Porto Alegre foi palco, na semana passada, do 5º Encontro Nacional do Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O evento, que aconteceu no Hotel Plaza São Rafael, contou com a participação do juiz-assessor da presidência do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Junior, que apresentou os resultados das metas nacionais de 2011.
As metas, criadas em 2010, têm o objetivo de organizar as prioridades do Judiciário e foram decidas por votação pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. No mesmo evento foram definidas as metas a serem seguidas em 2012.
Para Braga Junior, há ainda muito que se fazer e trabalhar para que os objetivos traçados atinjam os 100% de cumprimento. Mais do que cumprir, na visão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, há uma grande importância, por exemplo, na meta de responsabilidade social (meta 4), que trata
de implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. “A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário”, afirmou Peluso.
De acordo com o juiz-assessor, as metas 1 (criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica) e 2 (implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal) são de fáceis realizações. Ambas são propósitos nacionais do Judiciário e possuem apenas uma unidade de realização por visarem à organização interna. Na meta 1, em um panorama nacional, foi cumprido 35,56% desse intuito. Na meta 2, o objetivo foi finalizado em 38,33% até então. “Podemos considerar esse número como um altíssimo percentual cumprido até aqui”, disse Alves Braga Junior.
Apesar de a meta 4 (referente à implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções) revelar um número bastante significativo em seu cumprimento, que é mais de 75%, Braga Junior ainda não se mostra satisfeito. “Não é, mesmo assim, justificativa para que não se chegue a 100%”, avalia.
Da mesma forma ele interpreta os dados da meta 7, que promete implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (zonas eleitorais) em 2011. Apesar de pouco mais de 1% cumprido, esse número é ainda capaz de saltar a, quem sabe, 99% só no mês de dezembro. Mesmo havendo esta possibilidade, é um resultado baixíssimo que poderia mostrar maior relevância até a data atual.
Com a finalidade de desafogar o número de processos pendentes que ficam no “estoque”, a meta 3, que visa a “julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal” mostrou ter sido pouco cumprida na sua totalidade.
Dos processos pendentes, os estaduais são os que chamam maior atenção pela porcentagem. “Todo número que não chega aos 100% representa um acúmulo nos estoques dos processos pendentes. No caso dos processos estaduais, representa 12% deste acervo”, afirma Braga Junior.
Ele compara este amontoamento com o acúmulo de juros em cima de juros de um empréstimo e alerta: “Os tribunais precisam rever esses dados, pois esta porcentagem compromete a imagem da Justiça”. Para a melhoria deste quadro, o juiz-assessor lança perguntas, como: “quais as responsabilidades de cada setor? O que precisa mudar para reverter a situação? Como estes julgamentos estão sendo feitos?”. Na opinião dele, é necessário, principalmente, rever as metodologias nas quais estão trabalhando o Judiciário. (informações do Jornal do Comércio do RS)
