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POR INICIATIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, ÓRGÃO ESPECIAL APROVA DIVERSAS ALTERAÇÕES DE INTERESSE DA CATEGORIA

O Órgão Especial aprovou, nesta segunda, 19, por unanimidade, dois projetos de iniciativa do Presidente do Tribunal, Desembargador Henrique Figueira, que resolvem alguns problemas da categoria.

ADI – O Presidente encaminhou projeto que resolve o problema dos atingidos pela ADI. Pelo projeto, os atingidos pela ADI que não comprovarem que possuíam, à época do concurso, a escolaridade do cargo que hoje ocupam, serão reenquadrados em um quadro próprio, porém, corrigindo a interpretação equivocada feita no ano passado, estes servidores terão assegurados os seus direitos, já que não deram causa ao problema, e este quadro suplementar terá as mesmas classes e padrões de todos os demais servidores do quadro original, permitindo as promoções e progressões na carreira. Os servidores que já estão aposentados não sofrerão mudanças. Como já informamos nos grupos dos interessados, vamos aguardar a aprovação do projeto na Alerj e, em seguida, vamos nos dedicar aos outros reflexos da ADI em relação aos demais servidores, já que sem a correção da situação dos atingidos, que foram objeto da ADI, não há como discutir qualquer outra alteração na vida dos demais servidores. Muitas vezes, o Sindicato não pode expor todos os detalhes do que vem sendo conversado com a Administração, porque as implicações são enormes para milhares de servidores e precisamos agir sempre com responsabilidade para não prejudicar ninguém. Muitos se aproveitam disso para tentar enganar a categoria com mentiras e ataques ao Sindicato. Vamos continuar trabalhando com seriedade e divulgando todas as informações que possam ser divulgadas no momento certo e jamais vamos colocar em risco os interesses de todos os servidores para atender aos interesses particulares de alguns.

DATA-BASE VOLTA PARA MAIO – Uma das alterações aprovadas pelo Órgão Especial é o retorno da data-base da categoria para maio. Agora o projeto será encaminhado à Alerj para votação.

QUARTO SECRETÁRIO – Outra alteração importante diz respeito ao quarto secretário. Como todos sabem, desde que surgiu no ano passado um requerimento para colocar extraquadro como quarto secretário, temos nos empenhado para que isso não ocorra. Conversamos com a Amaerj e com a Administração, demonstrando o quanto seria equivocada esta medida. Com a decisão do Presidente Henrique Figueira, aprovada pelo Órgão Especial, a função de quarto secretário será exercida por servidores concursados, o que defendemos desde o início. O projeto cria um símbolo CAI que poderá ser utilizado para a gratificação do quarto secretário, a ser criada pelo Órgão Especial, após aprovação pela Alerj.

SUBSTITUTO – A criação do símbolo CAI aprovado pelo Órgão Especial permite também que seja criada pelo Órgão Especial uma gratificação justa para o substituto, que hoje recebe um valor extremamente baixo e não condizente com a responsabilidade da função.

ENCARREGADOS – Já conversamos com a Administração sobre a necessidade de se criar também a gratificação para os Encarregados, corrigindo outra antiga injustiça. O símbolo CAI aprovado hoje pelo Órgão Especial possibilita que seja finalmente criada, posteriormente, a gratificação dos Encarregados pelo Órgão Especial, ou seja, estamos dando um passo a mais para resolver também este outro problema e corrigir esta antiga distorção. Esperamos ter novas notícias em breve.

GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR DE CARTÓRIO – Outro antigo pleito da categoria que é viabilizado pelo projeto de iniciativa do Presidente diz respeito à criação de uma gratificação para o servidor de cartório, o que será possível com a aprovação do símbolo CAI. Antes atrelada apenas a quem atuava em gabinete, a aprovação demonstra a importância de se reconhecer também o trabalho de quem atua nas serventias.

PROMOÇÕES – Em 2020, quando a diretoria anterior do Sindicato fez um acordo com a Administração do Tribunal sobre as promoções, uma das cláusulas dizia que não ocorreria a promoção dependendo da utilização do orçamento em relação ao limite de responsabilidade fiscal. Sempre criticamos esta cláusula, por trazer um óbice que nenhuma outra categoria possui. Por iniciativa do Presidente Henrique Figueira, o Órgão Especial aprovou o fim desta regra.

VENDA DE FÉRIAS E LICENÇAS – Também foi aprovada pelo Órgão Especial a proposta do Presidente de poder efetuar a compra das férias e licenças dos servidores, dependendo de disponibilidade orçamentária. A iniciativa do Presidente corrige uma antiga distorção, já que apenas magistrados podiam vender suas férias até então.

O Sind-Justiça havia dito à categoria que outras decisões importantes estavam sendo trabalhadas pela Administração e que teríamos novidades em breve, mas que não poderíamos dizer detalhes para não atrapalhar o que vinha sendo feito, assim como ocorreu com a venda das licenças.

Agora, vamos voltar os nossos esforços para os pleitos específicos dos aposentados (como a inclusão deles no auxílio-educação e a criação de um abono que supra o fim do auxílio-alimentação, dentre outros, o que só pode ser feito no ano que vem, tendo em vista os efeitos da LC 173; o reajuste salarial, que atende a todos; o adicional de função e outras melhorias importantes no nosso plano de cargos, como a GL dos Ojas, hoje extremamente injusta, e a extensão do auxílio-educação para o próprio servidor, dentre outras pautas.

Aos aposentados, em particular, tenham a certeza de que o Sind-Justiça está trabalhando muito para que as injustiças sejam corrigidas. Assim que pudermos, divulgaremos novas notícias. Depois de 3 anos sem qualquer conquista e sem um diálogo produtivo com a Administração, existem muitos pontos errados para corrigirmos em um curto espaço de tempo, mas temos agido de maneira prudente e assertiva junto à Administração, construindo pontes e soluções. E tem dado resultado. À Administração, o nosso agradecimento pela iniciativa dos projetos encaminhados e à categoria o nosso agradecimento pela confiança na seriedade do nosso trabalho.

SIND-JUSTIÇA

DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
Abraão Lincon
André Parkinson

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