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REGISTRO DO PONTO DO SERVIDOR EM RETE

AVISO CGJ nº 181/2022

Avisa aos Chefes de Serventia, Encarregados pelo Expediente e demais servidores responsáveis pela frequência e livros de ponto de servidores, o modo de registrar em livro de ponto a frequência do servidor em teletrabalho modalidade – RETE.

O DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA, Carlos Mauro Brasil Cherubini, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 141, “e” e “h”, da Resolução TJ/OE n. 3/2021;

AVISA aos Senhores Chefes de Serventia, Encarregados pelo Expediente e demais servidores responsáveis pelos livros de ponto que deverão registrar, no primeiro dia útil do ano e uma única vez, no livro de ponto, o nome do servidor que estiver inserido no regime de teletrabalho – RETE e que sua frequência é apurada pelo sistema eletrônico de processamento, na forma do artigo 7º da Resolução CNJ nº 227 de 15/06/2016.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.

Carlos Mauro Brasil Cherubini
Diretor-Geral da
Diretoria Geral de Planejamento e Administração de Pessoal
da Corregedoria Geral da Justiça

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