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Alerj deve votar nesta terça-feira (12) projeto que suspende cobrança de consignados

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar nesta terça-feira (12), às 14h45, em discussão única, o Projeto de Lei (PL) 2.284/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança do pagamento dos empréstimos consignados dos servidores estaduais por 120 dias.

O projeto foi elaborado para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus (que estão afetando empregos, salários e renda de familiares de servidores). Também serão votadas emendas que impedem a cobrança de juros e taxas adicionais quando houver a retomada dos pagamentos.

As medidas valerão para servidores da ativa, aposentados e comissionados.

O Sindjustiça-RJ e as demais entidades que fazem parte do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj) vêm articulando com parlamentares há algum tempo para que o projeto entrasse em votação o mais rápido possível, pois já estava suficientemente discutido e com as emendas apresentadas.

A autoria do projeto é dos deputados Jair Bittencourt (PR), Vandro Família (SDD), Filippe Poubel (DEM), Marcelo Cabeleireiro (DC), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Coronel Salema (PSL), Max Lemos (PSDB), Gil Vianna (PSL) e Gustavo Schmidt (PSL).

Antes de chegar à votação no plenário, o PL 2.284/2020 teve parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Servidores Públicos; Economia, Indústria e Comércio; e Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Em caso de aprovação, irá para a sanção do governador Wilson Witzel.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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