Entre os meses de setembro e novembro, o Sind-Justiça realizou assembleias em todas as Comarcas para deliberar as propostas de alteração estatutária debatidas no último Congresso da categoria, conforme previsto no Estatuto do Sind-Justiça: (“Art. 92 – As decisões do congresso serão tomadas por maioria simples dos congressistas presentes na votação e terão caráter indicativo para as assembleias da categoria”). As assembleias contaram com a participação de mais de mil servidores. Algumas teses apresentadas no Congresso não foram levadas às assembleias da categoria porque perderam o objeto, não sendo apreciadas durante o Congresso.
Conheça algumas das principais decisões da categoria, aprovadas nas assembleias (segue, em anexo, o resultado integral das assembleias, com os votos de todas as propostas em cada Comarca):
1) Foi rejeitada a proposta de redução do fundo de greve de 10% para 5% e a proposta de criação de mais um fundo de Reserva para Formação Sindical e Festas de Confraternizações com distribuições de prêmios aos associados. (Propostas de José Antonio Militão)
2) Foi aprovada a proposta de redução da diretoria do Sindicato, de 25 para 19 diretores, com a diminuição do número de suplentes de 10 para 5 e a junção das diretorias de saúde e de esporte. (Proposta de Alzimar Andrade)
3) Foi aprovada a proposta de mandato da Diretoria de 3 anos, com direito a apenas uma reeleição subsequente para o mesmo cargo e sem limite de reeleição para cargos diversos. (Proposta de Ramon Carrera)
4) Foi aprovada a proposta pela qual a maioria absoluta da Diretoria poderá remanejar os cargos dos Diretores, devendo comunicar à categoria em 48h para aprovação em assembleias. (Proposta de Alzimar Andrade)
5) Foi aprovada a proposta de vedação de diretor do Sindicato homenagear parentes com placas ou outras formas nas dependências do Sindicato. (Proposta de Alzimar Andrade)
6) Foi aprovada a proposta de mandato do delegado sindical estender-se até o fim do mandato da Diretoria. (Proposta de Alzimar Andrade)
7) Foi aprovada a proposta de exigir do delegado sindical os mesmos requisitos para eleição da diretoria, como, por exemplo, não estar devendo ao Fundo de Greve. (Proposta de Alzimar Andrade)
8) Foi aprovada a proposta de que qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho de Ética, para apuração de transgressão ao Estatuto por parte de qualquer associado. (Proposta de Alzimar Andrade)
9) Foi aprovada a proposta de que a eleição do Sindicato dar-se-á de forma virtual, modernizando o processo e trazendo agilidade e segurança, além de maior participação de servidores. (Proposta de Alzimar Andrade)
10) Foi rejeitada a proposta de retorno da assembleia geral única (Proposta de Alexander Brasil Ceci, Ana Beatriz Cintra Manssour, Marcelo Baptista, Renato Luís Ferreira Guimarães, Rodrigo Menezes Meireles, Vílson de Almeida Siqueira, Winter Bastos, Fábio Campos, Humberto Vandelli, Leonardo Gustavo Silvestre Fernandes de Freitas Nascimento, Róbson Custódio Mendes, Aposentados: Dalva, Damiana Olyntho de Oliveira, Grasiela Maria Nicolau, José Carlos Roberto Arruda de Lima, Lúcia Coelho, Ronaldo Marins, Rosirene Soares, Sandra Mattos, Sílvia Claudia Soares e Suzana Barbosa de Souza).
O novo texto do estatuto, com as alterações aprovadas nas assembleias, será divulgado à categoria no início de 2025.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade Silva
Luiz Otávio Silveira
Ramon Carrera