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Alerj encaminha projeto de lei para autorizar reposição salarial aos servidores

A luta dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro pela recuperação das perdas inflacionárias dos últimos anos conquistou mais uma vitória no fim da tarde desta quarta-feira (12). A Alerj encaminhou um projeto de lei autorizativa para permitir que o orçamento estadual possa ser adequado para que a reivindicação seja atendida.

O Projeto de Lei (PL) 1.855/2020 é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Flavio Serafini (PSOL) e foi imediatamente encaminhado pela Presidência da casa às Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

O avanço foi consequência da reunião do Fórum de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro — conjunto de mais de 50 sindicatos e associações — com deputados estaduais na Presidência da Alerj ainda na quarta-feira. O Sindjustiça-RJ foi representado pelo diretor de assuntos jurídicos, José Carlos Arruda.

A lei proposta precisa de maioria simples dos presentes para ser aprovada no plenário, enquanto que a derrubada dos vetos do governador Wilson Witzel (PSC) às leis do orçamento precisa de 36 votos favoráveis, independentemente de quórum. A votação dos vetos é prevista para a segunda quinzena de março e, até lá, o Sindjustiça-RJ continuará trabalhando para agregar ainda mais força ao movimento.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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