Na tarde desta quarta-feira, 24, os diretores gerais do Sind-Justiça Alzimar Andrade e Magali Monteiro estiveram reunidos com o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Alexandre Teixeira de Souza. Segue um resumo do que foi discutido.
LIBERAÇÃO DAS LICENÇAS-PRÊMIOS E TRIÊNIOS – Solicitamos que a Administração reveja a decisão da gestão anterior, que autorizou o cômputo do tempo para fins de promoção, mas excluiu a contagem para fins de incidência de licenças-prêmios e triênios. Argumentamos que ontem o Presidente do STF, ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a continuidade da aquisição dos direitos ao adicional por tempo de serviço e à licença-prêmio dos servidores do estado. Fux afirmou que a determinação não veicula interpretação que exclua a possibilidade de extensão do mesmo entendimento a outros servidores estaduais. O Juiz Auxilair4 se comprometeu a analisar junto ao Presidente.
REAJUSTE DE BENEFÍCIOS – Explicamos que os nossos benefícios estão defasados e podem sofrer dificuldade de correção com a eventual aprovação da PEC, daí a necessidade de agilizarmos esta questão.
PIA – Solicitamos a reabertura do prazo do PIA para os que perderam o prazo anterior, tendo em vista que há grande procura dos servidores. Também solicitamos que haja mudança nas regras, com a redução dos prazos de pagamento, haja vista que o Tribunal hoje possui orçamento disponível e pode realizar os pagamentos em uma única parcela, não se justificando mais a manutenção da regra de pagamento em vários anos.
ABONO DA GREVE – Reforçamos a necessidade de concessão do abono da greve de julho de 2020, tendo em vista que as faltas não abonadas trariam reflexos negativos em caráter definitivo para a vida funcional dos servidores, que seriam injustos, tendo em vista que a motivação da greve foi de ordem sanitária.
COVID – Reafirmamos a necessidade de novo ato conjunto entre Presidência e Corregedoria, para que se faça cumprir a determinação do Ato Normativo Conjunto 25/20, diante das inúmeras irregularidades cometidas em todas as instâncias.
VENDA DE FÉRIAS E LICENÇAS – Solicitamos que haja autorização para venda de férias e licenças dos servidores, tal como se faz em relação à magistratura, não havendo justificativa para o tratamento diferenciado.
SECRETÁRIO EXTRAQUADRO – Reforçamos a necessidade de vedação ao requerimento da Amaerj de inclusão de extraquadro como 4° secretário, tendo em vista que atualmente servidores concursados fazem a função, cabendo a estes a gratificação. O Juiz Auxiliar reafirmou o que havia sido dito pelo Presidente Henrique Figueira, no sentido de que a Administração irá prestigiar os servidores concursados. O Sind-Justiça continua monitorando o processo e estamos iniciando um abaixo-assinado entre a categoria em todo o Estado, requerendo o arquivamento do pleito da Amaerj.
Não conseguimos tratar de todos os assuntos, já que a pauta é extensa. Na próxima reunião, vamos tratar de auxílio medicamento, ADI, balcão virtual, adicional de qualificação, encarregados, substitutos, novo plano de cargos e outros temas.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL:
André Parkinson
Magali Monteiro
Alzimar Andrade