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Diante da pressão de servidores, bancada do PMDB vai exigir de Pezão mudanças no pacote

Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, nega que governo vá ceder, mas reconhece que existe “dissenso”

RIO – A primeira sessão para discutir o pacote de ajustes na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que começou com protestos violentos do lado de fora da Casa, terminou com a bancada dos 16 deputados do PMDB — partido do governo — determinada a exigir um recuo do governo em relação aos projetos. Nos bastidores, os parlamentares dizem que as propostas enviadas pelo Executivo são “mal-acabadas e malfeitas”. Nesta quinta-feira, os peemedebistas pretendem se reunir com o governador Luiz Fernando Pezão para tentar convencê-lo a rever pontos do conjunto de medidas. Para aliados do governo, diante da pressão dos servidores que ontem chegaram a derrubar a cerca montada no entorno da Alerj, o Palácio Guanabara terá que ceder em alguns pontos do pacote.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), nega, no entanto, que o governo vá ceder, mas reconhece que existe, em suas próprias palavras, “dissenso”. Durante as conversas desta quarta, alguns deputados comentaram que ficaram ressentidos porque o governador não teria convidados os parlamentares para explicar o pacote de cortes.
— Não há informação de nada. Eles (os deputados) querem um aprofundamento maior com os técnicos do governo antes de aprovar os projetos — disse uma fonte na Alerj.
Segundo o líder da bancada do PMDB na Assembleia, André Lazzaroni, o pacote não será aprovado “da maneira como o governo quer”:
— Eu, presidente da bancada do PMDB, não fui informado sobre qualquer uma dessas medidas. Também não entrei na mesa de negociações. O governo tem que reorganizar sua bancada e garantir os 36 votos (quantidade necessária para a aprovação de cada medida). Agora, se ele vai conseguir, é outra conversa. O governo vai ter que se sentar aqui para conversar.

PONTOS DE DISCÓRDIA

O foco da bancada é modificar três projetos (que dependem de aprovação da Alerj) e um decreto. O primeiro é o que extingue os triênios. Parlamentares querem que haja apenas a suspensão do adicional por tempo de serviço por dois ou três anos. Outra corrente sugere ainda que o benefício não seja pago apenas a novos servidores. Os deputados também são contra o aumento imediato da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Eles querem que a alíquota aumente progressivamente e só alcance os 14% em alguns anos. Outro projeto que não agrada à bancada é a limitação e R$ 150 do subsídio que o estado paga para os usuários do Bilhete Único. A ideia é negociar esse teto.
O decreto que causa controvérsia é o que dá fim ao aluguel social. Deputados consideram “absurdo” retirar o pagamento mensal de famílias que foram obrigadas pelo estado a deixar suas casas por causa de obras, como a do teleférico do Complexo do Alemão. Por isso, a ideia seria continuar concedendo o benefício a essas famílias — com a medida, segundo interlocutores do governo, menos de 4 mil pessoas manteriam o auxílio, menos da metade do total que hoje está coberto pelo programa.
O encontro desta quinta servirá ainda para que Pezão bata o martelo sobre propostas para minimizar a perda de arrecadação da previdência com a retirada de pauta do projeto que instituía uma alíquota extraordinária — fazendo a contribuição chegar a 30% dos salários do funcionalismo.
Em outra frente, ainda fora do pacote, O GLOBO revelou ontem que há três planos na mesa: estabelecer um teto de R$ 15 mil para novas aposentadorias (de todos os poderes) e pensões de servidores, cortar gratificações semestrais de auditores aposentados e pensionistas e ainda unificar o contracheque de servidores requisitados de outros entes ou poderes, cortando seus vencimentos pelo teto hoje vigente para o funcionalismo (cerca de R$ 28 mil mensais).
No centro das atenções para aprovar as medidas propostas pelo Executivo, antes mesmo de os deputados iniciarem a primeira sessão para debater o pacote, por volta das 13h, o cheiro de spray de pimenta lançado do lado de fora invadiu o plenário. Deputados tiveram que deixar a sala da presidência às pressas. Com corredores apinhados de policiais e barulho de bombas ressoando pelo Palácio Tiradentes, a oposição defendeu o adiamento das discussões. Jorge Picciani, no entanto, bancou a realização da sessão, com 62 dos 70 deputados presentes, mas com galerias praticamente vazias — só quem tivesse convite de algum dos parlamentares podia entrar.
Num dia que considerou “atípico”, o presidente da Alerj só modificou o prazo, para até hoje, às 18h30m, para a apresentação de emendas aos dois primeiros projetos postos em discussão ontem: a redução de 40 para 15 salários do limite para o estado pagar com precatórios (reconhecimento de dívida) suas dívidas com pessoas ou empresas, além da diminuição em 30% do salário do governador e de seu alto escalão.

ESPECIALISTAS DEFENDEM NEGOCIAÇÃO

Picciani deixou o plenário quando ainda era extensa a lista de parlamentares que se pronunciariam. Saiu dizendo não ser possível elencar quais os projetos terão mais dificuldades de aprovação, mas reconhecendo que os referentes à previdência social devem gerar mais debate.
— É uma questão que precisa ser enfrentada no Rio e em todos os estados. Mas o Rio ultrapassou todas as situações de adversidade — disse.
Nos microfones do plenário, no entanto, deputados fizeram críticas a quase todos os 21 projetos. Candidata a vice-prefeita do Rio na chapa do peemedebista Pedro Paulo na eleição passada, a deputada Cidinha Campos (PDT) chegou a sugerir a saída de Luiz Fernando Pezão do governo:
— Pezão, pede para sair.
Com esse panorama, cientistas políticos e sociólogos estão convencidos de que a aprovação do pacote dependerá de muita negociação com servidores e deputados. Não há como o governo não recuar em alguns pontos, dizem eles.
— Não dá para o governo aprovar o pacote na marra. Essa não seria uma forma inteligente de agir. O caminho é estabelecer uma proposta negociada — afirma Ricardo Ismael, professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio.
O sociólogo Paulo Baía, da UFRJ, concorda.
— O governo só aprova o pacote do jeito que está se cercar a cidade e descer os projetos goela abaixo da população e das categorias — diz. — Policiais, bombeiros e agentes penitenciários estão na linha de frente das manifestações. O presidente da Alerj recebeu representantes dessas categorias e prometeu negociar cada projeto. O governo não aprova nada na Alerj sem negociação.
Na Alerj, hoje, mais dois projetos entram em discussão: o que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, e o que acaba com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisas do Estado do Rio (Ceperj).

FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/diante-da-pressao-de-servidores-bancada-do-pmdb-vai-exigir-de-pezao-mudancas-no-pacote-20477981

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