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CRIAÇÃO DE EQUIPE FIXA DA CENTRAL DE CUSTÓDIA

Em nossa primeira reunião n Corregedoria, solicitamos a criação de uma equipe fixa de custódia, para acabar com as viagens e os riscos a que eram expostos os servidores, que tinham que se deslocar por centenas de quilômetros. A Corregedoria atendeu ao requerimento em outro processo iniciado em março pelos chefes das centrais de custódia.

SIND-JUSTIÇA

ASSUNTO: SUGESTÕES – CENTRAIS DE CUSTÓDIA

Edital de Remoção para Analista Judiciário sem especialidade e Técnico de Atividade Judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IX e XVIII do artigo 22 da Lei nº 6956/2015, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado
do Rio de Janeiro,


CONSIDERANDO o decidido na Reclamação 29.303 do STF, que determinou a realização de audiência de custódia para todas as
modalidades prisionais;


CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do Processo SEI de número 2021-0621989 para que seja criada uma equipe
de 3 (três) servidores para cada Central de Custódia, a fim de que se possa desenvolver o trabalho com servidores da própria
unidade;

CONSIDERANDO a necessidade de compor a central de custódia com servidores permanentes, familiarizados com a matéria e os
procedimentos específicos desta serventia, a fim de evitar erros e atrasos na prestação jurisdicional;
RESOLVE:


1) O servidor em exercício, em unidade administrativa ou judicial, ocupante de cargo efetivo de Analista Judiciário ou Técnico
Judiciário que pretender remoção para outro NUR, ou para outra serventia dentro do mesmo NUR, conforme o disposto no anexo I
poderá manifestar seu interesse através de requerimento, exclusivamente, via e-mail, à Diretoria Geral de Planejamento e
Administração de Pessoal, da Corregedoria, pelo endereço eletrônico cgjdipes@tjrj.jus.br, no prazo de 05 (cinco) dias corridos,
a contar da publicação;
2) Serão disponibilizadas 03 (três) vagas em cada uma das Centrais de Audiência de Custódia (CEAC) do Estado, a serem
preenchidas através do presente edital, conforme detalhado no anexo I:


3) Estará apto a participar do concurso de remoção, o servidor que, até a data da publicação deste Edital, tenha completado dois
anos de efetivo exercício a contar de sua nomeação;


4) As remoções obedecerão aos critérios de desempate, considerando a data de publicação deste Edital, na seguinte ordem:
a. servidor em serventia com excesso;

b. servidor em serventia com lotação ideal;
c. antiguidade no Tribunal de Justiça;
d. servidor mais idoso;
e. antiguidade na lotação atual do servidor;
f. servidor que comprove necessidade específica de maior proximidade à Comarca pretendida;


5) O requerimento deverá ser endereçado à Corregedoria-Geral da Justiça, fazendo referência ao presente Edital, e conterá,
exclusivamente, nome, matrícula, endereço residencial, lotação atual, NUR e unidades pretendidas, dentre as descritas
no item II, em ordem de preferência;

5.1) O requerimento sem indicação de NUR não será analisado por estar em desacordo com o estabelecido no item 5 do presente,
sendo arquivado de plano.


6) A desistência do requerimento deverá ser manifestada, expressamente, por e-mail, até o final do prazo estabelecido no item 1
(um) supra;


7) O presente Edital não vincula a Administração, que poderá não autorizar a remoção com base nos critérios de conveniência e
oportunidade;
Publique-se.


Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021.

http://www.tjrj.jus.br/web/guest/informes-presidencia/informe/-/visualizar-conteudo/10136/8016665

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