Presidente do STF, no entanto, manteve liminares que proibiram governo federal de bloquear R$ 373 milhões do estado; na quarta (11), Fazenda e governo fluminense deverão homologar acordo fiscal.
Fonte: G1
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a ação em que o estado do Rio de Janeiro pedia que a União ficasse impedida de bloquear as contas fluminenses.
No entanto, a magistrada manteve as duas decisões liminares (provisórias) concedidas na semana passada para evitar que o governo fluminense ficasse impedido de sacar R$ 373 milhões de uma conta no Banco do Brasil.
Na prática, a última decisão de Cármen Lúcia impede que, nesta mesma ação, o governo do Rio peça novas suspensões, o que resultaria em prejuízo para a União.
O pedido para suspender o andamento do processo foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). O órgão, responsável pela defesa jurídica da União, informou ao tribunal que o Executivo está negociando um acordo com o governo fluminense, que deve ser fechado nesta semana.
O objetivo é discutir as dívidas do estado com a União mediante a apresentação de medidas de ajuste fiscal. O acordo deverá ser levado ao STF para homologação nesta quarta (11), segundo a AGU.
“A complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de solução consensual para o conflito apresentado”, escreveu a ministra.
Liminares
Na última quarta, a presidente do STF havia concedido uma liminar para impedir que a União bloqueasse no dia seguinte R$ 181 milhões dos cofres do Rio de Janeiro.
Dois dias antes, a magistrada já havia dado uma liminar semelhante para garantir o repasse de outros R$ 192 milhões que seriam bloqueados pelo governo federal.
Em um dos despachos, Cármen Lúcia argumentou que os bloqueios levariam à “impossibilidade de execução de obrigações constitucionais dos direitos dos servidores públicos, de aposentados dependentes do ente estadual, dentre outras obrigações fundamentais do Estado”.
O Rio de Janeiro é um dos estados do país em maior dificuldade financeira. O quadro dramático levou o governo a decretar, no final de 2016, estado de calamidade e a anunciar um pacote de medidas radicais para tentar equilibrar as finanças.
O bloqueio nas contas do estado se daria em razão de uma dívida com o Banco do Brasil para programas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana e melhoria em favelas.
Entre os dias 5 e 27 de dezembro do ano passado, foram bloqueados R$ 550 milhões das contas do Rio de Janeiro, o que contribuiu para o atraso no pagamento dos servidores fluminenses, que deveria ter acontecido até o 10º dia útil do mês passado.
FONTE: http://www.expressomt.com.br/nacional-internacional/carmen-lucia-atende-uniao-e-suspende-acao-do-rj–173463.html
