RIO – As mudanças propostas na reforma da Previdência não serão suficientes para equacionar as contas públicas estaduais, especialmente as do Rio de Janeiro. A nova redação da proposta, apresentada em jantar com parlamentares na noite de quarta-feira, deixou de fora bombeiros e policiais militares, categorias que representam mais de 40% do déficit previdenciário dos estados. Para especialistas, novos ajustes terão de ser feitos após 2019, incluindo a possibilidade de elevação da alíquota de contribuição dos servidores.
O novo texto diz que estados e municípios poderão fazer reformas em seus regimes próprios em um período de até seis meses a partir a aprovação da proposta no Congresso. Caso contrário, as regras da União passam a valer para os servidores estaduais e municipais, sem necessidade de serem submetidas ao crivo de assembleias legislativas ou câmaras de vereadores.
Alíquota maior
Como 2018 será um ano eleitoral, avalia-se que dificilmente os governadores terão espaço político para propor medidas impopulares. Por isso, é esperado que a reforma que for aprovada no Congresso valerá para estados e municípios. Mudanças na idade mínima e no cálculo do benefício vão atingir todos os servidores da ativa, com exceção de algumas categorias, como bombeiros e policiais militares.
— Quanto mais desidratado for o texto (da reforma), maior a necessidade de fazerem ajustes para além de 2019 — afirma Rogério Nagamine, coordenador de Previdência do Ipea.
Para o especialista em finanças públicas Raul Velloso, a atual proposta de reforma é melhor do que nada. No entanto, ressalta, as novas regras mexem na projeção de despesas, não na de receitas. Por isso, diz, os governos estaduais terão que encaminhar a suas assembleias propostas de elevação de contribuição previdenciária, para atacar o déficit também do ponto de vista da arrecadação.
— Os novos governadores devem fazer isso logo no primeiro ano de mandato, quando contam com maior apoio político — afirma Velloso.
No caso do Estado do Rio, a alíquota já subiu de 11% para 14%, para quem está com os salários em dia. Essa foi uma das contrapartidas acertadas com a União para a implementação do plano de recuperação fiscal do estado, que visa a sanar as contas públicas fluminenses. No ano passado, o governo chegou a mandar para a Alerj um pacote de medidas de ajuste que previa uma alíquota adicional temporária de 30%, mas a proposta não foi aprovada.
De acordo com dados do Rioprevidência, a previsão é que o rombo no fundo que paga inativos e pensionistas do Estado do Rio em 2017 chegue a R$ 12 bilhões. Para 2018, a projeção é um pouco menor, com expectativa de déficit de R$ 10 bilhões. Em setembro, o fundo pagou a 158.127 aposentados e 89.404 pensionistas, de acordo com o relatório de transparência mais recente.
Nos cálculos de Nagamine, os efeitos da reforma começarão a ser significativos num prazo de dez anos ou mais, pois afetará apenas as novas concessões de aposentadorias. Um dos pontos do novo texto da reforma que terá implicações diretas para os estados é a obrigatoriedade do regime previdenciário complementar.
Isso significa que os servidores estaduais que se aposentarem após a aprovação da reforma só terão direito ao teto que hoje vigora no INSS (R$ 5.531). Caso queiram receber mais, terão de aderir a um fundo de previdência complementar, nos moldes do Funpresp (fundo complementar dos servidores federais). O mesmo vai se aplicar aos municípios que têm regimes próprios — são pouco mais de dois mil hoje no país.
Previ-Rio: alívio em 2017
O fundo de pensão da Prefeitura do Rio, o Previ-Rio, fechará este ano sem déficit operacional (diferença entre despesas e receitas), que estava previsto em cerca de R$ 600 milhões. De acordo com informações do órgão, diversas medidas adotadas pela atual presidência, como a venda de ativos imobiliários e a regularização de aluguéis, entre outros ajustes, fizeram com que houvesse o equacionamento para este ano.
Os dados, porém, são conflitantes em relação ao informado pela gestão anterior, quando Luiz Alfredo Salomão presidia o Fundo. A estimativa era que o Previ-Rio chegasse com déficit de R$ 2,6 bilhões ao fim deste ano.
FONTE: https://extra.globo.com/noticias/economia/com-rombo-bilionario-rio-tera-de-fazer-novos-ajustes-na-previdencia-22107389.html
