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Com parecer do TCE contrário à gestão de 2016, Pezão pode ter dificuldades na Alerj

Rejeição das contas do estado aumenta pressão por impeachment do governador

RIO – Não adiantou decretar calamidade financeira para blindar o governo. As contas de 2016 do Rio foram reprovadas nesta terça-feira, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Palácio Guanabara não conseguiu convencer os três conselheiros substitutos e a relatora e presidente interina do órgão, Marianna Montebello, de que o descumprimento de leis foi necessário para enfrentar uma crise sem precedentes.
Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, ainda que o TCE seja apenas o órgão técnico que emite parecer prévio para embasar o julgamento das contas pelos deputados estaduais, a decisão deve pressionar ainda mais a gestão de Luiz Fernando Pezão. Ainda na terça, dois pedidos de impeachment do governador foram protocolados na Assembleia Legislativa: um pelo PSOL e outro pelo Movimento Unificado de Servidores Públicos (Muspe). A OAB-RJ também estuda se vai pedir a saída de Pezão.
— Nesse contexto em que o governador já está muito desgastado, é evidente que (a decisão do TCE) é negativa. O Tribunal de Contas fez o seu papel. De qualquer jeito, a oposição vai entrar com novos processos de impeachment — diz o cientista político e professor da PUC-Rio Ricardo Ismael.
Mesmo pressionado, Pezão ainda terá que aprovar na Assembleia três projetos para obter o socorro da União: além de um mais burocrático em que o estado adere, oficialmente, ao Regime de Recuperação Fiscal e de mudanças no sistema de pensões, também terá que ter aval para um teto de gastos dos três poderes. Este último pode exigir mais habilidade política por estabelecer limites para despesas do Legislativo e do Judiciário. O texto, que chegou anteontem, prevê que os gastos primários do Executivo, do Tribunal de Justiça, da Alerj, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública não poderão aumentar acima da inflação medida pelo IPCA ou serem superiores à taxa de crescimento anual da Receita Corrente Líquida. Se aprovada, a medida valerá por três anos.
Pela derrota no TCE, o governador Pezão já esperava. Ele conta agora com o apoio de sua base aliada na Alerj. O parecer do TCE também responsabiliza o vice-governador, Francisco Dornelles, que assumiu o governo interinamente por alguns meses em 2016. Professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho diz que, caso os deputados sigam a decisão do tribunal, Pezão e Dornelles poderão ficar inelegíveis e perder os direitos políticos. O impeachment não seria uma consequência automática. O pedido deve ser apresentado por qualquer pessoa ou entidade à Alerj.

DESGASTE PODE PODE ATRAPALHAR SOCORRO

O PMDB — partido de Pezão, do presidente da Alerj, Jorge Picciani, e que também está no controle da Comissão de Orçamento da Casa — deve postergar a votação das contas de 2016 até porque não há prazo regimental a ser cumprido. Oficialmente, a previsão é que o parecer entre em pauta em outubro ou novembro. As contas de 2015 do estado, aprovadas com ressalvas pelo TCE, só serão votadas na semana que vem. Nos bastidores da Alerj, aliados de Pezão tentam evitar o desgaste de um processo de impeachment, que poderia inviabilizar o socorro da União para o Rio.
— O pronunciamentodo TCE não é definitivo. Há fatores que devem ser levados em conta no plenário, como o fato de o estado ter decretado calamidade financeira — disse Paulo Melo (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj.
Apesar do apoio que Pezão tem na Alerj, o cientista político e professor da UFF Cláudio Gurgel diz que a permanência do governador no cargo depende da obtenção do socorro financeiro da União e da regularização dos pagamentos de dívidas e dos servidores, o que deve acalmar os ânimos das ruas:
— Se o governador consegue cobrir as dívidas, ele pode sair de uma situação delicada e conseguir na Assembleia a rejeição do parecer do TCE. Tudo depende da conjuntura nos próximos três meses.
Relatora do processo das contas do estado, Marianna Montebello baseou sua decisão em quatro irregularidades cometidas pelo governo. Duas delas são na área da saúde, uma é referente aos repasses para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) e outra diz respeito a gastos na Educação (o Rio teria deixado de investir R$ 840 milhões em 2016).
— O descontrole das contas públicas apreciadas impactou em especial três áreas do governo: saúde, educação e pesquisa, inovação científica e tecnológica — afirmou a relatora.
Em sua defesa, o governo alega queda do preço do barril do petróleo e cita a lei que reconhece o estado de calamidade financeira. Essa tese, entretanto, foi refutada pela conselheira em seu voto. Marianna Montebello pediu a instalação de cinco auditorias para apurar possíveis irregularidades, por exemplo, na folha de pagamento e nas contribuições para o Rioprevidência.
Durante a votação de ontem, o procurador-geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, do Ministério Público do Tribunal de Contas, disse que o Rio vive uma “crise social e moral”:
— Deve o tribunal prestar sua contribuição para reverter uma trajetória de insustentabilidade financeira e sacrifício dos direitos sociais.

FONTE: https://oglobo.globo.com/rio/com-parecer-do-tce-contrario-gestao-de-2016-pezao-pode-ter-dificuldades-na-alerj-21415975

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