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SINDJUSTIÇA REQUER REAVALIAÇÃO DE REGRAS DE RETORNO

Além do recurso ao Conselho da Magistratura, encaminhamos novo requerimento ao Presidente Henrique Figueira, tendo em vista que há novas e preocupantes informações sobre a variante Delta, ainda não analisadas pelo Presidente e que, portanto, não poderiam ser apreciadas em sede de recurso.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2021.

AO EXMO.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

EXMO. PRESIDENTE,

O SIND-JUSTIÇA – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, representado pelos diretores gerais André Parkinson, Abraão Lincon e Alzimar Andrade, vem à presença de Vossa Excelência expor o que se segue.

Desde o início da pandemia, esta Administração, de maneira prudente, optou por colocar os servidores em home office, como forma de minimizar as chances de contágio provocado pela Covid.

Para tanto, o Tribunal vem adotando as terminologias e regras dos órgãos oficiais de saúde, atrelando os percentuais de trabalho presencial às bandeiras utilizadas pelos especialistas (verde, amarela, laranja, vermelha e roxa), que indicam o grau de risco de contágio em determinada região, sendo certo que a bandeira vermelha é a segunda mais grave.

Ocorre que, no dia 23 de agosto, o governo do estado incluiu 3 regiões novamente em bandeira vermelha (alto grau de risco). Os normativos em vigor determinam que, em caso de bandeira vermelha, deve haver maior restrição em relação ao trabalho presencial. Logo, os servidores lotados nas comarcas integrantes dessas regiões não deveriam ser obrigados ao retorno presencial neste momento, mesmo vacinados.

Estão em bandeira vermelha as seguintes regiões:

METROPOLITANA 1
Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.

NOROESTE
Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.

SERRANA
Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.

Some-se a isso o fato de que diversos municípios voltaram a apresentar esgotamento de leitos de UTI, provocado pelo aumento de casos de contágio da Covid, o que exige cuidado redobrado.

Oito municípios fluminenses já estão com 100% dos leitos de UTI ocupados, segundo números de hoje do painel de monitoramento da Covid-19 do estado. Três municípios não estavam na lista na semana passada: Belford Roxo, Tanguá e Guapimirim, na Região Metropolitana. Os outros cinco municípios que estavam com a ocupação máxima desde a última terça-feira são: Bom Jesus de Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Miracema e Nova Friburgo.

O aumento na taxa de ocupação dos leitos de UTI é registrado tanto na rede pública quanto na privada do estado. Segundo a Associação de Hospitais Privados do Estado do Rio, a procura por atendimento em razão da pandemia saiu de 30% para 40% nos últimos 15 dias. Na semana passada, 60 novos leitos da rede municipal foram reabertos na capital. Hoje, o percentual no município é de 95% de ocupação.

Na sexta-feira, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, divulgou durante o 33º boletim epidemiólogico que, nos últimos 30 dias, 286 idosos foram internados sem nenhuma dose da vacina contra a Covid-19. Segundo a Fiocruz, o número de internações de idosos com mais de 60 anos chegou ao maior patamar desde fevereiro.

Este aumento vem acompanhando o avanço da variante Delta, que já é encontrada em 53,7% das amostras analisadas pela Secretaria municipal de Saúde (SMS). No estado, as amostras analisadas destacam 60,3%. A cepa já deixou quatro mortes registradas no Rio.

Restrições podem retornar

Com o avanço da nova variante, a prefeitura já cogita reavaliar a flexibilização das restrições no município. Este mês, prefeito do Rio, Eduardo Paes, chegou a anunciar um planejamento para o réveillon em diversos pontos da cidade e a possibilidade da não-obrigatoriedade da máscara, em novembro deste ano, caso os números continuassem caindo com o avanço da vacinação.

https://exame.com/brasil/oito-municipios-do-rio-atingem-ocupacao-de-100-dos-leitos-de-uti/

Por fim, há que se destacar que as informações desta última semana mostram um quadro cada vez mais preocupante.

