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SIND-JUSTIÇA REQUER ALTERAÇÕES NO BALCÃO VIRTUAL

Segue abaixo o ofício à Administração sobre o balcão virtual. Procuramos retratar com fidelidade as narrativas dos colegas, fazendo apenas alguns cortes necessários para poupar nomes e comarcas e reduzindo os textos mais extensos. Contamos com a compreensão de todos. Agradecemos aos que contribuíram com os seus relatos.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

AO EXMO.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

EXMO. PRESIDENTE,

O SIND-JUSTIÇA – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, representado pelos diretores gerais Abraão Lincon, André Parkinson e Alzimar Andrade, vem à presença de Vossa Excelência expor o que se segue.

O Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/ 2021, regulamentou, no âmbito deste Tribunal, o funcionamento do Balcão Virtual, instrumento criado por determinação do CNJ, através da Resolução 372, como um mecanismo que visa acompanhar as mudanças nas rotinas de trabalho do Poder Judiciário, ante a crescente virtualização dos processos.

No entanto, após pouco mais de um ano da implementação do balcão virtual, a experiência tem mostrado que é necessário fazer importantes alterações nas regras, tendo em vista que a ferramenta vem se mostrando uma terra sem lei, em que advogados se apresentam em roupas não condizentes, utilizam expressões chulas, fazem ataques e ameaças aos servidores, ofendem quem os atende e, via de regra, requerem favores especiais para o andamento do seu processo, em detrimento dos demais, tentando transformar o balcão virtual em um “jeitinho” virtual.

Após receber inúmeras reclamações de servidores de todo o estado, o Sind-Justiça relacionou algumas das experiências, para demonstrar o quão longe o balcão virtual está de se tornar algo realmente útil, ante o flagrante desvio de finalidade, hoje comum, no uso da ferramenta.

Registre-se que, antes de acionar este Tribunal, o Sind-Justiça procurou a OAB do Rio de Janeiro, tentando alavancar uma campanha de conscientização dos advogados, mas, infelizmente, não houve a criação de uma agenda para tratarmos do assunto, conforme proposto inicialmente.

Vejamos abaixo trechos de alguns relatos de servidores que recebemos de todas as partes do Estado. Poupamos os nomes das comarcas e dos servidores.

RELATO 1:

“ Nosso atendimento do balcão virtual no Juizado Especial Cível tem sido extremamente exaustivo devido a inúmeros aspectos, como a quantidade de atendimentos e os pedidos infundados para passar a fila do processamento sem respeitar as prioridades legais: idosos, deficientes etc. Exigem que contemos prazo, olhemos o processo, digamos as datas das intimações, enfim, não olham os processos e tentam nos fazer uma espécie de secretária particular.

Cheguei a fazer 58 atendimentos num mesmo dia. 95 por cento desnecessários. Passar processo na frente, discutir prazo, olhar processo, chamam duas, três, quatro vezes ao mesmo tempo, às vezes a mesma pessoa abre um chamado, não espera o atendimento e chama novamente, gerando filas desnecessárias e alguns atendimentos expiram, como se fosse por inércia nossa.

Um advogado exigiu que o atendesse com câmera vez que, segundo ele, atender pelo chat seria desrespeitar suas prerrogativas. Passou das 18 horas, buscando um motivo para discutir comigo em vez de resolver a situação do processo. Disse que levaria o caso à Corregedoria em tom de ameaça. Há uma advogada que só aceita ser atendida com câmera, dizendo que não é obrigada a digitar nada. Vontade e capricho não podem ser confundidos com prerrogativa.

Querem que certifiquemos trânsito ou decurso de prazo fora do prazo, porque acham que a contagem deles vale mais que a nossa, em vez de peticionar e fundamentar. Uma advogada exigiu que eu passasse para ela todas as prorrogações e suspensões que me levaram a concluir que o fim da contagem seria tal e não o que ela queria.

