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NOVO PLANO DE CARGOS

O texto do novo projeto do novo plano de cargos vazou, de maneira antecipada. Estamos apurando como isso se deu. O projeto ainda está na Colen, para análise e só deveria vir a público após esta análise, em que ainda podem ocorrer sugestões de alterações.

De qualquer forma, como o Sind sempre fala a verdade para a categoria, confirmamos a veracidade do documento. Segue abaixo o texto, com os esclarecimentos sobre os principais tópicos discutidos no plano de cargos. Após a análise da Colen, o projeto seguirá para votação pelo Órgão Especial. Manteremos a categoria informada.

SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

O projeto do novo plano de cargos e salários, determinado pelo Presidente Henrique Figueira, finalmente ficou pronto, depois de meses de muitos planejamentos, estudos, contas, projeções e reuniões. Somos testemunhas de que o Presidente sempre destacou, junto à sua equipe, a preocupação de tornar o nosso plano mais condizente com a qualidade e a necessidade dos servidores, para restaurar a dignidade da categoria e evitar a saída de bons quadros, como se presenciou fartamente ao longo dos últimos anos. O Sind-Justiça participou deste esforço, com sugestões e reivindicações colhidas junto à categoria, que ajudaram a corrigir importantes distorções que perduravam há décadas, além de trabalhar por novas conquistas, movido por dois objetivos: valorizar o servidor ativo e assegurar direitos também aos aposentados.

Seguem abaixo as principais modificações:

1) AUMENTO DO NÚMERO DE CLASSES E PADRÕES – Uma das principais mudanças trazidas pelo novo plano de cargos é o prolongamento da carreira, que agora vai de Classes A a D, e os padrões passam a se estender do 1 ao 16, proporcionando um ganho salarial para todos os servidores.

2) AUMENTO DO PISO SALARIAL – Os valores remuneratórios serão reajustados. O piso atual do Técnico passa de R$ 4.375,11 para R$ 4.812,63. O Analista passa de R$ 7.205,67 para R$ 7.926,24.

3) AUMENTO DO TETO SALARIAL – Com o efeito do reajuste do piso e o acréscimo de novos padrões, o teto salarial da carreira terá um aumento substancial. O técnico passará dos atuais R$ 7.205,67 (A1) para 10.079,62 (D16). O Analista passará dos atuais R$ 10.808,58 para R$ 16.600,80. Sobre estes valores, ainda incidirão os valores dos triênios de cada um.

4) AUMENTO DO TETO SALARIAL DO TÉCNICO – Com as mudanças, corrige-se também mais uma antiga distorção. No plano atual, o teto salarial do Técnico equivale ao piso salarial do Analista , ou seja, o C12 do Técnico é igual ao A1 do Analista. Com o novo plano, o teto salarial do Técnico, que passa a ser de R$ 10.079,62, será superior ao valor do Analista B7, que é de R$ 10.029,22.

5) CORREÇÃO DOS ÍNDICES DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO – Atualmente, os percentuais aplicados na progressão e promoção não obedecem a um padrão, com a maioria deles oscilando entre 1% e 3,5%. Com o novo plano, os percentuais serão fixos e maiores dos que os que são praticados hoje, tornando as progressões e promoções mais justas: do A1 até o C12, cada progressão/promoção equivalerá a um acréscimo de 4%; e, do D13 ao D16, cada progressão/promoção significará um acréscimo de 8% na remuneração.

6) DIMINUIÇÃO DO TEMPO ENTRE OS PADRÕES – Atualmente, a progressão/promoção ocorre a cada 2 anos. Com o novo plano, este prazo reduz para 1 ano e meio. A única exceção é a primeira progressão, do A1 para A2, cujo prazo será de 3 anos, acompanhando o período do estágio probatório. Como o novo plano possui 16 padrões, o servidor chegará ao último degrau (D16) em 25 anos e meio, permitindo que o servidor alcance o topo da carreira antes de se aposentar.

7) CORREÇÃO DA GL DOS OJAS – A gratificação de Locomoção dos Oficiais de Justiça é outra antiga distorção está sendo corrigida. No plano atual, o valor é pago considerando-se a classe e padrão de cada OJA, gerando valores diferenciados para indenizar as mesmas despesas com locomoção. Com o novo plano, o valor passa a ser unificado. Todos os OJAS receberão a mesma GL, limitada a 25% sobre o teto, que é a remuneração total do D16 do cargo de Analista.

8) TRIÊNIOS E LICENÇA-PRÊMIO ASSEGURADOS NO PLANO DE CARGOS – Medida importante, que protege os nossos direitos de futuras alterações promovidas pelo Executivo.

9) FIM DA INTERRUPÇÃO DE CONTAGEM DA LICENÇA-PRÊMIO EM CASO DE LICENÇA MÉDICA – Como funciona hoje: na licença médica até 90 dias, o servidor sofre a suspensão da contagem do tempo para licença-prêmio, sendo obrigado a repor o tempo que ficou afastado. Na licença médica acima de 90 dias, o servidor sofria a interrupção da contagem, ou seja, o tempo era reiniciado a partir do zero quando de seu retorno. No novo plano, o afastamento por licença médica até 90 dias não mais sofrerá suspensão e, no afastamento por mais de 90 dias por Iicença médica, haverá a suspensão da contagem, e não mais a interrupção, voltando a contar de onde parou.

10) ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Uma das pautas mais antigas da categoria finalmente está sendo atendida. O Adicional de Qualificação, criado no novo plano de cargos, será regulamentado pelo Órgão Especial, alcançando os servidores ATIVOS E INATIVOS que, ao se aposentar, possuam formação além daquela exigida para o cargo. O teto deste adicional será de 20% do último padrão do Analista e integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, podendo ser levado para a aposentadoria.

11) VENDA DE FÉRIAS E LICENÇAS NO PLANO DE CARGOS — O novo plano assegura expressamente o direito do servidor de vender suas férias e licenças, afastando o risco de interpretação diversa futuramente, sob a alegação de falta de previsão legal.

12) CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO PARA TRABALHO REMOTO – Outra importante conquista do novo plano é a criação da ajuda de custo que supra os gastos do servidor com o trabalho remoto, para compensar as despesas com internet, equipamentos, energia etc. O Órgão Especial fica autorizado por lei a regulamentar a ajuda de custo para o trabalho remoto, resolvendo outra pauta importante da categoria.

13) PREVISÃO EXPRESSA DA PARIDADE — Embora já se trate de uma norma constitucional, o plano de cargos reafirma, em seu artigo 25, que se aplicam aos aposentados as mesmas regras aplicáveis aos servidores ativos, nos termos da legislação previdenciária.

14) PAGAMENTO DE LICENÇAS E FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS EM ATIVIDADE PARA APOSENTADOS, EXONERADOS E DEPENDENTES DE SERVIDORES FALECIDOS — Passa a ser reconhecido por lei o pagamento aos servidores destes direitos, quando não usufruídos em atividade, eliminando a necessidade de precisar lutar por esse direito.

15) PREVISÃO LEGAL PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA — Com a previsão expressa que passa a constar do plano de cargos, o Tribunal pode instituir novas modalidades de incentivo à aposentadoria, que ofereçam vantagens ao servidor que opte por se aposentar.

16) GARANTIA DO REAJUSTE PREVISTO NA LEI 9436, PREVISTO PARA JANEIRO DE 2023 E JANEIRO DE 2024 — Fica assegurado, desde já, aos servidores do Judiciário, o pagamento das parcelas faltantes do reajuste geral proposto pelo Governo do estado nas datas previstas, em 2023 e 2024.

17) EXTENSÃO DE DIREITOS AOS ATINGIDOS PELA ADI — O novo plano de cargos prevê a extensão dos seus efeitos aos que forem reenquadrados com base na decisão da ADI. Com isso, o quadro suplementar também passará a contar com 16 padrões, divididos em 4 classes, com as mesmas regras.

18) EXTENSÃO DO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS — Uma das maiores conquistas do novo plano. O Tribunal atendeu a uma reivindicação expressa do Sind-Justiça, ao assegurar aos nossos aposentados o mesmo direito que os servidores ativos já possuem, passando a receber o auxílio-educação para os seus filhos e trazendo igualdade no tratamento a ativos e aposentados.

19) INÍCIO DOS EFEITOS DO NOVO PLANO DE CARGOS 

EFEITOS FINANCEIROS: O novo plano de cargos entrará em vigor em novembro deste ano, quando passarão a ser pagos os novos valores nos contracheques, para ativos e aposentados. Este prazo fez-se necessário para que pudéssemos assegurar o máximo de direitos, cujos reflexos financeiros dependem do orçamento já vigente.

PROMOÇÕES: Em janeiro deste ano, iniciou-se mais um ciclo de promoções conforme a regra atual, ou seja, de 2 em 2 anos, com toda a categoria dividida em 24 grupos. Será necessário encerrar este ciclo, o que ocorrerá em dezembro de 2023. A partir daí, as promoções passarão a ocorrer a cada 1 ano e meio, conforme o novo plano. O preenchimento da nova classe D começará em janeiro de 2024. Os atuais ocupantes do padrão 12, que em sua maioria já não estavam motivados para realizar os cursos, precisam usar este tempo para regularizar suas horas de curso para fins de ocupação dos novos padrões.

CONCLUSÃO

Como se vê, o projeto do novo plano de cargos, além de corrigir diversos problemas, traz um significativo ganho salarial, melhorias nas regras de promoção e, aos aposentados, assegura benefícios importantes, como o adicional de qualificação e o auxílio-educação, além, claro, de serem alcançados pelos novos valores da tabela de pagamentos.

A categoria passou por muita ansiedade, mas temos certeza de que a espera valeu a pena, pois conseguimos conquistas importantes para ativos e aposentados. Há, ainda, muito para lutarmos, com certeza, mas agradecemos aos servidores pela confiança no trabalho do Sind-Justiça. E muito mais ainda virá, temos certeza.

Agradecemos, por fim, ao Presidente Henrique Figueira e toda a sua equipe, pelo resultado final do projeto. Com certeza, nunca houve na história da nossa categoria um projeto de plano de cargos que trouxesse tantos direitos, resgatando a dignidade do servidor ativo e contemplando os aposentados.

SIND-JUSTIÇA

DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
Abraão Lincon
André Parkinson

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