Skip to content

SIND-JUSTIÇA REQUER MAIS PROTEÇÃO CONTRA A COVID

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.

AO EXMO.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

EXMO. PRESIDENTE,

O SIND-JUSTIÇA – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, representado pelos diretores gerais André Parkinson, Abraão Lincon e Alzimar Andrade, vem à presença de Vossa Excelência expor o que se segue.

Esta R. Administração atendeu requerimento em processo movido pelo Sind-Justiça, no sentido de implementar novamente o home office, dados os alarmantes dados de contágio da cepa Ômicron da Covid19.

Ocorre que alguns pontos ainda são motivos de preocupação para os servidores, merecendo atenção por parte desta Administração:

1) OFICIAIS DE JUSTIÇA , COMISSÁRIOS E ASSISTENTES SOCIAIS

Com a adoção do home office, o Tribunal demonstra inequívoca postura de preocupação com a saúde dos servidores; no entanto, os Oficiais de Justiça, Comissários e Assistentes Sociais continuarão expostos ao risco, tendo em vista que atuam em âmbito externo e, enquanto não houver a suspensão/cessação destas diligências, continuarão lidando diretamente com pessoas desconhecidas, das quais não se sabe se possuem o hábito de proteção, se estão vacinadas ou se já estão infectadas. E este contato ocorre, muitas vezes, na residência destas pessoas, aumentando o risco.

Não se reveste de justiça impor a estes servidores este contato, dado o enorme poder de contágio da cepa Ômicron, que levaria a risco a saúde destes servidores, de seus familiares e dos demais colegas de trabalho.

2) USO DE MÁSCARAS

Infelizmente, em que pese a larga difusão da importância das regras de proteção, principalmente o uso de máscaras adequadas, recebemos todos os dias relatos de todo o estado, narrando o reiterado descumprimento das medidas de proteção, notadamente o não uso da máscara por servidores, magistrados, policiais, estagiários, advogados e usuários em geral, sem que nada seja feito.

É preciso implementar rigoroso controle do cumprimento das regras, incluindo a aplicação de sanções em caso de descumprimento, sob pena de esvaziar-se por completo o esforço dos servidores e da própria Administração com a adoção destas medidas de proteção.

3) RETD/RETE

Os servidores que atuam em RETD trabalham dentro de um Fórum, porém prestando serviço para outra unidade do Judiciário. Neste sentido, não se justifica a manutenção da ida destes servidores ao fórum neste período de cautela, já que absolutamente todas as suas tarefas podem ser executadas em home office, diminuindo o fluxo de pessoas nos fóruns e minimizando as chances de contágio.

Além disso, os servidores que atuam em RETE possuem enorme despesa com energia elétrica, sistemas de internet, máquinas atualizadas e manutenção. Esta despesa, de certa forma, seria suprida pela manutenção do auxílio-locomoção. A retirada deste auxílio, neste momento, importa em aumento de despesa para o servidor, haja vista que inexiste pagamento indenizatório destas despesas.

Requer-se, portanto, que seja mantido o pagamento do auxílio-locomoção, em caráter excepcional, ou, caso V. Exa. entenda melhor, que seja regrada, em definitivo, a concessão de verba indenizatória para compensar os gastos dos servidores que atuam em RETE e daqueles que, mesmo provisoriamente, estejam atuando em home office, sob qualquer justificativa, inclusive os servidores de RETD.

4) HORÁRIO

Por mais que os servidores tenham o esclarecimento necessário para se proteger, é sabido que parte expressiva da população não adota os mesmos cuidados. Isso se reflete largamente no transporte público, sempre lotado e com pessoas que desconsideram os cuidados necessários.

Em 2021, a situação foi resolvida com a adoção de um horário especial, que permitiu que os servidores utilizassem o transporte público em momento diverso do chamado horário de rush, em que há enorme fluxo de pessoas, o que, somado à generalizada falta de cuidados, aumenta consideravelmente o risco de contágio.

Faz-se necessário, portanto, como complemento às medidas já adotadas, que esta Administração determine a adoção de horário diferenciado de trabalho, reduzindo a carga horária, provisoriamente, como feito anteriormente, o que reduziria o fluxo de pessoas nos fóruns e traria ainda mais segurança aos servidores.

5) ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A variante Ômicron, comprovadamente, possui poder de contágio muito superior às demais. Por isso, torna-se importante limitar ao máximo a chance de contato entre as pessoas. Neste sentido, a restrição de acesso dos advogados e usuários aos Fóruns, sem dúvida, contribuiria bastante, neste período de medos e incertezas.

6) COMODATO

Muitos servidores ainda possuem limitação de acesso a equipamentos que permitam a realização do trabalho em home office. Em 2021, logo no início desta Administração, adotou-se o sistema de comodato, que permitiu que servidores nesta situação pudessem trabalhar utilizando equipamentos do Tribunal, o que resultou em sucessivos recordes de produtividade.

Requer-se, portanto, que haja a renovação do comodato de equipamentos, até que a situação se normalize.

É a presente, portanto, com base nos fatos e argumentos apresentados, para requerer que a Administração:

1) Determine a suspensão das atividades presenciais dos Oficiais de Justiça enquanto o Tribunal estiver atuando em home office, limitando-se as diligências pessoais somente aos casos urgentes e imprescindíveis;

2) Determine a fiscalização constante das medidas sanitárias em todo o estado, inclusive prevendo sanções em caso de descumprimento;

3) Determine o home office para todos os servidores que estejam atuando em RETD, com a manutenção do auxílio-locomoção;

4) Regulamente a concessão de indenização a todos os servidores em RETE, para fins de compensação com os gastos de internet, energia e manutenção; incluindo aqueles servidores que, mesmo eventualmente, trabalhem em home office;

5) Determine a adoção de horário reduzido em todo o Estado, evitando que os servidores e demais usuários do Poder Judiciário utilizem o transporte público em horário de rush;

6) Determine a restrição de acesso de partes e advogados aos fóruns enquanto perdurarem as medidas de proteção.

Atenciosamente,

Alzimar Andrade
Diretor Geral

Abraão Lincon
Diretor Geral

André Parkinson
Diretor Geral

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Veja Também

Outras Postagens

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS CONTINUA SUSPENSO

O recadastramento dos aposentados do TJRJ continua suspenso. Assim que a Administração divulgar a tabela, o Sind-Justiça comunicará à categoria. SIND-JUSTIÇA DIRETORIA DE APOSENTADOSMariangela Monteiro

X