O Rio de Janeiro voltou a apresentar uma tendência de alta nas mortes por Covid-19. Na contramão das quedas registradas em todo o país, o estado e a capital tiveram um aumento significativo no índice, em comparação com os números apresentados há 15 dias. Nesta terça-feira, 24, o estado fluminense teve 28,5% a mais de vítimas da doença, enquanto a cidade apresentou um crescimento ainda pior: 55,2%

A avaliação comparativa do período de duas semanas é determinada por infectologistas, que fixam a variação de 15% como ponto de inflexão para que se mude a tendência da pandemia para alta ou queda. A situação do Rio de Janeiro é um ponto fora da curva do país. Apenas as cidades de São Paulo e Porto Alegre também tiveram um aumento acima de 15% e estão em uma situação de alta na pandemia, de acordo com esta definição dos especialistas.

A principal responsável pelo aumento dos índices no estado e na capital é a proliferação da variante delta do vírus. O cenário já é conhecido no mundo nos últimos meses. Em julho, a nova cepa já era responsável por 93,4% das infecções nos Estados Unidos e 90,4% dos casos na França. A delta começa a assombrar o Rio de Janeiro e já corresponde a 45% dos casos na capital. O prefeito Eduardo Paes chegou a afirmar que a cidade passa por um pico da doença e nunca viu tantos infectados simultaneamente.

Os infectologistas brasileiros temem que a propagação da delta a partir do Rio possa fazer os índices em todo o país voltarem a subir a partir do mês de setembro. A média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil nesta terça foi de 734,6, a sétima menor do ano, mas a tendência de queda deve mudar nas próximas semanas.

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 30.872 novos diagnósticos positivos e 894 novas vítimas da Covid-19. Ao todo, são 20.614.866 contaminados e 575.742 óbitos no território nacional durante toda a pandemia.

https://veja.abril.com.br/saude/rio-de-janeiro-apresenta-cenario-de-alta-nas-mortes-por-covid-19/

Por certo, em diversos setores, notadamente entre os Oficiais de Justiça, faz-se necessário um escalonamento de retorno que propicie uma melhor divisão do trabalho, já que muitos colegas presenciais estão há meses sobrecarregados com um volume absurdo e desproporcional de serviço, o que leva a diversos outros problemas.

No entanto, com os dados hoje disponíveis, em que pese reconhecermos que a Administração vem buscando minimizar o impacto do retorno, atendendo alguns de nossos pleitos, há ainda um justo receio entre os servidores de que o trabalho presencial, nos moldes hoje propostos, transforme a categoria num vetor de transmissão do vírus.

Some-se a isso a previsão de que os servidores que deverão retornar ao trabalho presencial não serão incluídos na escala de rodízio, o que não parece razoável, pois, trabalhando presencialmente todos os dias, jogar-se-á por terra o esforço até então adotado de prevenir a disseminação do vírus entre os servidores, porque os servidores que retornarem, trabalhando todos os dias com todas as equipes, serão um verdadeiro link entre todos os demais que estão em rodízio; assim, caso algum servidor seja infectado, todos teriam que ser afastados e colocados em quarentena, o que pode ser facilmente evitado incluindo-se estes servidores que retornam no rodízio, como os demais.

É a presente, portanto, com base nos argumentos já despendidos e nas novas informações ora trazidas, para que V. Excelência reavalie a situação, observando todos os preocupantes argumentos já apresentados, para:

1) Rever a previsão de retorno ao trabalho presencial após a segunda dose ou dose única nos prazos previstos no Ato Executivo 118/2021;

2) Excluir da obrigação de retorno os servidores lotados em Comarcas cujas regiões estejam sob bandeira vermelha;

3) Excluir da obrigatoriedade de retorno presencial os servidores lotados em comarcas cujos leitos de UTI estejam com lotação acima de 70%;

4) Determinar, em todos os casos, que os servidores que retornarem ao trabalho presencial também sejam incluídos na escala de rodízio;

Atenciosamente,

Abraão Lincon
Diretor Geral

André Parkinson
Diretor Geral

Alzimar Andrade
Diretor Geral

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