Os diretores gerais Magali Monteiro e Alzimar Andrade estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 03, com o presidente da Amaerj, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, acompanhado dos magistrados membros da Diretoria da Amaerj, Dr. Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte e Dra. Flávia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, para tratar de dois temas de interesse da categoria: A Resolução 351 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio moral, do Assédio sexual e de Todas as Formas de Discriminação; e o requerimento da Amaerj à Presidência para que a função de 4° Secretário possa ser exercida por extraquadros.
RESOLUÇÃO 351 DO CNJ (ASSÉDIO) – Explicamos que a determinação do CNJ atende a uma antiga luta da categoria, no sentido de o Tribunal criar mecanismos de combate ao assédio, através de campanhas de conscientização e da criação de uma comissão paritária de combate ao assédio, mas sempre esbarramos na dificuldade de a Administração admitir a prática do assédio, o que todos sabemos ser, lamentavelmente, uma prática corrente.
A Resolução do CNJ determina a criação de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, composta por magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. A Amaerj nos informou o Processo de regulamentação da Resolução no âmbito do TJRJ. Estamos requerendo o ingresso neste processo, para que o Sind-Justiça participe efetivamente deste importante instrumento de combate ao assédio, mal que tanto aflige a categoria em todas as instâncias.
Os diretores da Amaerj destacaram que esta Resolução atende tanto servidores quanto magistrados, eis que todos buscamos, do mesmo modo, o melhor para o Tribunal e para as nossas respectivas categorias e, com certeza, isso passa, obrigatoriamente, por um ambiente de trabalho saudável e sem assédio.
Em 2014, já havíamos feito uma extensa pesquisa sobre o assédio moral em nosso Tribunal e o resultado chegou a ser publicado na revista Istoé. Estamos preparando um novo projeto que atenda às necessidades da categoria. O Diretor de Formação Sindical, Wallace Jaña, juntamente com a Diretora de Saúde, Regina Fidélis, estarão, juntamente com as suas equipes, promovendo um trabalho de pesquisa junto à categoria para fornecer subsídios ao trabalho desta comissão.
4° SECRETÁRIO EXTRAQUADRO – Explicamos aos membros da diretoria da Amaerj que o requerimento da entidade traz enorme preocupação à categoria, por representar um perigoso precedente, além de significar um aumento de gastos com pessoas não concursadas, o que não condiz com o interesse público. Não bastasse isso, a legislação vigente impede que haja a criação de novas despesas.
Existem 2 espécies de gratificações: CAI (destinada somente a servidores) e DAS (que podem ser estendidas a extraquadros). Como a função de secretário é exclusiva para concursados, eles recebem CAI. Para efetuar a mudança proposta pela Amaerj, facultando que o 4° secretário possa ser extraquadro, seria necessário transformar o 4° secretário em DAS, o que não teria amparo legal, já que o 1°, 2° e 3° secretários, que obviamente recebem gratificação maior do que a gratificação que será paga ao 4° secretário, continuariam como CAI. A “solução” para corrigir isso seria, num segundo momento, transformar todos os secretários em DAS, possibilitando a ocupação generalizada por extraquadros. E isso seria um absurdo absolutamente previsível.
Além disso, é de conhecimento da magistratura que os servidores concursados estão sem reajuste há quase 7 anos e que durante este período a função de 4° secretário era exercida, sem gratificação, por servidores do quadro. Agora, quando se esboça uma tentativa de gratificação, a magistratura tenta abrir a função para extraquadros, o que é (mais um) desestímulo para o servidor.
A Amaerj ponderou que em alguns locais há dificuldade para encontrar quem queira ocupar a função. Explicamos que isso se deve a alguns fatores, dentre os quais a atual inexistência de gratificação; logo, a comparação não traduz a realidade, pois dificilmente a vaga ficaria “ociosa” se já fosse gratificada, assim como os grupos de sentença dos magistrados, por exemplo, que estariam permanentemente desfalcados se não fossem remunerados.
A diretoria da Amaerj alegou também que o ingresso de extraquadro como 4° secretário permitiria que fossem liberados servidores concursados dos gabinetes para as serventias. Argumentamos que, sob este prisma, em breve todos os demais secretários também seriam trocados e, em breve, os gabinetes teriam somente extraquadros, já que sempre seria usado o argumento de “liberar servidor pro cartório”, contratando-se pessoas sem concurso e desvalorizando o servidor concursado.
A diretoria da Amaerj também alegou que nem todos os magistrados ocupariam a vaga com extraquadro, já que alguns optariam por manter o servidor concursado na função. Explicamos que isso poderia ocorrer, eventualmente, mas, com certeza, não seria a regra, até porque se a Amaerj fez o pleito é porque a maioria dos magistrados deseja a mudança. Além disso, por menor que fosse a ocupação por extraquadros, a simples possibilidade de ingresso de não concursado já ofende a Constituição, que determina como regra o concurso público. E o Judiciário tem o dever de dar o exemplo.
Sugerimos que alterassem o requerimento, mantendo apenas o pedido de gratificação, que equipara todos os servidores do gabinete, corrigindo uma injustiça, e esperamos que mais servidores tenham direito à gratificação, inclusive os que trabalham nos cartórios, pois todos exercem o seu serviço com qualidade e eficiência e não faz sentido criar essa distinção. Os diretores da Amaerj disseram que teriam de levar o assunto aos demais diretores da entidade, reconheceram os argumentos do Sind-Justiça, afirmaram que estão atendendo a um pleito da sua categoria, mas destacaram que não acreditam que isso seja implementado de fato, dada a situação atual do Tribunal e do Estado. Ainda assim, reiteramos a nossa posição contrária à mudança, nos moldes propostos pela Amaerj.
Independentemente disso, estamos organizando um abaixo-assinado para ser entregue à nova Administração, requerendo a não aprovação do extraquadro como secretário. O documento estará disponível em nosso site, que começa a funcionar a partir deste fim de semana e será também levado às comarcas pelos nossos diretores.
Agradecemos ao Presidente da Amaerj e aos demais magistrados presentes. Assim que a nova Administração do Tribunal assumir, vamos procurar agendar uma reunião e incluir entre os diversos assuntos da nossa pauta a preocupação da categoria com as questões abordadas acima.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL:
André Parkinson
Magali Monteiro
Alzimar Andrade