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Alerj questiona redução do valor de empréstimo da União ao RJ

Comissão de Tributação realizou audiência sobre o tema nesta quinta-feira (19). Montante inicial, que era de R$ 3,5 bilhões, foi reduzido em R$ 600 milhões pelo Ministério da Fazenda.

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou nesta quinta-feira (19) uma audiência pública para debater o empréstimo da União para o governo do Rio como uma das medidas do Plano de Recuperação Fiscal. Os deputados questionaram representantes do estado principalmente sobre a redução do repasse, definido em setembro, de R$ 3,5 bilhões para R$ 2,9 bilhões.

O empréstimo terá como garantia de 50% das ações da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a redução do valor foi provocada por uma avaliação menor do que a expectativa por parte do Tesouro Nacional.

O governo do estado conta com os recursos obtidos nesta operação de crédito para quitar salários atrasados: 227 mil servidores estaduais não receberam o 13º salário de 2016, num total de R$ 1,2 bilhão, e deve o salário de agosto a outros 15.375 funcionários (total de R$ 163 milhões) e de setembro a outros 221 servidores, totalizando R$ 650 milhões.

“É evidente que os R$ 2,9 bilhões não dão. Ainda tem o 13º de 2017. Há necessidade muito grande do aumento de receita, para se ter realmente a garantia de folha de pessoal ficarão rigorosamente em dia” ressaltou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, não compareceu à reunião e foi representado por um técnico da pasta. Ramon Carrera, integrante do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), também lamentou a redução de R$ 600 milhões do valor do empréstimo.

“O governador não faz nenhum enfrentamento à União para que seja mantido o valor inicial. Vender a Cedae não resolve. Mais uma vez há risco de os servidores ficarem sem o 13º em 2017. O governo ainda deve os salários de agosto e setembro. Temos medo de os servidores não receberem o salário integral de dezembro, e nos vermos obrigados a reeditar a campanha das cestas básicas”, disse Carrera.

FONTE: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-questiona-reducao-do-valor-de-emprestimo-da-uniao-ao-rj.ghtml

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