Os diretores gerais do Sind-Justiça André Parkinson, Magali Monteiro e Alzimar Andrade estiveram reunidos com o Corregedor Geral, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, acompanhado das Juízas Auxiliares, Dra. Fernanda Xavier de Brito e Dra. Renata Guarino Martins.
COVID – Levamos ao Corregedor algumas questões pontuais sobre a Covid:
a) Lactantes – Informamos que uma interpretação equivocada da Corregedoria tem obrigado servidoras lactantes a trabalharem presencialmente, contrariando a determinação prevista no Ato Normativo Conjunto 25/2020, da Presidência e Corregedoria.
b) Regras – Informamos que recebemos diversos relatos de colegas de todo o estado dando conta de reiterados descumprimentos à regras de proteção previstas no Ato Normativo Conjunto 25/2020, como a obrigação de trabalho presencial em escalas que colocam o servidor em risco com o cruzamento de equipes, obrigação de trabalho presencial contínuo sem escalas, ausência de uso de máscaras por parte de chefias e colegas e outras situações pontuais que têm colocado em risco o servidor e sugerimos que se faça uma fiscalização contínua nos fóruns, para coibir este comportamento.
c) Suporte e estrutura – Relatamos as situações dos servidores, que têm gastos enormes para trabalhar, com contas de energia, internet e compra de computadores e solicitamos que se faça como na Justiça Federal, em que houve uma estrutura montada para minimizar os gastos dos servidores.
O Corregedor informou que anotou todos os itens para providências. Em relação ao último item, informou que já estão sendo estudadas mudanças, que não poderia adiantar no momento, que resolveriam o problema.
CENTRAIS DE CUSTÓDIA – Explicamos que as regras de custódia vêm causando apreensão à categoria, ante o risco a que todos têm sido expostos ao serem conduzidos para comarcas distantes até 200 Km de suas casas, em carros cheios, por estradas não seguras e com retorno altas horas da noite. Sugerimos que sejam criadas equipes fixas para os plantões de custódia, com o pagamento de gratificação, utilizando-se colegas lotados nas comarcas onde estão situadas as centrais, o que acabaria com os riscos hoje existentes de contágio e acidentes. O Corregedor concordou que a fórmula hoje utilizada não é a ideal e se comprometeu a analisar a viabilidade do que foi sugerido.
VALIDAÇÃO – Explicamos que ato da gestão anterior da Corregedoria havia determinado a validação das assinaturas em todos os sistemas do Tribunal e que isso havia sido um equívoco que obriga o servidor a praticar um procedimento extra que não faz sentido na maioria das vezes. O Corregedor comprometeu-se a analisar a situação junto com a sua equipe.
EDITAL DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA – Explicamos que a categoria precisa com urgência de um edital de remoção voluntária, já que a regra atual obriga ao trabalho presencial em escala e isso vem causando enormes despesas a quem mora distante do local de trabalho. Ademais, a remoção voluntária atende e não altera em nada a rotina da Corregedoria. O corregedor destacou que sempre se preocupou em que o servidor esteja feliz em seu local de trabalho e afirmou que a sua equipe vai fazer tudo o que puder para que isso aconteça. Nós nos comprometemos a enviar o projeto de remoção voluntária, com base no que já foi feito em nossas gestões anteriores, para as juízas auxiliares, para ajudar.
OJAS – Explicamos ao Corregedor que a Aoja/Sindojus tem pautas específicas sobre os oficiais de Justiça, mas que defendemos também este importante segmento, a começar pela necessidade urgente de mudanças nas regras de plantão. Explicamos a situação concreta vivida hoje por diversas comarcas, que têm um número reduzido de Oficiais de Justiça e ainda se vêem obrigadas a fazer os plantões noturnos diariamente, emendando o trabalho da jornada normal com o plantão noturno e ainda os plantões regionais, obrigando os oficiais de Justiça a se manter em trabalho contínuo por 48 horas ou mais, o que não é razoável e infringe diversas regras trabalhistas. Além disso, o plantão noturno é um trabalho extra-jornada que não é renumerado, o que precisa ser corrigido. Também alertamos que uma decisão equivocada da gestão anterior tem feito magistrados obrigarem Oficiais de Justiça a conduzir testemunhas em seus próprios veículos, o que coloca todos em risco de contágio e acidentes e isso precisa ser revisto. O Corregedor se prontificou a analisar com a sua equipe as mudanças possíveis.
ESTUDO DE LOTAÇÃO – Relatamos ao Corregedor a forma como foi elaborado o estudo de lotação, com equívocos que levam a distorções, causando lotações insuficientes para as serventias. O Corregedor e as juízas auxiliares disseram que já estão revendo o estudo e que o Sindicato poderá participar com sugestões, o que será feito.
NOVO CONCURSO – Falamos sobre o interesse da nova Administração em retomar os concursos, mas destacamos que além da área técnica, cuja situação é caótica em todo o estado pela falta de servidores, há uma enorme urgência também em relação aos técnicos e analistas sem especialidade, que muitas vezes não conseguem sequer tirar férias por causa da escassez de pessoal. Além disso, citamos as diversas mensagens que recebemos da categoria nos últimos dias, relatando situações absurdas, como colegas que cuidam sozinhos de até 3 serventias e outros que precisam fechar o cartório para almoçar o ir ao banheiro. O Corregedor concordou que a situação é inadequada e afirmou que entende que num futuro não distante as serventias podem precisar de menos servidores, mas concorda conosco que isso não é uma realidade imediata, já que, mesmo que o tribunal possa estar pronto num futuro incerto, a população por certo não está e depende muito dos servidores. Também falamos sobre a questão orçamentária e lembramos que hoje estamos com folga orçamentária e que isso não tem se revertido em favor dos servidores e que precisamos, ao mesmo tempo, preocupar-nos em não permitir que mais colegas adoeçam por excesso de trabalho provocado pela escassez de pessoal, daí a importância de fazermos novo concurso.
