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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO PAULO REFORÇA A LUTA PELA PEC 555/06

Duas palavras devem definir a luta pela aprovação da PEC 555/06: confisco e justiça. Essa foi a ideia apresentada por Ana Maria Fevereiro, representando o Sintrajud na audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 realizada na terça-feira, 13 de maio.

Para a servidora aposentada da Justiça Eleitoral, o termo taxação deveria ser substituído por “confisco”, pois “esse dinheiro retirado de nós aposentados tem um destino perverso”. Por isso, é preciso haver um grande empenho pela aprovação da PEC, para ela trata-se de uma questão de “justiça”.

A PEC já conta com a assinatura de mais de 400 deputados, mas o governo Dilma Rousseff (PT) tem impedindo que a Câmara vote a proposta.

O auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ficou completamente lotado. Com a presença de entidades de servidores públicos de municípios, do estado e dos três Poderes.

A audiência foi organizada pela Frente São Paulo pela Aprovação da PEC 555, e realizada por meio do gabinete do deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol). Outro parlamentar paulista, Major Olímpio, PDT, foi ao evento. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) esteve na audiência. Para ele, a PEC 555 “só será aprovada com muita pressão”.

A Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulgou um material desmentindo os argumentos de que a seguridade social seria deficitária. Segundo a ANFIP, em 2013, o saldo da seguridade foi de R$ 78.169 bilhões. O que mostra não haver justificativa para a manutenção da taxação dos inativos.

O mesmo material demonstra que a perda de arrecadação promovida pelo governo Dilma Rousseff (PT) somente com a desoneração da folha de pagamento foi de R$ 7,06 bilhões em 2012; saltando para R$ 19,04 bilhões no ano seguinte.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA — Os aposentados e pensionistas passaram a ser taxados a partir da aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003. Conhecida como a Reforma da Previdência do governo Lula, a emenda foi aprovada quando era operado o esquema de compra de votos chamado de “mensalão”. “A Emenda 41 foi comprada. Uma parte dos deputados a aprovou mediante pagamento”, disse o deputado estadual Carlos Gianazzi.

Essa reforma instituiu outras maldades, como aumento da idade mínima para obtenção do direito à aposentadoria, além da quebra da paridade e da integralidade.

A reforma da previdência de Lula abriu o caminho para a instituição dos fundos de pensão dentro do sistema previdenciário do funcionalismo. O Funpresp, entretanto, foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff (PT). (informações do Sintrajud-SP)

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