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Após recesso, Alerj debate farra das isenções, atrasos salariais e Forças Armadas no Rio

Com o estado do Rio mergulhado em uma crise econômica e de segurança pública, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º), após recesso no mês de julho. Alguns temas importantes devem se sobressair nas primeiras semanas de trabalho na Casa.
Entre eles, a discussão sobre a “farra das isenções fiscais” – como se referem alguns deputados da oposição sobre as isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado a empresas – está entre as mais relevantes para os próximos dias. As isenções do governo Pezão são apontadas por especialistas e políticos como um dos principais fatores que levaram ao atual caos financeiro fluminense.
“A assembleia precisa ter maturidade para separar o joio do trigo. A isenção fiscal por si não é um mal, mas devemos averiguar quais concessões foram dadas por políticas de camaradagem. Isenção fiscal deve ser discutida de forma criteriosa, com o governo capaz de acompanhar as contrapartidas. A forma com que foi feita deve ser analisada. Está na pauta de amanhã [terça]”, afirmou o deputado da oposição, Waldeck Carneiro (PT). Segundo ele, o tema deve ser destaque a partir desta primeira semana.

Alerj retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º)

Ele também abordou outro tema fundamental que deve ser discutido na Casa nos próximos dias: a possível retomada dos cargos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, presos em abril. “Daqui a pouco vai terminar o prazo determinado pela justiça sobre os atuais conselheiros. Na hipótese de que alguns ou todos não venham a reassumir o cargo, a assembleia vai ter que tratar desse assunto”, afirmou o deputado.
“Outro tema importante é a questão do servidor estadual. Não sou a favor do Regime de Recuperação Fiscal como foi feito, mas tudo que vier a entrar ou deixar de sair de receita no estado para atenuar a situação do servidor é válido. O que a gente espera, mesmo tendo sido contrário ao plano – que a longo prazo pode piorar as finanças do Rio de Janeiro – é que essa receita em decorrência do acordo seja canalizada para o servidor do estado”, afirmou o deputado.
De acordo com o parlamentar, outro ponto importante a ser tratado durante o semestre é a compra de 49% da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na última sexta, o governo do estado acertou com o banco os detalhes da operação de crédito, que deve ser concluída em um prazo de 60 a 90 dias, com a garantia da privatização da companhia. A transação faz parte do RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados). “Vamos ver como isso vai ser abordado na Alerj”, afirmou o deputado.

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2017/07/31/apos-recesso-alerj-debate-farra-das-isencoes-atrasos-salariais-e-forcas-armadas-no-rio/

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