Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Alerj tem protesto em dia de votação para prorrogar estado de calamidade pública

Pezão diz que seguem mantidas as condições que levaram à calamidade. Oposição diz que decisão não exime governador de um eventual processo de impeachment.

A manhã desta terça-feira foi de protestos na entrada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), horas antes da votação da prorrogação do estado de calamidade pública. Às 13h, os deputados se reúnem para discutir quais das 38 emendas apresentadas por eles na semana passada serão incluídas ao projeto, que será votado às 15h.
O decreto original, de novembro do ano passado, previa a validade até o fim deste ano e a atualização foi solicitada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Com o decreto, o estado tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.
Uma das emendas, apresentada pelo PSOL, prevê que o governo mantenha os investimentos obrigatórios em educação e saúde. Segundo Marcelo Freixo (PSOL), a prorrogação do estado de calamidade não exime o governador Pezão de um processo de impeachment.
Já Luiz Paulo (PSDB) diz que propôs emenda porque o governo prometia mostrar plano de recuperação fiscal para decretar calamidade mas não o fez.
O decreto original de Pezão prevê que as prioridades de gastos sejam Saúde, Educação, Assistência Social e pagamento de servidores. Atualmente, servidores da Segurança e da Educação são os únicos que não recebem seus salários parceladamente.
“Apesar dos esforços da administração para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, ainda seguem mantidas as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública”, diz o governador.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-tem-protesto-em-dia-de-votacao-para-prorrogar-estado-de-calamidade-publica.ghtml

Compartilhe