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Ato administrativo que suspendia licenças prêmio perde validade

O Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) 256/2019, que suspendia a concessão e gozo de licenças prêmio por um período de 90 dias, não está mais valendo.

A decisão foi oficializada por meio do Aviso CGJ 340/2019, que apontou a convocação de 190 novos aprovados em concurso público como justificativa para anular os efeitos da publicação anterior.

Com isso, pedidos que tenham sido indeferidos em decorrência da suspensão já podem ser reanalisados pelo órgão.

Serventuários que tenham dúvidas ou problemas com a solicitação da licença prêmio devem entrar em contato com o Sindjustiça-RJ imediatamente. O sindicato está à disposição pelo telefone (21) 3528-1200.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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