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AVISO/DGPES nº 15 /2022

Avisa a todos os servidores que recebem o AUXÍLIO CRECHE, do período da comprovação da renovação de matrícula em
creche ou estabelecimento particular de ensino legalmente constituído, para o exercício de 2023.
O Diretor-Geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Gabriel Albuquerque Pinto, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006;
AVISA a todos os servidores que recebem o auxílio-creche, que a comprovação da renovação de matrícula em creche ou
estabelecimento particular de ensino legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal, além do
valor das mensalidades para o exercício de 2023, deverá atender à programação abaixo descrita:
Período:
01 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.
Locais para renovação:
CEAPE – Central de Atendimento de Pessoal (Praça XV de Novembro, nº 2 – sala 222 – Praça XV – Rio de Janeiro – RJ)
ou;
Direção de Fórum mais próxima de sua residência ou local de trabalho.
Documentação a ser apresentada pelo Servidor ou pessoa que o represente:
Declaração da Instituição, devidamente assinada pelo responsável com carimbo do CNPJ e identificação do subscritor
(original ou cópia autenticada), contendo o valor das mensalidades para o ano de 2023;
Declaração assinada pelo servidor de que nenhuma outra pessoa recebe benefício semelhante em favor do
menor, somente no caso de comprovação por pessoa que o represente;
Preferencialmente, utilizar o formulário próprio disponível nos órgãos de protocolo e no www.tjrj.jus.br/ Serviços / Sistemas
/ Portal de Magistrados e Servidores / Formulários Servidor / FRM-DGPES-005-01 (Requerimento de Auxílio-Creche).
Observações Importantes:
Em caso de renovação após o período especificado, poderá ocorrer a interrupção no pagamento do benefício, que voltará a
ser concedido a contar do mês da protocolização da comprovação da matrícula.
As renovações realizadas após o dia 06 de janeiro poderão ensejar o pagamento do auxílio de janeiro juntamente com o
de fevereiro/2023, tendo em vista a data de fechamento da folha do benefício.
A renovação para 2023 deverá ser solicitada mesmo que o requerimento do benefício referente à competência 2022 tenha
sido efetivado ao final do ano corrente.
Se o filho/filha completar oito anos em 2023, deverá ser solicitado o Auxílio Educação, com registro diretamente na página
do PJERJ, mediante login e senha do servidor.
GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO
Diretor-Geral de Gestão de Pessoas

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