Criado para combater vícios da magistratura e melhorar a gestão do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a reproduzir os mesmos problemas dos tribunais brasileiros. São processos que andam a passos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, aumento de gastos com passagens aéreas, contas de telefone e diárias, além de pequenos, mas simbólicos, malfeitos, como o uso de carro oficial por ex-conselheiros.
Dados pedidos pelo Estado com base na Lei de Acesso à Informação mostram, por exemplo, aumentos progressivos nos gastos com diárias, passagens, auxílio-moradia e ajuda de custo, como pagamento de despesas de mudança. Com pagamentos de mudanças de servidores ou juízes convocados para trabalhar em Brasília, o CNJ gastou mais de R$ 1 milhão em 2012.
Com auxílio-moradia para servidores convocados ou juízes auxiliares, as despesas subiram de R$ 355 mil em 2008 para R$ 900 mil no ano passado. Em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período, o gasto mais do que dobrou.
Os gastos com diárias praticamente quintuplicaram em quatro anos. Em 2011, o conselho despendeu R$ 5,2 milhões com o pagamento para servidores, conselheiros e juízes auxiliares que viajaram para participar de seminários, reuniões, workshops, projetos ou para tocar as dezenas de programas do conselho.
VIAGENS — As despesas com passagens de avião também aumentaram progressivamente em razão da ampliação de programas. Em 2008, foram gastos R$ 901 mil com viagens aéreas. O valor subiu para R$ 2,3 milhões no ano passado. Mesmo quando corrigido pelo IPCA, o valor de 2008 é a metade do gasto de 2012.
Reservadamente, conforme assessores, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, critica a quantidade de programas e projetos abertos no conselho e que demandam gastos com passagens e diárias. De acordo com esses assessores, Barbosa considera que os conselheiros se valem desses programas para se autopromoverem.
A lista de programas inclui ações voltadas, por exemplo, para doação de órgãos, combate ao crack e gestão socioambiental. O site do CNJ já indica a quantidade de projetos em curso no órgão. O link “Programas de A a Z” mostra que há programas na área fundiária, de saúde, meio ambiente, direitos humanos, capacitação e execução penal.
Alguns deles geraram impactos positivos e serviram para suprir lacunas nem sempre preenchidas pelo Executivo. No entanto, estão em compasso de espera. Um dos programas foi voltado para dar efetividade à Lei Maria da Penha. Assim que entrou em vigor, a lei foi contestada inclusive em decisões judiciais.
Os mutirões carcerários também sofreram uma paralisia. Há mais de três meses o CNJ não faz uma inspeção em presídio, mesmo com a crise que atingiu o sistema carcerário de Santa Catarina no início do ano.
Aos gastos elevados, verificados pelo CNJ em vários tribunais do País, somam-se duas novas suspeitas. Na semana passada, o Estado revelou o pedido feito pelo então conselheiro Tourinho Neto para que um colega julgasse rapidamente um processo de interesse de sua filha.
E partiu de um conselheiro a denúncia em plenário de que o CNJ estaria protegendo poderosos e punindo apenas juízes sem ligações políticas.
“Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário”, afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão no início do mês. (informações do jornal O Estado de S. Paulo)
