Projeto anula portaria da Secretaria de Fazenda do RJ.Benefícios a joalherias são investigadas pelo Ministério Público Federal.
A Assembleia Legistiva do RJ (Alerj) vota nesta quinta (1º), o projeto de lei que anula a concessão de benefícios fiscais à joalherias. O projeto do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) surgiu após uma portaria da Secretaria Estadual de Fazenda, que em 21 de outubro, concedeu incentivos fiscais à joalheria Sara Jóias com data retroativa a junho de 2013. A medida do Executivo também garantiu a inclusão da empresa no regime especial de tributação.
A votação não faz parte do pacote enviado ao Legislativo pelo governo estadual. A apreciação ao pacote de medidas do governo estadual começará na próxima terça (6).
O deputado Luiz Paulo justificou o decreto “por ser necessário porque uma liminar expedida em outubro pela 3ª Vara de Fazenda Pública suspende a concessão ou renovação de benefícios fiscais ou financeiros a qualquer sociedade empresarial”.
A concessão de benefícios fiscais a joalherias vem sendo investigada pelo Ministério Público Federal. Procuradores da República consideram suspeitas concessões feitas a este setor durante os dois governos do ex-governador Sérgio Cabral. Neste mesmo período, Cabral, a mulher Adriana Ancelmo e um motorista são suspeitos de terem comprado R$ 7 milhões em jóias.
Para os investigadores, essa prática seria uma forma de lavar dinheiro. As joias teriam sido adquiridas sem nota fiscal. Ao mesmo tempo, as joalherias foram obtendo isenções fiscais do governo estadual.
De acordo com números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar R$ 231.112.411,14 em impostos aos cofres do Estado do Rio.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-vota-projeto-para-anular-concessao-de-isencoes-fiscais-a-joalherias.ghtml
