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SOBRE A REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA

O Sind-Justiça esteve reunido na tarde desta terça-feira, 20, com o Presidente Henrique Figueira, para tratar de alguns assuntos de interesse da categoria. Segue um resumo da reunião.

1) QUARTO SECRETÁRIO – O Presidente informou que, por questões orçamentárias, e tendo em vista a necessidade de novas convocações de servidores, o regulamento do 4° secretário terá efeitos apenas a partir de 2023;

2) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA LICENÇA-PRÊMIO – O Presidente autorizou o requerimento do Sind-Justiça, determinando a inclusão do direito ao auxílio-alimentação na licença-prêmio acima de 30 dias. Até então, ao usufruir da licença por mais de 30 dias, o servidor sofria a suspensão do auxílio-alimentação. Dois grupos, em particular, eram prejudicados: servidores em vias de se aposentar, que queriam usar o saldo remanescente da licença antes de sair; e servidoras em licença-maternidade, que juntavam a licença-aleitamento com a licença-prêmio e ficavam sem o auxílio-alimentação a partir do segundo mês, o que será corrigido com a decisão do Presidente.

3) MARGEM CONSIGNÁVEL – O Presidente determinou a liberação do aumento na margem, conforme requerimento do Sind-Justiça, com base na legislação. Estamos aguardando agora a publicação da decisão e a alteração no sistema.

4) CONVOCAÇÃO – Conversamos com o Presidente Henrique Figueira sobre a carência de servidores e a necessidade de novas convocações urgentes, principalmente de Oficiais de Justiça. O Presidente determinou que os juízes auxiliares encaminhem o requerimento que o Sind-Justiça protocolizou na última semana, para análise e decisão.

5) ENERGIA SOLAR – O Presidente aprovou o requerimento do Sind-Justiça. Trata-se da regulamentação de uma lei estadual, que dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada do sistema de energia solar por servidores públicos, através de pagamento consignado, e, conforme o texto da lei, dependia de autorização de cada Poder.

6) PAGAMENTO DE PLANTÃO EM ESPÉCIE – O processo está na DGPCF, para apuração de impacto e será liberado em breve. O pagamento será feito nos mesmos moldes do GEAP, ou seja, o servidor que fizer plantão receberá o dia de trabalho, acrescido de 50%, como hora extra, em dinheiro. E os servidores que quiserem, poderão optar por continuar recebendo o plantão em dias de folga.

7) REENQUADRAMENTO DA ADI – o Tribunal já concluiu o processo de conferência da escolaridade dos servidores atingidos pela ADI que comprovaram a tempo. No entanto, haverá a publicação de um ato concedendo 5 (cinco) dias derradeiros, tendo em vista que alguns perderam o prazo e isso acarreta erro no reenquadramento. O ato será publicado nos próximos dias. Em seguida, será feito o reenquadramento de todos os que não comprovarem. O requerimento de pagamento das promoções atrasadas está na Diretoria Financeira, para cálculos. A demora em algumas fases deve-se à falta de servidores, que é generalizada na área judicial e na área administrativa, o que reforça o nosso requerimento de convocação de novos servidores para todas as áreas.

8) ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Alguns pontos do plano de cargos dependem de regulamentação, o que está sendo providenciado. O adicional de qualificação, por exemplo, depende de uma definição sobre os cursos que serão aceitos. A minuta já está pronta. Nos próximos dias, o Tribunal publicará a abertura de prazo para comprovação de escolaridade para todos, ativos e aposentados, através da internet. O Sind-Justiça se disponibilizou a auxiliar nesta fase, para acelerar o procedimento.

9) AJUDA DE CUSTO DO TELETRABALHO – A Administração está em fase final de regulamentação da ajuda de custo para o teletrabalho, que deverá ser fixada no mesmo valor hoje pago a título de auxílio-locomoção (R$ 23,00 por dia) ou cerca de 506,00 mensais.

10) PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DA VENDA DE LICENÇA-PRÊMIO –A Administração prevê pagar a segunda parcela das licenças-prêmios vendidas, ainda dentro deste mês de setembro. A confirmação depende da remessa de folha suplementar do Estado, o que deve ocorrer nos próximos dias. Tão logo seja concluído o pagamento, o Sind-Justiça requererá a abertura de novas vendas de férias e licenças, tendo em vista que muitos colegas perderam o prazo.

11) ABONO DE NATAL – Levamos à Administração a necessidade de corrigir o valor do abono de Natal dos servidores neste ano. Conversamos sobre os valores praticados em outros órgãos e destacamos o fato de que este abono não gera despesa mensal permanente, ao contrário de outros auxílios e benefícios. A Administração está analisando o nosso requerimento.

12) GRATIFICAÇÃO DE QUEM SE APOSENTOU PELO PIA – O Presidente Henrique Figueira determinou que o Tribunal pague automaticamente as gratificações dos servidores que se aposentaram pelo PIA. O Conselho da Magistratura havia decidido que estes servidores fazem jus a incluir no PIA os valores das gratificações. A decisão do Presidente atende ao requerimento do Sind-Justiça e facilita a vida dos servidores, que não precisarão ingressar com pedidos individualizados.

13) ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL PARA APOSENTADOS – A assistência médico-social dos aposentados, também chamada de auxílio-medicamento, foi largamente conversada com o Presidente Henrique Figueira. Destacamos que este é o item mais importante de nossa pauta e que os aposentados precisam muito deste benefício, ante a crescente perda do poder aquisitivo deste segmento, provocada principalmente pelo fim do pagamento do auxílio-alimentação e do abono de permanência, além do acréscimo de despesas com medicamentos.

Destacamos que já há precedentes em outros Tribunais, que, para resolver o problema, optaram pela criação da assistência médico-social, que consiste em um auxílio específico para aposentados e pensionistas, baseado em alguns fundamentos: o fim do pagamento do auxílio-alimentação; o fim do pagamento do abono de permanência; o aumento da despesa dos aposentados com medicamentos; e a necessidade de cumprir a regra de proteção ao idoso exigida no artigo 230 da Constituição Federal.

Um dos Tribunais que aprovou a criação do auxílio ainda enfrentou uma ADI contra a lei, que foi julgada improcedente, mantendo o benefício para os servidores e magistrados aposentados.

Após ouvir atentamente a nossa argumentação, o Presidente disse que analisará o requerimento do Sind-Justiça com as fundamentações.

É importante que a categoria entenda que se trata de uma pauta importante para toda a categoria, porque todos seremos aposentados um dia e todos perderemos o auxílio-alimentação, sendo necessária a assistência médico-social para fazer frente ao aumento natural de despesas e à perda do poder aquisitivo.

Outros assuntos importantes, como Encarregados, Comissários, Reconhecimento do tempo da OAB e outros temas, embora previstos na pauta, não puderam ser discutidos hoje, porque é difícil falar de todas as pautas em uma única reunião, já que são muitas, e precisamos priorizar o que é urgente. Na reunião de hoje, dedicamos mais tempo à assistência médico-social dos aposentados, mas todos os demais assuntos serão objeto de nova reunião em breve. Manteremos a categoria informada.

Agradecemos a todos pela confiança no trabalho do Sindicato. Continuaremos trabalhando para que todos tenhamos as conquistas que precisamos, porque, como todos sabem, o foco da nossa gestão é somente o servidor.

SIND-JUSTIÇA

DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
Abraão LIncon
André Parkinson

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