Skip to content

Alerj mantém vetos à recomposição, mas encaminha para dia 18 a votação de lei autorizativa

Em sessão extraordinária realizada na tarde de terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manteve os vetos do governador, Wilson Witzel (PSC), aos projetos que tratam da recomposição inflacionária dos servidores estaduais. No entanto, devido à articulação das entidades que compõem o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj, formado por cerca de 70 entidades representativas de servidores do Rio de Janeiro, entre elas o Sindjustiça-RJ), será votado no próximo dia 18 de março um projeto de lei, em regime de urgência, autorizando a recomposição.

O Colégio de Líderes da Alerj considerou que a derrubada dos vetos poderia gerar problemas legais pela natureza da emenda que propunha a recomposição linear.

Assim, ficou acordado que o projeto de lei (PL) 1.885/2020, de autoria dos deputados Luiz Paulo (sem partido), Eliomar Coelho (PSOL) e Flavio Serafini (PSOL) seria votado com urgência em discussão única no dia 19 de março.

No entanto, a articulação do Fosperj junto ao presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), conquistou a antecipação da votação para o dia 18 de março, coincidindo com o dia da mobilização nacional em defesa do serviço público. Ceciliano garantiu que há acordo para votação favorável aos servidores.

Esse projeto de lei é autorizativo e abriria o caminho legal para a possibilidade de recomposição inflacionária porque, segundo os deputados, tem uma redação que evita vetos do governador ou contestações judiciais, como no caso da reposição salarial do Ministério Público e do Judiciário, que foram derrubadas no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ex-governador Luiz Fernando Pezão em 2019.

Por isso, o foco agora da ação dos servidores deve ser a mobilização pela aprovação do PL 1.885/2020 no dia 18. O projeto permite ao Poder Executivo a modificação e inclusão do orçamento para cumprir as Constituições Federal e Estadual e as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

No mesmo dia da votação, 18 de março, dia de mobilização nacional, os representantes do Forperj se reunirão com o secretário-chefe da Casa Civil, André Moura, para tratar da negociação da recomposição salarial.

Segundo o líder do governo, deputado Mário Pacheco (PSC), que intermediou o encontro com o Executivo e conversou com um grupo de servidores após a votação, há um entendimento dentro do governo de que as reivindicações são justas, mesmo diante das dificuldades financeiras do estado e das restrições do Regime de Recuperação Fiscal.

As entidades integrantes do Fosperj se reunirão nesta sexta-feira (13) no auditório do Sindjustiça-RJ para a avaliação, mobilização e definição de estratégias. A reunião será às 15 horas.

A luta

 

Desde que se iniciou o Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro, em 2017, os servidores públicos estaduais ficaram sem reposição inflacionária. Mesmo que o próprio RRF e a Constituição Federal permitam esta recomposição.

Desde o começo de 2020, as entidades do Fosperj têm articulado com a Alerj para que entrasse em votação a derrubada dos vetos do governador e, ao mesmo tempo, houvesse outras alternativas como a lei autorizativa permitindo a recomposição. O Sindjustiça-RJ teve papel fundamental nessa organização desde o começo.

O fórum tentou articular também reuniões com os representantes do governo estadual para dialogar sobre a importância da reposição para os servidores.

Veto ao PCCS é derrubado

Outra luta do Fosperj saiu vitoriosa da votação. A Alerj derrubou o veto do governador à reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde. Assim, está aberto o caminho para que os servidores da saúde estadual finalmente tenham esse direito, que vem sendo pleiteado há anos.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Veja Também

Outras Notícias

NOTA DE PESAR

Comunicamos, com enorme tristeza, o falecimento da colega Priscilla Braga, ocorrido na manhã desta quinta, por complicações da Covid. Priscila estava lotada no Fórum da

VENDA DA LICENÇA TERMINA HOJE, 21

Termina hoje, 21 de maio, o prazo para venda da licença-prêmio! Por favor, compartilhem a informação e avisem aos colegas da serventia que estejam de

X