Os municípios do Estado do Rio perderam 35% de sua receita com royalties de petróleo no primeiro semestre de 2015. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes, durante a reunião nesta semana da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que o Rio sofreu, na última década, por influência da gestão precária da Petrobras.
Segundo Lopes, os 91 municípios que têm suas contas analisadas pelo TCE tiveram queda de receita. No primeiro trimestre de 2014, o Estado recebeu repasses de royalties no valor de R$ 1 bilhão. No mesmo período deste ano, o valor caiu para R$ 665 milhões. O município de Itaguaí, na Região Metropolitana, foi o que mais perdeu receita até agora, 32,7%. “As cidades não investiram no incremento da arrecadação de suas receitas próprias, agravando a dependência dos royalties. Estamos trabalhando com todos os municípios e temos recebido visitas de vários prefeitos. Estamos orientando os gestores sobre como agir neste momento de crise para cumprir a Lei de Responsabilidade fiscal. Se ajustarem da maneira que estão sendo orientados, será possível cumprir a lei”, afirmou o presidente do TCE.
Para o presidente da CPI, deputado Edson Albertassi (PMDB), os dados apresentados ajudarão a nortear os trabalhos da comissão. “Foi muito bom ter essas informações. Vamos organizar essas informações para iniciar as convocações a partir da segunda quinzena de maio. Acho que estamos avançando, o nosso objetivo é dar ao Estado uma contribuição do Parlamento sobre essa crise que a Petrobras causou para o país e para o Rio”, disse Albertassi.
FIRJAN — A gerente de Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema Firjan, Júlia Nicolau, apresentou os investimentos que estão sendo afetados pelas investigações da Operação Lava Jato. Segundo ela, o valor total é de R$ 423 bilhões e R$ 105 bilhões estão concentrados no Estado. “São investimentos que estão sendo afetados, uns mais, outros menos. Alguns já estão paralisados, por falta de investimentos e outros ainda dependem do desenrolar da Operação Lava Jato. O Comperj, alguns estaleiros e o Parque Olímpico de Deodoro já estão com as obras paralisadas. A linha 4 do metrô ainda está em construção, mas o consórcio é formado por empresas que estão sendo investigadas. Se elas pararem de receber a verba pode comprometer a entrega dessa obra”, declarou Júlia. Segundo ela, a verba destinada ao Comperj é de R$ 27 bilhões.
Relator da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que é importante que, no novo plano da Petrobras, seja prioridade a conclusão das obras do Comperj. “É importante que a Firjan tenha uma visão global do que representa a atual crise da Petrobrás nos negócios de óleo e gás no nosso estado. As obras do comperj e as encomendas para a indústria naval precisam ser mantidas”, defendeu o tucano.
Os deputados André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PSol), Geraldo Pudim (PR), Jânio Mendes (PDT) e Dr. Sadinoel (PT) também estiveram presentes na reunião. (informações da Alerj)