Educação, urbanidade, respeito, estão faltando demais. Além de bom senso e critério no uso do balcão virtual. Há advogados que entram duas, três vezes no mesmo dia, quatro, cinco, na semana, quantas vezes o processo for movimentado para que a cada passo ele seja “impulsionado”, que é o termo que alguns usam para “passar na frente dos outros”, num desrespeito completo com os próprios colegas que advogam, pois o tempo que gastamos no balcão poderia ser usado para processar.

Sugiro também a possibilidade de os estagiários serem autorizados a atenderem o balcão virtual como forma de nos auxiliar, pois já estamos sobrecarregadas com o excesso de trabalho e com poucos funcionários”

RELATO 2:

“Querem que a serventia esclareça despachos, adiante seus processos, certifique prazos. Já atendi advogado sem camisa. Deveria restringir dia e horário para adequar ao atendimento presencial. Essa serventia conta com apenas três servidores, contando com o chefe de serventia, e está uma loucura dar conta de tantas frentes.”

RELATO 3:

“Na condição de Chefe de Serventia, já recebi inúmeras reclamações de advogados insatisfeitos por não terem sido atendidas em suas demandas absurdas, quase sempre relacionadas aos insistentes pedidos para que a ordem cronológica seja desrespeitada em processos sem prioridade legal de tramitação.

Aqui na serventia já nos deparamos com situações inusitadas e extremamente constrangedoras, situações íntimas sendo expostas tais como um advogado chamando a namorada para sentar em seu colo, uma advogada praticamente nua, ruídos de descarga, advogados tirando meleca na frente na câmera, insistência para que os servidores e estagiários abram a câmera e o áudio (condição que não temos no cartório, por falta de equipamento) porque não querem usar o chat… sem falar no dia-a-dia repleto de grosserias, xingamentos (uma servidora ouviu o advogado xingando e falando vários palavrões durante o atendimento, achando que o áudio estava fechado) e toda sorte de inadequações no trato com os servidores.

E, a despeito da determinação do Provimento CGJ 120/2021, art. 2º inciso XXII, que suspendeu o atendimento telefônico, os advogados insistem em obter informações por telefone, chegando à falta de educação. Os telefonemas são quase sempre de pessoas que não querem aguardar na fila de atendimentos no balcão virtual, que querem que o cartório dê suporte técnico quando têm problemas para acessar a plataforma de atendimento virtual, gente reclamando que o atendimento por apenas uma pessoa é insuficiente, como se houvesse pessoal de sobra para atendimento, repetição de perguntas já respondidas no atendimento virtual e cuja resposta não foi bem recebida.”

RELATO 4:

“Os advogados entram na fila, mas depois não aparecem, quando admitidos na sala de reuniões; utilizam o meio para consultas jurídicas e debates, até mesmo em relação ao mérito das ações, o que cabe, tão somente, ao Magistrado; quando não atendidos no tempo que desejam, no balcão virtual, telefonam para a Serventia, acusando-nos de desrespeito e pouco caso, por não terem conhecimento que, muitas vezes, para atender a um pedido, o servidor precisa perder muito tempo, analisar autos, certificar custas, certificar andamentos etc; alguns são mal educados, grosseiros, desrespeitosos, agressivos, especialmente quando têm seus pedidos negados de ter seus processos atendidos fora da ordem cronológica de processamento e digitação, e serem priorizados sobre os demais, tantas vezes quantas se utilizem do canal. Há advogados que nos procuram quase diariamente, a cada passo que o processo dá; alguns advogados aparecem sem camisa, em ambiente barulhento, com interferências de outras pessoas, cigarros no canto da boca, o que demonstra desleixo e desrespeito a quem lhes atende; muitos advogados deixam de consultar os processos e perguntam em que ponto estão os seus processos; outros pedem atos e andamentos que já foram feitos, porque não consultaram antes de fazer contato; somos somente quatro servidoras e duas estagiárias para um acervo superior a 9.200 processos, em dois sistemas diferentes, um dos quais ainda estamos nos adaptando. Nossa Vara Cível tem seis competências diferentes, problemas que carrega há trinta anos; estamos adoecendo com tantos problemas para administrar; o balcão virtual tornou-se um enorme problema; esta serventia recebe, em média, quarenta chamadas no balcão virtual; alguns atendimentos nos desestruturam tanto, que aquele que atendeu e se aborreceu demasiadamente não tem mais condições de continuar atendendo, além de perder a concentração necessária para o seu trabalho; não temos tempo de trabalhar uma lista de processamento ou de digitação, para atender aos pedidos feitos por advogados, que não deixam os processos tramitarem com a regularidade que deveriam. Espero, sinceramente, que todos os relatos sejam utilizados como pedidos de socorro, porque não temos mais condições de vivermos assim.”