ÁREA TÉCNICA (NUDECA) – Já era de conhecimento do Corregedor a situação precária da área técnica, por causa da falta de pessoal. No entanto, mostramos que alguns setores ainda possuem outras questões preocupantes, como o Nudeca, responsável pelos depoimentos especiais. Sugerimos que houvesse a criação de equipes fixas, abrindo-se edital de remoção e criando-se função de entrevistador, tendo em vista que nem todos os servidores possuem a aptidão necessária, não se tratando de uma função típica prevista no concurso da equipe técnica. A equipe do Corregedor vai estudar as possibilidades de melhoria para o setor.
EQUIPE TÉCNICA (PRAZOS PARA RELATÓRIOS) – Um dos grandes problemas dos colegas da área técnica é a redução recente imposta aos prazos para entrega de relatórios, que passou de 120 dias para 30 dias corridos. Explicamos que um estudo depende de uma série de fatores, incluindo diversas visitas e reiteradas entrevistas, o que exige enorme tempo e que isso não pode ser feito com a qualidade necessária no prazo exíguo de 30 dias, porque os servidores possuem dezenas de casos para serem trabalhados ao mesmo tempo. A exigência de entrega em curto prazo pode levar a erros que terão consequência social enorme e, às vezes, irreparável, na vida dos envolvidos. O Corregedor e as juízas auxiliares concordaram co os riscos e se prontificaram a analisar a situação em busca de solução.
DESVIO DE FUNÇÃO DOS TÉCNICOS – Uma das maiores queixas da categoria é a constante confusão entre as funções de técnicos e analistas, em que os primeiros realizam todas as funções da serventia e recebem valor menor. Todos concordaram que isso é um desestímulo para o servidor que recebe menos, mas afirmaram que é um problema complexo. Na alçada da Corregedoria, sugerimos que houvesse definição clara da atuação de cada um, ante a impossibilidade momentânea de equiparação salarial, o que caberia à Presidência. As juízas Auxiliares ficaram de estudar a situação.
CARTEIRA FUNCIONAL – Explicamos que desde 2019 o Tribunal não emite a carteiras funcionais e que isso vem causando problemas aos servidores quando precisam se identificar, notadamente em atividade externa. O Corregedor se comprometeu a reforçar a necessidade da identificação junto à Administração.
NOVO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA – Explicamos que diversas mudanças trazidas pelo novo Código de Normas publicado no final da antiga gestão do Tribunal vêm causando dificuldades aos servidores. O Corregedor afirmou que a sua equipe já vêm trabalhando na análise do Código e que algumas mudanças serão feitas aos poucos. Ficou combinado que o Sind-Justiça encaminhará sugestões de alterações, com base nos relatos e nas experiências dos servidores.
CUSTAS – Conversamos também com o Corregedor sobre um velho problema do Tribunal, que é a regra de recolhimento de custas, que toma muito tempo do servidor, causa muitas dúvidas e provoca deserções por serem desnecessariamente complexas. O Corregedor afirmou que já estão sendo feitos estudos para corrigir o problema.
CONCLUSÃO –Há pontos que não foram tratados e outros que dependem de análise mais profunda, pois são alterações e implantações mais complexas. O Sind-Justiça informou que a categoria espera muito desta gestão, depois de anos de nenhum diálogo e nenhuma melhoria. O Corregedor reafirmou a sua disposição de trabalhar para trazer melhorias para todos e colocou-se pronto a ouvir o Sindicato e trabalhar junto pelas melhorias que todos precisamos. Segundo o Corregedor, todos os pontos levados pelo Sindicato serão pontualmente analisados e todos terão resposta. Ele reiterou ainda que a pauta apresentada é bastante coerente e que irá se pronunciar em breve, após a análise de cada situação apresentada junto com a sua equipe.
REUNIÃO COM JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA – Estamos agendando para os próximos dias novas reuniões com os juízes auxiliares da presidência, para tratarmos de pontos específicos da pauta que discutimos na reunião com o Presidente. Com a antecipação da votação da PEC Emergencial, precisamos acelerar as negociações, tendo em vista o risco de novos contingenciamentos.
PEC EMERGENCIAL – Como todos sabem, a PEC Emergencial entrou na pauta do Congresso, para votação inicial nesta quinta, 25, em troca da aprovação do auxílio emergencial. Trata-se de uma manobra do governo, que usa o apelo da Covid para atropelar direitos e aprovar regras que prejudicam ainda mais o servidor. E nós temos que lutar contra isso. O Sind-Justiça vem se reunindo com a Fenajud para tratar da reação à PEC Emergencial, pois trata-se de uma luta de âmbito nacional e a luta precisa ser unificada. Vamos disponibilizar amanhã o material da campanha contra a PEC, aprovado pela Fenajud na luta unificada dos servidores contra mais este ataque do governo.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Magali Monteiro
André Parkinson
Alzimar Andrade