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SIND-JUSTIÇA REQUER CONVOCAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.

AO EXMO.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

EXMO. PRESIDENTE,

O SIND-JUSTIÇA – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, representado pelos diretores gerais André Parkinson, Abraão Lincon e Alzimar Andrade, vem à presença de Vossa Excelência expor o que se segue.

Uma das constantes preocupações do Sind-Justiça e dos servidores, que, temos certeza, é também uma preocupação de V. Exa., conforme fartamente demonstrado em vossa gestão, é com a qualidade do serviço público que é oferecido à sociedade.

É sabido que a qualidade do serviço é o resultado de diversos fatores, como a estrutura adequada, a valorização dos servidores e a constante renovação dos colegas que se aposentam ou se afastam por outros motivos, o que permite uma adequação do quadro de pessoal à enorme demanda e evita o adoecimento da categoria, resultado natural da sobrecarga de trabalho.

Nos últimos dias, vem se agravando uma situação que já era preocupante, ante a redução do quadro de servidores. Os números são alarmantes em todo o estado e em todos os cargos, notadamente entre os Oficiais de Justiça.

Registre-se que todos reconhecemos os esforços que são envidados por esta Administração, no sentido de realizar as necessárias convocações de servidores. Neste ano, em duas convocações, foram convocados quase 300 novos colegas, o que ajuda a minimizar o impacto das carências, mas o cargo de Oficial de Justiça, em particular, merece urgente atenção.

À guisa de exemplo, vamos citar as realidades de 5 Centrais de Mandados, para demonstrar o quanto vem sendo difícil manter os dados estatísticos que fazem do Tribunal do Rio o melhor do País, situação que pode mudar caso não se corrija o crescente esvaziamento do quadro de Oficiais de Justiça. Vejamos.

SANTA CRUZ – Esta Central deveria contar com 21 (vinte e um) Oficiais de Justiça, mas conta com apenas 11 (onze) e a ajuda esporádica de 3 Oficiais, em auxílio provisório. Aliás, o auxílio de colegas de outras comarcas vem sendo uma alternativa, mas, por certo, não resolve o problema, a uma porque estes colegas desfalcam a sua própria serventia ao auxiliar outra central; a duas, porque são servidores deslocados de sua lotação de origem, de ofício, para regiões que não conhecem, as quais possuem características e riscos próprios, mostrando-se esta alternativa apenas um frágil paliativo. Os Oficiais recebem, em média, 300 ou mais mandados por mês, o que é humanamente impossível de se cumprir, pois são mandados de todo tipo, desde citação/intimação até mandados de prisão, passando por avaliações e conduções, que exigem longos preparativos e estrutura, demandando um enorme tempo para cumprimento. Destaque-se, ainda, que a área é reconhecida pelo constante conflito entre diversas milícias entre si e destas com o tráfico, o que torna ainda mais perigoso e difícil o cumprimento de mandados. O resultado é a existência de centenas de mandados vencidos.

NOVA FRIBURGO – O município possui 935.400 Km2 e cerca de 200 mil habitantes, espalhados por 8 distritos e 4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9 19, dos quais um está em auxílio à Comarca de Trajano de Moraes; 2 encontram-se em licença médica (realidade comum a todas as Centrais e Narojas); e 3 estão em situação especial, com reduções laborativas, por conta de laudos médicos. Os Oficiais estão recebendo, em média, mais de 300 mandados mensais de todo tipo para cumprimento. Não bastasse isso, em um mês 02 Ojas se aposentaram e há previsão de mais 6 aposentadorias nos próximos meses. Em agosto, a Central de Mandados trabalhou com apenas 12 Ojas, que ainda precisam atuar nos plantões regionais, em Comarcas vizinhas, que distam até 100 Km da sede.

NOVA IGUAÇU – A Central de Mandados deveria contar com 4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9Central possui 5.649 mandados pendentes de cumprimento, dos quais 811 já estão vencidos; 675 mandados estão pendentes de distribuição no SCM, 705 mandados estão pendentes de distribuição no PJE e 348 mandatos estão pendentes de cumprimento; além de mandados físicos (VEP, busca de autos etc), que chegam todos os dias.

PARACAMBI – A Comarca possui um único OJA em atuação, que, por certo, não tem condições de atender ao crescente número de mandados de violência doméstica, realizar plantões, cumprir diligências da Dívida Ativa, avaliações, busca e apreensão, despejo, penhora e ainda as diligências que chegam de outras Comarcas para cumprimento. Para atender minimamente a esta demanda, o único Oficial de Justiça em atuação na Comarca viu-se obrigado a cancelar as suas férias e, para piorar, está com previsão de sofrer uma intervenção cirúrgica nos próximos dias, o que colocará a Comarca numa situação de verdadeiro caos.

RIO DAS OSTRAS – A Central deveria ter 15 Ojas, mas conta com apenas 9, que, em agosto, trabalharam com uma média de 378 mandados; e este número só foi possível porque, nesse mês, não havia ninguém de férias ou licença, senão o quadro seria ainda mais caótico. A Comarca precisou trabalhar com o reforço de 6 Oficiais de Justiça de outras comarcas, em auxílio, para dar conta da demanda.

Poderíamos relatar inúmeras outras situações como estas, por todo o Estado. No entanto, o objetivo é demonstrar que a situação dos Oficias de Justiça é muito preocupante e os exemplos citados já deixam claro esta realidade.

Além de tudo o que foi relatado, os Oficiais de Justiça ainda têm que lidar com outros sistemas, que precisam ser verificados diariamente, como PJE, SEEU e SEI, além de realizar plantões de finais de semana e feriados, plantões diurnos, plantões de júri etc, aumentando o volume de trabalho e tornando impossível o cumprimento dos mandados.

Some-se a este enorme volume de trabalho a pressão de magistrados e advogados e o esvaziamento crescente das Centrais de Mandados e o resultado é que os Oficiais de Justiça estão adoecendo em ritmo alarmante, o que só terá fim com a convocação de novos servidores, como forma de diluir o serviço.

É a presente, portanto, para requerer que esta R. Administração, dentro do esforço que já vem sendo feito, avalie a convocação de Oficiais de Justiça, aprovados no concurso em vigor, ante a notória carência, que, se não corrigida, acarretará sérios danos à prestação da tutela jurisdicional.

Atenciosamente,

Alzimar Andrade
Diretor Geral

Abraão Lincon
Diretor Geral

André Parkinson
Diretor Geral

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