RELATO 5:

“temos enfrentado grosseria e descortesia no tratamento de alguns advogados em nosso atendimento no balcão virtual… há o requerimento para que façamos o pleiteado no momento do atendimento, mesmo que não tenha urgência e/ou prioridade. Estamos em número extremamente reduzido de servidores e estagiários. Estamos exauridos, desgastados, estressados, com os inúmeros meios de atendimento aos usuários e, ao mesmo tempo, tendo que produzir para manter o cartório em dia. Temos, em média, mais de 40 chamadas no balcão virtual, por dia. Se contabilizarmos uma média de 5 minutos em cada atendimento, estaremos falando de mais de 200 minutos só nesta plataforma, ou seja, mais de 3 horas diárias de trabalho perdido. E temos inúmeros e-mails com solicitações, atendimentos ao balcão presencial e as ligações telefônicas.”

RELATO 6:

“Considero o novo sistema de balcão virtual desgastante, pois são vários atendimentos simultâneos. Ou deslocamos mais de 1 pessoa para atender ou os advogados ligam para reclamar que está demorando. Os advogados têm utilizado o balcão virtual para tentar passar o seu processo à frente dos demais, de forma insistente, chegando à descortesia. Somos ameaçados com frequência, pedem minha matrícula, dizendo que “vão tomar as providências cabíveis”, quando não fazemos o que eles querem, chegando a falar em instauração de PAD. Eles também pedem informações que competem à advocacia. Alguns fazem balcão virtual com a câmera ligada e sem camisa, sem a mínima compostura, em total desrespeito.”

RELATO 7:

“Fora o desrespeito, há advogados, tanto pelo balcão quanto por telefone, que querem passar processo na frente dos outros, querem tirar dúvidas jurídicas conosco, sendo que eles fizeram faculdade e deviam saber o direito. Não sabem prazo ou coisas básicas que qualquer pessoa que atua na área deveria saber. Também há os que não sabem usar o balcão virtual ou que entram no atendimento mas nos deixam esperando um tempão e, quando encerramos a chamada, ligam reclamando que ninguém os atendeu.”

RELATO 8:

“Sugiro que o Tribunal exija a identificação com nome e inscrição na OAB do advogado que solicita o atendimento, no balcão virtual, talvez assim os advogados poderiam ser identificados responsabilizados por comportamentos inadequados.”

RELATO 9:

“tentam a qualquer custo passar à frente das outras ações, sem nem sequer estar com prioridade, visando apenas seu benefício. Nunca atendi um defensor público no balcão virtual, nem um promotor(a) de justiça, então, não é uma ferramenta horizontal, prejudicando absurdamente os que buscam a assistência gratuita. Os solicitantes, quando não tem seus pedidos aceitos, permanecem com o atendimento em aberto. Por diversas vezes já estive nessa situação, trazendo prejuízos aos que aguardam. Ligam para a serventia, perguntando se há alguém no atendimento virtual, mobilizando mais servidores ou estagiários. Negam-se a agendar com o magistrado. Pessoas se passam pelo representante legal, sem estar habilitadas na ação”.

