Centenas de servidores públicos, aposentados e pensionistas, se reuniram no dia 20 de março no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, quando aconteceu o Encontro Nacional de Aposentados do Serviço Público a favor da PEC 555/2006, promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap). A Coordenação do Sind-Justiça, representada pelos coordenadores gerais Alzimar Andrade e José Carlos Arruda, esteve presente.
Durante o encontro, parlamentares e ativistas do movimento se manifestaram em apoio à aprovação da PEC, que propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. Em audiência com o presidente da Câmara, os representantes do movimento entregaram a Henrique Eduardo Alves um requerimento assinado pelos líderes partidários em que pedem a inclusão da PEC na pauta de votação em Plenário, uma vez que a mesma já se encontra em fase final de tramitação.
A PEC 555, autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB/MG) e relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, está tramitando na Câmara desde 2010, com a proposta de reduzir, a cada ano, 20% sobre o total cobrado dos inativos, até que a contribuição seja completamente extinta. A cobrança foi aprovada em 2003 pela reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social. (com informações do site JusBrasil)
