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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
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Determinações do Ato Normativo 25 para escalas de trabalho estão sendo desrespeitadas

O Sindjustiça-RJ recebeu denúncias de que em algumas serventias, juízes estão desrespeitando as regras do Ato Normativo Conjunto 25 na elaboração das escalas de trabalho.

Pelo artigo 11 está previsto que a chefia de cada unidade organizará preferencialmente três equipes de trabalho, com cada uma trabalhando presencialmente por uma semana de expediente e atendendo em home office nas duas semanas seguintes, nunca ultrapassando 25% do efetivo quando esta porcentagem for superior a um servidor.

No entanto, há denúncias de escalas ininterruptas ou de dias alternados.

No mesmo artigo, proíbe-se a presença de membros de outras equipes na serventia com o intuito de se evitar contaminação cruzada. E por equipe de trabalho entende-se todos os trabalhadores, independentemente de vínculo trabalhista, o que inclui estagiários e terceirizados.

No entanto há denúncias de que algumas chefias estariam obrigando estagiários a estar sempre presentes ou ainda incluindo o mesmo servidor ou terceirizado em equipes distintas, o que fere a regulamentação.

 o Ato é bastante claro em relação a essas regras, e não cabe aos magistrados fazerem determinações distintas. O Ato deve ser cumprido integralmente e os revezamentos precisam ser feitos.

O Sindjustiça-RJ já levou o caso à Administração do TJ-RJ para que as providências sejam tomadas com urgência.

 

Denunciar é fundamental

Para que as regras de segurança sanitária sejam devidamente cumpridas, é preciso denunciar as irregularidades. Mais do que uma questão trabalhista, é também uma questão de saúde pública. Todos os canais do Sindjustiça-RJ estão abertos para receber relatos de irregularidades, preservando o sigilo do denunciante. O sindicato está pronto para interceder pelos direitos da categoria. Confira os contatos de atendimento durante a pandemia.

 

Fonte: Sindjustiça-RJ

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