RELATO 10:

“Exigem que seus processos sejam colocados à frente dos demais, desrespeitando a ordem cronológica de protocolos das petições. Alguns falam sem o menor respeito e cordialidade. Uma advogada disse pra uma colega do cartório que queria jogar o processo na cara dela. A hora de atendimento é certamente a pior parte do nosso dia no trabalho.”

RELATO 11:
“O atendimento do balcão virtual está sendo utilizado pelos advogados para exclusivamente pedidos de “passar na frente” os seus processos. Não sabem manusear o balcão virtual e ficam ligando para serventia para que os auxiliem no acesso. Quando respondemos que trabalhamos na ordem cronológica, ficam extremamente grosseiros e praticam diversas ofensas. Está muito desgastante o balcão virtual, pois temos o tempo inteiro que ficar nos policiando para manter a urbanidade e educação enquanto somos insultados. O acesso exagerado do balcão virtual toma o tempo do servidor que não faz mais nada e atrasa o andamento dos processos. Em um dia inteiro, 5% apenas é caso de um atendimento, todos os demais são pedidos para “passar à frente”. Minha sugestão: que haja delimitação e regra para o atendimento do balcão virtual, como, por ex., algum erro no processamento, algum pedido de tutela ou urgência, pedido de mandado de pagamento ou alvará, para os quais já há prioridade ou, simplesmente, proibindo o atendimento com o único intuito de “PASSAR À FRENTE”.

RELATO 12:

“Os advogados não aceitam não como resposta para o que eles querem, demoram no atendimento, entram mais de uma vez ao dia, querem que a gente veja o andamento do processo, ao invés de pesquisar antes, são grosseiros e ameaçam representação contra o servidor. Eles o usam como um assistente ao trabalho que eles deveriam ter ou para pressionar o andamento dos autos. Se não houver algum filtro nos atendimentos não será mais possível trabalhar! Cada advogado deveria poder falar de determinado processo com intervalo de pelo menos 1 semana e com duração de atendimento controlada.”

RELATO 13:

“Os advogados ingressam várias vezes no Balcão Virtual no mesmo dia pedindo movimentação do mesmo processo, em uma tentativa de que os autos sejam processados na frente dos demais. Os advogados não sabem interagir com a plataforma do Teams e clicam no atendimento diversas vezes, abrindo diversas solicitações e congestionando a fila de espera; e ligam reclamando da demora no Balcão Virtual, pois não querem esperar sua vez na fila de atendimento.”

RELATO 14:

“Os peritos querem que os funcionários ensinem a execução e penhora de honorários através do balcão virtual. Os advogados querem que os funcionários ensinem custas pelo balcão virtual. Os advogados atribuem ao cartório erros nos termos de penhora. A penhora online é ato do Juiz, não tendo o cartório, sequer, acesso ao SISBAJUD. Querem que o funcionário envie o processo para a conclusão sem respeitar qualquer ordem cronológica ou prioridade de processamento. E, quando há negativa, assediam e ameaçam falar com o Magistrado. Não esperam as certidões de intimação geradas pelo sistema e insistem para que o cartório certifique as intimações eletrônicas. Usam palavrões. Uma advogada usou a palavra “viadinho”, referindo-se ao funcionário que a atendia. Infelizmente, neste último episódio, a chamada não foi gravada, mas foi ouvida pelos demais funcionários do cartório.”

RELATO 15:

“Advogados pedindo que o processo passe na frente dos demais no processamento e para que seja remetido à conclusão, desobedecendo a ordem cronológica, solicitando envio de recados para o gabinete quando os processos já estão conclusos, além de querer orientação jurídica. Mexem no celular e nada falam, assistem televisão e conversam com terceira pessoa, atrasando o nosso serviço cartorário. Muitos deles pedindo no balcão virtual, por e-mail e por telefone em relação ao mesmo processo obrigando os servidores a responder a mesma coisa nos três canais de atendimento.”

