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PRESIDENTE CONCEDE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL

Depois de autorizar a venda de licenças, o Presidente Henrique Figueira autorizou agora o aumento da margem consignável de 35% para 40%. Em sua decisão, o Presidente afirmou que, embora a lei vincule o acréscimo para dívidas com o cartão de crédito, a nossa legislação específica não prevê este uso da margem consignável. Por este motivo, o Presidente deferiu o aumento da margem consignável para 40% e o uso será a critério do servidor, não sendo vinculado à dívida com cartão de crédito.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO – O Presidente Henrique Figueira também deferiu outro requerimento do Sind-Justiça, determinando a expedição de ofício às instituições financeiras que mantêm convênio de consignado com o Tribunal, indagando se têm interesse na celebração de ajuste para fins de crédito imobiliário para os servidores.

AUXÍLIOS – O reajuste dos nossos auxílios, incluindo o auxílio-alimentação, está em fase final de análise pela Administração e teremos uma decisão nos próximos dias.

VENDA DE LICENÇA-PRÊMIO – Os nossos requerimentos sobre 1) Gozo das licenças pelos servidores que estão em vias de se aposentar; 2) Gozo das licenças pelas servidoras na continuidade da licença-maternidade; 3) Mudança no marco final para cômputo dos 5 anos de exercício de função (o ato prevê o dia 06 de maio e pedimos que seja alterado para o dia de opção do servidor, que ocorre até 21 de maio), serão objeto de análise pela Administração com urgência e esperamos ter uma resposta até amanhã.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VACINAÇÃO – Informamos à Administração que o prazo para vacinação contra a gripe é curto, porque muitos servidores estão em fase de vacinação contra a Covid e é necessário um intervalo de 14 dias entre as duas vacinas. A Administração vai analisar junto à Amil a possibilidade de prorrogação do prazo.

OUTROS REQUERIMENTOS – Em relação aos nossos requerimentos sobre o adiantamento do 13°, a inclusão de aposentados na vacinação, a vacinação prioritária de alguns segmentos, o abono das faltas de greve, extraquadros e suspensão dos empréstimos, dentre outros, ainda não houve decisão nos processos e pedimos que houvesse agilidade, por se tratar de pautas urgentes.

SIND-JUSTIÇA


DIREÇÃO GERAL
André Parkinson
Magali Monteiro
Alzimar Andrade

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