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Extinta Guarda Judiciária, que completaria 50 anos em 2018, luta por reestruturação

No dia 23 de outubro de 1968, a criação da Guarda Judiciária foi oficializada em uma publicação no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara – como a região do município do Rio de Janeiro era chamada até 1975. O trabalho do grupo foi fundamental para proteger a todos que trabalharam no Judiciário estadual nas últimas décadas.

Criada pelo então desembargador José Murta Ribeiro, a Guarda tinha a importante missão de garantir a integridade física dos serventuários e de todos que frequentam as instalações do Tribunal.

Todos os integrantes da equipe eram concursados. A demanda pelo trabalho era tamanha que foi preciso abrir novos processos seletivos em 1979, 1981 e 1985 para aumento do efetivo. As funções eram consideradas indispensáveis para a manutenção da segurança de todos que transitam pelos edifícios do Tribunal.

De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, a retomada da Guarda Judiciária contribuiria para melhorar a segurança no dia a dia dos servidores.

“A Guarda seria importante porque há muitas especificidades na segurança do Tribunal. Hoje, essa é exatamente uma das maiores preocupações dos serventuários. A atuação de um grupo treinado para isso é essencial para proteger nossa integridade durante a jornada de trabalho”, explica.

Com o tempo, o descaso dos sucessivos governos estaduais precarizou o trabalho da Guarda. Faltavam investimentos e valorização para os membros da categoria. Os servidores foram progressivamente realocados para comarcas próximas às suas residências, em setores muito diferentes daquele para o qual prestaram concurso inicialmente.

Recomeço

Em 1993, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passava por uma séria crise de segurança, com sucessivos episódios de roubos, furtos e fugas de presos nas instalações. A vigilância estava a cargo de policiais da Coordenadoria Militar.

Insatisfeito com a situação, o desembargador Antônio Carlos Amorim, então presidente do TJ, resolveu defender o retorno da Guarda Judiciária, que era muito mais preparada para lidar com desafios específicos do Judiciário. No mesmo ano, um edital foi aberto com 200 vagas para ocupação dos postos de trabalho. Os aprovados no concurso público tomaram posse em junho de 1994.

A nova Guarda Judiciária foi devidamente preparada para proteger serventuários, fazer a segurança de servidores dentro de salas de audiência e fazer rondas ininterruptas pelos corredores, cobrindo toda e qualquer vulnerabilidade que o Tribunal pudesse apresentar.

Novamente, devido a pressões políticas e a precarização no serviço público, a Guarda voltou a ser diluída e teve seus servidores alocados em outras funções. Em 2010, a Resolução 176 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o treinamento específico de agentes de segurança do Judiciário. A medida foi uma esperança para os concursados da Guarda de retomarem os seus trabalhos, mas acabou sendo totalmente ignorada pelo TJRJ.

Hoje, mesmo após sua desativação, a Guarda Judiciária, que completaria 50 anos em 2018, luta pela sua reestruturação e valorização dos seus integrantes.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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