RELATO 16:

“… O servidor exposto ao desrespeito, sujeito a representações e reclamações caso a vontade dos patronos não seja atendida. A cada movimentação processual o advogado vem ao balcão virtual, várias vezes num mesmo dia. Esse processo então terá um serviço cartorário exclusivo. O Juiz assinou o despacho e 2 MINUTOS DEPOIS (pois na assinatura do Juiz tem o horário da assinatura) o advogado já estava no balcão virtual solicitando a expedição. “Quando sairá o Mandado de Citação? A Central já devolveu? Quando vai devolver? Pode me dar o telefone da Central de Duque de Caxias?” Ou seja, estamos agora prestando serviço de assessoria aos escritórios de advocacia. Os advogados não se dão ao trabalho nem de consultar mais o processo. Até telefone de Centrais de outras comarcas temos que fornecer enquanto há fila de atendimento, sendo que no site do TJ há endereços e telefones de todas as comarcas. Além de quererem que contemos os prazos no atendimento, não concordam com a contagem. Não aceitam nossos argumentos e não aceitam a sugestão de peticionar. Querem que o servidor certifique que a petição anterior ao despacho não foi apreciada. O servidor só pode certificar questões processuais… o impulso é oficial mas a iniciativa é das partes. Perguntas frequentes: “quem junta a tela do sistema sisbajud? quando será ditado tal expediente? que dia? em que data você está?” Por mais que façamos um planejamento, aparecem Tutelas Antecipadas, atendimentos presenciais no balcão… como o servidor irá marcar dia e horário para digitar um expediente? Onde está escrito isso dentre as regras da Corregedoria? Como os atendimentos chegam a 58, ficamos praticamente impedidos de trabalhar nos processos. Como ficará nossa produtividade? O balcão virtual não é considerado trabalho prestado? Os abusos… as exigências infundadas … expondo o servidor à pressão psicológica… um setor de assédio para os servidores… as conversas no balcão virtual através do chat deveriam ficar arquivadas por determinado período para servir de prova na defesa do servidor. Ontem, a parte queria tomar conhecimento e ciência da sentença através do Balcão Virtual, sob a alegação de que trabalha o dia inteiro. A Corregedoria deveria eleger o atendimento exclusivo pelo chat para segurança de todas as partes envolvidas, tendo em vista que o que está escrito não tem como se discutir. Não se justifica um advogado EXIGIR atendimento com câmera e áudio.”

RELATO 17:

“Já atendi advogado com vestimentas bem à vontade, pois entram de casa, a qualquer tempo, muitas vezes PARA NADA! Enquanto isso, mal conseguimos trabalha. Em média 70 atendimentos por dia! Um absurdo!”

RELATO 18:

“Até gente estranha ao processo aparece, simulando que é terceiro interessado. O Balcão Virtual está virando terra de ninguém. Não há como trabalhar com 2 sistemas (PJE e DCP), 4 telas pra visualização, arrecadação integrada e balcão virtual.”

RELATO 19:

“advogado sem camisa, deitado na cama, com cigarro no canto da boca. No início eu até abria a câmera. Agora, somente chat escrito. Sem som, nem imagem. É constrangedor. Pouquíssimos advogados apresentando-se decentemente, com assunto de balcão mesmo. De resto, é um call center.”

RELATO 20:

“Já atendi advogado deitado no sofá e colocando a roupa no varal”

RELATO 21:

“o advogado estava almoçando em frente à câmera.”

RELATO 22:

“atendi estranho aos autos, que queria comprar o terreno em inventário. Até entender quem era a pessoa e o que queria, levei uns 10 minutos.”

