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Notícias Sindicais

Câmara rejeita aumento de contribuição de servidores para estados endividados, em derrota para o Rio

BRASÍLIA – Numa derrota para a União e os governos endividados, a Câmara retirou o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais do projeto de socorro aos estados endividados. A proposta obrigava os estados a elevar a contribuição para poderem aderir ao pacote de socorro financeiro, que prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos. A elevação da contribuição foi derrotada porque a base do governo do presidente Michel Temer não conseguiu colocar 257 votos em plenário, para manter o texto que já tinha sido aprovado na semana passada e reforçado momentos antes em votação suplementar. A base deu apenas 241 votos, faltando 16. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tinha acabado de sair do plenário e voltou correndo, atônito com o resultado. O destaque retirando a contribuição do texto foi apresentado pelo Solidariedade. Com a derrota, a sessão foi suspensa, não acabando a votação dos demais destaques.
– Vou ver o que vou fazer agora – disse Pezão.
Esse era um ponto impotante dentro do projeto. Antes, o Rio de Janeiro tinha conseguido manter a autorização para privatização de empresas.
A derrota foi comemorada por parlamentares ligados ao PT. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não demorou a proclamar o resultado, ao contrário da votação anterior. Isso porque o governo contava que teria os votos, já que na votação anterior o plenário tinha mantido as quatro contrapartidas previdenciárias, inclusive a elevação da contribuição.
O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, disse que o Estado ainda pode aumentar a contribuição, mas admitiu que sem a obrigatoriedade de lei federal isso é difícil. Isso porque Pezão contava com a obrigatoriedade para forçar a Assembleia Legislativa do Rio aprovar um aumento de alíquota, hoje em 11%. O déficit da Previdência do Rio é de R$ 12,1 bilhões.
– Esse é um pacote de recuperação fiscal e o governo federal queria obrigar os estados a aumentar a contribuição como contrapartida, como requisito para entrarem no programa. O governo estadual pode aumentar alíquotas, mas claro que sem essa obrigação fica difícil (politicamente). Pela lei vigente, os estados podem aumentar para até 14%, mas agora seria uma obrigação – disse Gustavo Barbosa AO GLOBO.
Em clima de velório, Rodrigo Maia suspendeu a sessão. A votação dos destaques só deve ocorrer na próxima semana, porque nesta quarta-feira a votação será da reforma trabalhista.

FONTE: http://extra.globo.com/noticias/rio/camara-rejeita-aumento-de-contribuicao-de-servidores-para-estados-endividados-em-derrota-para-rio-21256408.html

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