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Alerj rejeita projeto de contribuição patronal extra proposto por Pezão

Em votação ocorrida terça-feira (21), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitaram a criação de uma contribuição patronal extra.

Proposto pelo governador do estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), o projeto previa a instituição de um novo desconto de 12% sobre o valor da folha dos servidores do Executivo. A primeira versão, editada momentos antes da votação, ainda previa a inclusão do Judiciário na proposta. O montante arrecadado seria destinado ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

Votação

Dos 38 deputados que votaram, 27 deles foram contrários à proposta do governo estadual, pois consideraram que o texto contraria o princípio de equilíbrio entre os poderes. Também questionaram a falta de estudos que apontem a viabilidade orçamentária da medida. A proposição de Pezão instituía que os repasses da alíquota fixa para o órgão previdenciário fossem feitos pelo próprio tesouro estadual.

A redação original do projeto teve outro ponto polêmico. A primeira versão da proposta previa que a contribuição extra fosse de 56% sobre a folha de pagamento dos servidores ativos. Posteriormente, a base do governo retificou o percentual, explicando que se tratava de um equívoco. Uma emenda corrigiu para 12%.

O desconto suplementar foi idealizado por Pezão para ser somado à contribuição patronal vigente, de 28%.

Para o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, o resultado da votação simboliza uma vitória para os servidores, que mais uma vez seriam escolhidos para arcar com os impactos da crise fiscal do Rio de Janeiro.

“O governo, como sempre, tenta repassar a conta da má administração de recursos para os servidores. A decisão dos deputados é motivo de comemoração, mas a existência desse tipo de proposta reforça a importância da nossa luta”, afirma Arruda.

Com a decisão da Alerj, o projeto será arquivado e não poderá mais ser discutido nesta legislatura.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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