RELATO 23:

“Venho ratificar neste espaço a dificuldade que temos tido no atendimento do balcão virtual, que vivenciamos em nossa serventia: quando não podemos dar pronto atendimento ao que é solicitado somos destratados e vítimas de intimidações do tipo “estou gravando essa conversa”. Chegamos a ter tratamentos extremamente grosseiros em que nos dizem que querem que levantemos da cadeira e façamos o que é solicitado, como se estivéssemos a negar algum atendimento. Os advogados estão desvirtuando o atendimento do balcão, querendo impulsionar os processos sem peticionar ou diligenciar por eles mesmos, bem como acabam atrapalhando o andamento normal do cartório, o qual é embaraçado à medida que situações nada urgentes são a todo momento reportadas como se o fossem. Reitero a necessidade de intervenção, pois essa importante ferramenta, o balcão virtual, não está sendo utilizada de forma correta, talvez até mesmo o TJ/RJ tenha que criar normas para o atendimento.”

RELATO 24:

“Advogados utilizam o balcão para solicitar andamento aos seus processos, tentando “burlar” a ordem cronológica que adotamos para tentar ser o mais justo possíveis com as partes; não satisfeitos com as informações recebidas, acessam o balcão diariamente, tentando pressionar os serventuários a dar andamento em seus processos; ameaças de reclamações na Corregedoria e CNJ; não têm paciência para esperar a fila que se forma no balcão e ligam para a Serventia visivelmente alterados e impacientes, faltando com respeito com os serventuários; querem discutir despachos e decisões, efetuar consultas jurídicas e diversas outras questões incabíveis, o que tumultua o atendimento no balcão, visto que o atendimento dura mais que o tempo necessário; advogados com falta de urbanidade e extremamente mal-educados. O balcão virtual, embora tenha aliviado o atendimento presencial, acabou por se tornar um transtorno, visto que o advogado, por não ter necessidade de se deslocar até a Serventia para solicitar algo relativo ao processo, acaba por acionar o atendimento no balcão virtual para questões desnecessárias, causando tumulto e desviando o objetivo para o qual foi criado. Já houve dias em que fizemos por volta de 70 atendimentos, na maioria desnecessários, e que acabaram tumultuando o trabalho. Ressalte-se que cada atendimento, por muitas vezes, acaba por solicitar atenção de mais de um servidor, interrompendo o processamento normal da Serventia.”

Como se vê, são inúmeros relatos que traduzem o verdadeiro caos em que se transformou o atendimento no balcão virtual em todas as serventias.

Ao criar o Balcão Virtual, através da Resolução 372, o CNJ estabeleceu uma única regra operacional de caráter absoluto, ao determinar que o balcão virtual permanecesse disponível durante o mesmo horário de atendimento. Veja-se:

Art. 3º O Balcão Virtual deverá funcionar durante todo o horário de atendimento ao público, de forma similar à do balcão de atendimento presencial.

Em relação às demais regras operacionais, o CNJ estabeleceu, expressamente, que caberia aos tribunais a sua regulamentação, a saber:

“Art. 6º Os Balcões Virtuais deverão ser REGULAMENTADOS e instalados no prazo de trinta dias a contar da entrada em vigor desta Resolução, com a devida disponibilização dos links de acesso no sítio do tribunal e comunicação ao Conselho Nacional de Justiça.”

No entanto, como fartamente comprovado nos relatos acima, o balcão virtual, no molde atual, vem sendo motivo de conflito entre servidores e advogados; gasto de tempo em que os servidores poderiam estar impulsionando os feitos; desgaste para os servidores, que estão sofrendo todo tipo de pressão e ameaça; e “disputa” desleal entre advogados, já que alguns se utilizam da ferramenta para tentar passar à frente dos demais.

As serventias vêm buscando alternativas para lidar com o problema. Um exemplo é o Aviso criado por um magistrado, disponibilizado no início do atendimento do balcão virtual. Veja-se:

“Prezado(a) Sr(a)., De ordem do Juiz de Direito, informo que: (i) Estamos processando petições do dia xxx. (ii) O atendimento a advogados – remoto ou presencial – tem o estrito objetivo de prestar informações sobre o andamento de processos (CNC/CGJ – Parte Judicial – art. 116, XXII). (iii) O atendimento a advogados – remoto ou presencial – não tem o objetivo de conferir andamentos a processos, em especial fora da ordem cronológica. (iv) O atendimento a advogados e às partes – remoto ou presencial – não tem o objetivo de dar orientações ou sanar dúvidas sobre questões jurídicas, de interpretação da legislação ou de decisões judiciais.”

