O Órgão Especial aprovou o projeto do plano de cargos. A votação transcorreu com tranqüilidade. Na mesma sessão, foram aprovadas as gratificações do 4° secretário e do substituto. O projeto do plano de cargos agora será encaminhado para a Alerj.
O único senão é que, já no fim da votação, o Corregedor propôs que, no artigo que prevê a reserva de 80% das vagas para servidores nos cargos comissionados, a exceção prevista para o cargo de assessor de desembargador fosse estendida aos juízes. Na prática, pretende-se, novamente, criar a função de extra quadro para a magistratura de primeiro grau, o que já foi tentado pela Amaerj, sendo motivo de muita luta do Sindicato há poucos meses, quando conseguimos impedir.
A aprovação de extra quadros para magistrados, ainda que futura, é contraditória, porque, nesta mesma sessão de hoje, foi aprovada a destinação de CAI2 para a função de 4° secretário, a ser preenchida por servidores. E uma mudança desta importância, que altera sensivelmente a estrutura do Tribunal e a carreira dos servidores, com o ingresso de pessoas sem concurso, precisa ser melhor discutida.
Manteremos a categoria informada sobre o andamento do projeto.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Abraão Lincon
André Parkinson
Alzimar Andrade