elevação dos valores de ICMS de produtos essenciais, terão discussão nos dias 8 e 13 de dezembro, respectivamente.
Antes de cada sessão, os parlamentares terão reuniões para deliberarem sobre as emendas feitas para cada um dos projetos. Serão essas reuniões que definirão os textos finais de cada proposta.
Veja as datas
06/12 – 14h (Sessão Extraordinária)
– Extinção da frota de veículos da Alerj
– Trata sobre as sessões solenes na Alerj
06/12 – 15h
– Processo eletrônico fiscal
– Diminuição dos salários do governador, do vice-governador e de secretários
07/12 – 15h
– Altera o limite de pagamento de obrigações de pequeno valor
– Proíbe a concessão de anistia ou remissão tributárias por 10 anos
08/12
– Cria teto para o Bilhete Único
– Extingue a isenção de passagem para moradores de Paquetá
12/12
– Autoriza a utilização das sobras dos Fundos de entes da administração pelo Executivo.
13/12
– Extingue o Renda Melhor
– Altera os percentuais de ICMS
14/12
– Vincula o repasse dos duodécimos aos poderes à Receita Corrente Líquida
– Altera a contribuição previdenciária dos servidores públicos e dos poderes
15/12
– Limita o aumento de despesa a 70% do valor da Receita Corrente Líquida
– Adia os efeitos de reajustes a categorias do funcionalismo
FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/alerj-define-datas-de-votacao-dos-projetos-enviados-por-pezao-veja-calendario-rv1-1-20573564.html
