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BALCÃO VIRTUAL

Neste momento, o foco maior do Sind-Justiça é conseguir o fechamento do Tribunal por causa da Covid, com certeza. Mas a categoria possui diversas demandas importantes. Uma delas é o Balcão Virtual, criado pelo CNJ e que deve ser implementado por todos os Tribunais.

O Sind-Justiça conversou com a Administração e ouviu a categoria, para fazer diversas sugestões que buscam minimizar o impacto do balcão virtual nas serventias, que já se encontram abarrotadas de trabalho e praticamente sem servidores.

Segue abaixo o ofício que encaminhamos à Administração, com as sugestões.

AO EXMO.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

EXMO. PRESIDENTE,

O SIND-JUSTIÇA – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, representado por seus diretores gerais André Parkinson, Magali Monteiro e Alzimar Andrade, vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que se segue.

A Resolução 372 do CNJ, de 12/02/21, regulamentou a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”, determinando a instalação em todos os tribunais no prazo de 30 dias, porém com regras vagas, que não levam em conta a realidade de cada Tribunal.

O TJRJ, como se sabe, sofre de enorme carência de pessoal e a criação de mais um serviço tende a agravar o problema, já que o balcão virtual exige atendimento permanente, o que demanda a necessidade de servidores disponíveis, numa realidade em que as serventias já vivem uma situação caótica devido à falta de pessoal e ao excesso de serviço.

Em reunião com a Exma. Magistrada responsável pela implementação do Balcão Virtual, Dra. Daniela Bandeira de Freitas, fomos informados de que a Administração tem a mesma preocupação, tendo em vista a dificuldade de disponibilizar servidores para o atendimento.

Após externar a preocupação dos servidores, o Sind-Justiça foi convidado a colaborar, em busca de soluções. Consultamos a categoria e trazemos abaixo algumas sugestões que podem minimizar o impacto negativo desta medida:

1) Que, durante a pandemia, o balcão virtual seja destinado somente aos advogados que tiverem comorbidade, eis que continuam disponíveis os demais mecanismos de acompanhamento processual, através de consulta ao site do Tribunal.

2) Que seja vedada a consulta quando se tratar de processo com sigilo ou segredo de justiça, ante a dificuldade de se aferir a identidade do interlocutor, o que pode gerar vazamento indevido de informações.

3) Que seja vedada a consulta aos feitos de Família e Infância e Juventude, bem como aos processos de natureza criminal, incluindo as centrais de custódia, tendo em vista as peculiaridades destes feitos relacionadas a direitos fundamentais.

4) Que os atendimentos sejam gravados e armazenados, para fins de eventual prova.

5) Que seja excluído do balcão o plantão judicial, ante a urgência do trabalho.

6) Que seja vedado o uso do balcão virtual para solicitação de certidão, agendamento de videoconferência com o magistrado, agendamento de atendimento presencial, visualização de processos físicos via webcam e petições de qualquer tipo.

7) Que haja limitação do tempo de balcão virtual para cada atendimento.

8) Que seja criada uma fila virtual para os atendimentos, por ordem de chegada.

9) Que seja vedada a consulta a processos conclusos ou com vista para outros órgãos.

10) Que o balcão virtual seja limitado a um único processo por atendimento, evitando-se que um único advogado monopolize o atendimento.

Atenciosamente,

SIND-JUSTIÇA

DIREÇÃO GERAL:
André Parkinson
Magali Montero
Alzimar Andrade

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