A Administração, por sua vez, emitiu o Aviso Conjunto TJ/CGJ 18/2021, recomendando a gravação de atos processuais e atendimentos por videoconferência do “Balcão Virtual” e “Balcão Virtual Gabinete”. No entanto, a medida não é suficiente para salvaguardar os servidores de situações embaraçosas e ofensivas, que vêm ocorrendo com alarmante frequência.

Esta realidade precisa ser revista urgentemente, motivo pelo qual fazemos as seguintes sugestões, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento da ferramenta:

• Que todos os atendimentos, por chat ou vídeo, sejam automaticamente gravados e armazenados, para fins de eventual prova.

• Que seja exigida a identificação do advogado/usuário a cada atendimento, como forma de coibir os excessos que vêm ocorrendo;

• Que seja vedado o uso do balcão para simples solicitação de celeridade processual ou antecipação de andamento;

• Que seja criada uma ferramenta no balcão virtual para denúncia e encaminhamento imediato da conversa por chat ou vídeo para os canais competentes, para apuração dos excessos cometidos;

• Que seja fixado um tempo limite para cada atendimento, não superior a 5 (cinco) minutos), tempo suficiente para fornecer a informação necessária sobre o andamento processual, evitando-se que um único advogado monopolize o atendimento, provocando filas desnecessárias.

• Que o atendimento do balcão virtual seja feito também pelos estagiários, eis que estes já o fazem presencialmente;

• Que seja fixado, no acesso ao balcão virtual, mensagem institucional com a seguinte sugestão de teor:

Sr. Advogado/Usuário:

1) O atendimento será gravado e poderá ser usado como prova, se necessário, em caso de eventual comportamento inadequado;

2) O balcão virtual não substitui o peticionamento, que é o meio adequado para questionamentos sobre contagem de prazos, dúvidas sobre despachos, decisões e sentenças e qualquer outra providência de cunho processual;

3) O atendimento poderá ocorrer através de vídeo ou chat, de acordo com a disponibilidade da serventia;

4) É vedado o uso do balcão virtual para solicitar favorecimento no andamento processual;

5) É vedado o uso de qualquer expressão chula ou depreciativa, por escrito ou em vídeo, que importe em ofensa a servidor, magistrado, Tribunal ou a quem quer que seja;

6) É vedado apresentar-se de forma inadequada, como bermudas, camisetas ou sem camisa;

7) É vedado utilizar o balcão virtual de forma repetitiva para solicitar informações sobre o mesmo processo;

8) É vedado utilizar o balcão virtual para consultas jurídicas, ajuda técnica, aconselhamentos ou desabafos sobre processos ou qualquer outro assunto;

9) É vedado fazer qualquer tipo de ameaça aos servidores;

10) A falta de urbanidade e os comportamentos inadequados, como apresentar-se em vídeo no colo de outrem, usar pouca ou nenhuma roupa, apresentar-se em banheiros e outros locais inapropriados ou fazendo gestos ou sons escatológicos serão comunicados à OAB, para providências, além de outras eventuais medidas cabíveis;

É a presente, portanto, para requerer que esta Administração, dentro dos limites estabelecidos pela Resolução 372, do CNJ, estabeleça parâmetros de funcionamento do Balcão Virtual, visando preservar os servidores, tornar ágil e eficaz o atendimento no balcão virtual e evitar que alguns advogados utilizem esta ferramenta como um mecanismo de injusto favorecimento.

Atenciosamente,

Alzimar Andrade
Diretor Geral

Abraão Lincon
Diretor Geral

André Parkinson
Diretor Geral

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