O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou nesta quarta-feira (3/9) os embates entre Judiciário e Executivo em razão do corte feito pelo governo na proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano e afirmou que caberá ao Congresso decidir sobre a questão. Apesar de dizer que considera “justa” a reivindicação de aumento de recursos para o Judiciário, o ministro ponderou sobre “a realidade da economia do país” e “aquilo que, na visão do Executivo, é melhor para todos”.
“O governo tem a responsabilidade de traçar a política econômica do país. E evidentemente analisa os números das receitas e despesas e busca um equacionamento. E faz a sua proposta. Aos poderes cabem evidentemente apresentar aquilo que acham justo e o Legislativo ao final definirá”, disse Cardozo. “O governo apresentou a proposta que lhe pareceu melhor”, completou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ontem (3) ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) reclamando da redução de R$ 149 milhões no pedido adicional de recursos para o ano que vem – referente a reajustes de salários de ministros e servidores do Supremo. A expectativa é que a PGR tome alguma medida jurídica para forçar o governo a voltar atrás, conforme informado pelo Valor nesta quarta-feira.
Anualmente, o STF encaminha ao governo federal o orçamento para o exercício seguinte. O Tribunal entende que o Executivo é obrigado a incluir esses valores integralmente na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que decidirá o que será ou não aprovado. Porém, ao encaminhar a proposta ao Legislativo na semana passada, o governo já promoveu cortes no pedido do Judiciário. O STF defende que só o Legislativo poderia fazer isso.
Na proposta original o STF incluiu uma despesa extra com pessoal de R$ 154,9 milhões para 2015, referente a gastos do próprio Tribunal. Desse valor, o governo só contemplou R$ 5,5 milhões no texto ao Congresso — um corte de R$ 149 milhões. (informações do Valor Econômico)
